Resumo da Tese para o VI congresso dos estudantes da UFBA

"ATÉ QUANDO ESPERAR?"

RESUMÃO

Até Quando Esperar – Plebe Rude

“Não é nossa culpa

Nascemos já com uma bênção

Mas isso não é desculpa

Pela má distribuição...”

APRESENTAÇÃO:

Damos as nossas boas vindas ao tão esperado VI CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA UFBA. Sabemos que o movimento estudantil atravessa um período de refluxo profundo no qual a juventude esta impedida de protagonizar os rumos das transformações tão desejadas. Mas é preciso ousar, é preciso que os setores despertos a luta compreendam o seu papel histórico e preparemos os que queiram se engajar, para o momento, onde, o combate se ampliará e se aprofundará.

E neste sentido, apresentamos aos estudantes desta Universidade a nossa contribuição ao VI congresso, entoado pelo nome de “Até quando esperar?”, uma alusão a eterna espera pelas nossas reivindicações, necessidades, sonhos e plenitude. Alusão também, a nossa paciência que certamente não será eterna com aqueles que gerem as instituições, de modo que somos obrigados a conviver com o abaixo do necessário para uma vida acadêmica, social, política e cultural satisfatória.

Convidamos a tod@s, que nessas linhas conseguirão conhecer o nosso coletivo, visto que, as lutas não se encerram neste simples congresso, mas se repetem no árduo trabalho, que é encorajado por aqueles que se humilham, arrancados da mínima dignidade da vida, moram nas periferias, nas ruas, nos portões desta Universidade. Esta contribuição é destinada aqueles que enfrentam a falta de uma política de assistência estudantil efetiva, as adversidades de gênero, a violência na sua amplitude, enfim, todas dificuldades que compõem a vida da juventude soteropolitana.

“...Com tanta riqueza por aí, onde é que está

Cadê sua fração

Com tanta riqueza por aí, onde é que está

Cadê sua fração?...”

CONJUNTURA:

O ano de 2009 ainda sente os desdobramentos da crise financeira que afeta os mercados e o coração do sistema capitalista, os EUA. De súbito, os senhores apologistas deste sistema descobriram que o “livre comércio” não pode ser tão livre assim quando se trata de um mecanismo em que as partes constitutivas se digladiam ininterruptamente e ferozmente na busca de aprisionamento do capital nas suas mãos. Dessa forma, propagandeiam como ideólogos de primeira hora, que o Estado deve intervir na economia e salvar os grandes bancos e multinacionais empregando o dinheiro dos cofres públicos para “salvar” o mundo da bancarrota.

Hoje, o mundo acompanha perplexo e apavorado os grandes meios de comunicação, como o jornal Britânico “The Economist”, dizerem aos quatros cantos que a crise econômica é mais séria do que a crise 29. Isso é verdade no que diz respeito à nova faceta da crise. Se em 1929 o mundo se via numa crise de superprodução causada pela necessidade da expansão do mercado, a crise atual caracteriza-se pela completa anarquia dos setores produtivos cada vez mais concentrados em imensos monopólios industriais e também, pela usura doentia da financeirização da economia global.

O apetite do capital é insaciável, ao contrário, quanto mais às forças produtivas se desenvolvem gerando novas tecnologias capazes de substituir o homem e baixar os custos da produção, mais e mais se faz necessária a fuga e destruição das leis do trabalho conquistadas há mais de um século pela classe trabalhadora. Essas medidas são incontornáveis, pois o mesmo sistema que pensa objetivamente em reduzir os custos da produção para aumentar a taxa de lucro, também precisa de mercado consumidor para escoar essa produção. Ora, se os capitalistas matam uns aos outros na busca de garantir uma produção cada vez maior e menos onerosa, isso fatalmente incutirá que um punhado deles que sobreviveram a essa catarse de tiros de canhão, facadas, metralhadoras e todas as armas mortais possíveis (mais a frente veremos que isso não é uma simples metáfora) deterão a posse dos bens, mas não haverão trabalhadores empregados para consumi-los. Essa formulação é simples, e Marx a desvendou ainda no século XIX.

A relação de produção convencionalmente estipulada pelo capital, encontra-se em um dilema absolutamente antagônico. Para o capital se reproduzir é necessário a produção de uma determinada quantidade de bens que seja capaz de satisfazer às necessidades imediatas de quem as compra e ao mesmo tempo satisfazer as taxas médias de lucro daqueles que detém os meios para produzi-las. Mas como vimos, o potencial consumidor foi ferido gravemente com os cortes, demissões e desregulamentações das leis de trabalho. Isso então acarretará em uma outra solução extremamente destrutiva e perigosa como veremos, as guerras.

É necessário lutar por uma revolução internacional e permanente que elimine e substitua as relações de produção bem como o modo de vida que apregoa e induz o consumismo como elemento de plenitude e felicidade. Esse modo produção caducou! Devemos substituí-lo por outro capaz de adequar as necessidades humanas com o desenvolvimento dos recursos naturais que hoje se encontram tão ameaçados. E é dessa forma que Rosa de Luxemburgo, revolucionária polonesa, se faz tão atual; “Socialismo ou barbáre!”

“...E cadê a esmola que nós damos

Sem perceber que aquele abençoado

Poderia ter sido você

Com tanta riqueza por aí, onde é que está

Cadê sua fração?...”

EDUCAÇÃO:

A universidade mesmo negando, reflete dentro dela as mesmas contradições existentes na sociedade de classes, que se constitui como um espaço de construção da hegemonia ao formular a ideologia da classe dominante, como também um espaço contra-hegemônico ao formar a massa de trabalhadores exigidos pelo desenvolvimento das forças produtivas. As concepções de educação e Universidade são colocadas em disputa.

Neste ultimo período observamos uma imensa explosão de propostas e debates sobre o papel da universidade como referência social. Sendo assim, compreendemos o movimento estudantil como setor central na construção de um novo modelo de universidade. Uma universidade referenciada nas reais necessidades da população, onde o tripé universitário possui na extensão seu ponto de dialogo e articulação com a sociedade e a pesquisa a contribuição da academia nesta articulação. Compreendendo o saber popular como legitimo e não inferior como hoje considera. Defendemos uma universidade onde toda a sociedade nela tenha acesso. A universalização do ensino se coloca como bandeira histórica que só deverá ser baixada quando a conquistarmos. Compreendemos o sistema de ações afirmativas como uma medida estratégica e legítima, sentindo a necessidade de ampliação do seu debate e do seu recorte trazendo no seu debate teórico o papel do negro e dos índios na constituição da classe trabalhadora. A reforma da universidade continua como pauta do dia, no entanto o tipo de reforma é ainda mais primordial. Esta reforma da universidade deve garantir a autonomia universitária, na gênese política e não econômica. O financiamento da universidade deve ser feito pelo poder publico em sua totalidade. Defendemos que as reestruturações da universidade brasileira devam acontecer de forma democrática no seio da sociedade e não dentro das castas universitárias. Defendemos também uma formação mais critica ampla e de acordo com as necessidades da população e que a formação do estudante seja garantida de forma plena.

Nos opomos a construção que se deu o REUNI e seus objetivos, que da forma estruturada, trazem prejuízos a sociedade. Propomos uma universidade 100% publica, onde o tripé universitário seja indissociado, a extensão não seja o sapo e a pesquisa o príncipe da reforma universitária. Defendemos a universalização do ensino e o programa de ações afirmativas enquanto medida de transição neste processo.

“...Até quando esperar a plebe ajoelhar

Esperando a ajuda de Deus...”

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL:

A educação, na legislação brasileira, é concebida como um direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação ampla na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social. Nessa perspectiva, a educação se compromete com a formação integral do ser humano, alcançando todas as dimensões de sua relação com a sociedade.

As classes populares, no Brasil, sempre estiveram à margem do poder. Em conseqüência, as aspirações populares, em matéria de educação, não encontram ressonância: a educação é eminentemente elitista e antipopular.

A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL deve ser provedora dos recursos necessários para transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho baseado na formação crítica, humanista e de qualidade. Assim sendo ela transita em todas as áreas dos direitos humanos, compreendendo ações que proporcionem desde as ideais condições de saúde, o acesso aos instrumentais pedagógicos necessários à formação profissional, nas mais diferentes áreas do conhecimento, o acompanhamento às necessidades educativas especiais, até o provimento dos recursos mínimos para a sobrevivência do estudante tais como moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros.

O índice de evasão nas universidades federais chega, em média, a 50%, devido a vários fatores, como: falta de aptidão com o curso; falta de condições financeiras de se manter na Universidade, sendo este um dos pontos mais agravantes, principalmente para os estudantes cotistas oriundos do interior do estado.

Existem muitas IFES que possuem restaurante universitário, como a UFPB que oferece 2.200 refeições diárias gratuitas; a UFMT com 3.000 refeições diárias a R$1,00; UFAM com 1.000 refeições gratuitas para residentes e a R$1,30 para não-residentes; UFPA com 1.300 refeições a R$1,00. Pode-se perceber que destas Universidades listadas, que são apenas algumas de um universo bem maior, todas vêm de locais do Norte-Nordeste e têm condições sócio-econômicas não muito distantes da realidade baiana.

Por isso propomos uma lista com reivindicações prioritárias:

1. Pela Abertura do restaurante Universitário de Ondina;

2. Construção da Residência Universitária da Garibaldi;

3. Pela ampliação das bolsas de permanência na Universidade;

4. Pela Renovação e ampliação do acervo bibliográfico;

5. Pela revitalização do SMURB;

6. Pelo transporte universitário (BUS-UFBA);

7. Pela melhoria e ampliação da creche universitária;

8. Criação do Fórum institucional para assistência estudantil;

9. Assistência estudantil aos campus Barreiras e Vitória da Conquista.

VIOLÊNCIA:

Pode-se perceber um aumento exorbitante da violência na cidade de Salvador. Houve um aumento de 30% no total de homicídios dolosos, 47% em roubo de veículos, 60% nos roubos seguidos de morte, 3% nos estupros do ano de 2007 para 2008, além da marca de 6 ônibus assaltados por dia segundo dados do Centro de Documentação e Estatística Policial da Secretaria de Segurança Pública. Em 2009 já temos até setembro 1.253 homicídios dolosos equivalente a aproximadamente 5 pessoas mortas intencionalmente por dia em Salvador. Porém, estes dados trazem um panorama apenas de um tipo de violência. Destes estão as fora violências “não visíveis e não alardeadas” como a institucional, por exemplo quando deficientes físicos não tem garantido o direito de ir e vir, não traduzem a violência domestica, que traz questões de gênero cruciais a serem debatidas, além da violência psicológica, moral, sexual, dentre outras.

É inegável que esta situação não tem uma causa pontual. Para entendermos a origem da violência nesta sociedade teremos que analisar a forma/modo desta mesma sociedade se organizar. Hoje vivemos no modo de produção capitalista, que prega como essência a propriedade privada, o lucro e a exploração do homem pelo homem desembocando numa desigualdade social gritante, que reflete diretamente nas relações sociais da humanidade. É perceptível como estas relações estão cada vez mais desumanas.

Podemos considerar um paradoxo quando vemos que somos nós mesmos que produzimos tal situação de barbárie, quando legitimamos toda a ordem ideológica existente. Afinal, não é fácil enxergar de outra forma, pois a violência já está “naturalizada”. É como se fosse parte da essência humana e não construída social e historicamente durante os tempos. É difícil perceber que estamos reafirmando-a cotidianamente quando nos relacionamos e vivemos em total alienação e apatia perante as injustiças e barbáries acometidas, sempre com mais intensidade, nas pessoas que vivem a margem da sociedade capitalista.

Assim precisaremos debater a situação com uma profundidade que não é vista cotidianamente nos meios acadêmicos de nosso universidade, pois não podemos ficar tratando este tema como uma questão simplória, negando a sua grande complexidade. Nossas ações não poderão ser pontuais. Necessariamente, para surtir um efeito objetivo, terão que ter o mesmo nível de complexidade que exige a gritante situação da violência em nossa sociedade. Mas para isso não podemos ficar parados. Precisamos nos organizar. E neste sentido O Estopim pergunta a todas e todas “Até quando esperar?” para começarmos a debater a agir sobre esta situação? Sabemos que os desafios são enormes, porém como já disse Che ‘Os grandes só são grandes por estarmos olhando-os ajoelhados”.

“...Posso

Vigiar teu carro?

Te pedir trocados?

Engraxar seus sapatos?...”

PASSE LIVRE:

Para uma família trabalhadora, no Brasil, o gasto com o transporte público chega a ser o segundo maior do mês. Em contrapartida, os donos das empresas de transporte lucram absurdamente às custas de um serviço defasado e de péssima qualidade. As grandes cidades sofrem com a caótica situação do transporte e a juventude é a principal afetada, pois desassistidos economicamente gastam no deslocamento para as atividades acadêmicas e outras atividades, quando possível acessá-las.

Em Salvador pode-se perceber o caos do transporte público, o que leva, nos horários de pico, a uma situação absurda de congestionamentos. Refletindo diretamente na qualidade de vida do cidadão soteropolitano, pois a poluição, tanto atmosférica quanto sonora, contribui para o estresse urbano.

O SETEPS realiza ajustes anuais sob o argumento da defasagem da tarifa se comparada a outras cidades. Isso é no mínimo cínico! Ora, o cálculo é bem simples, a nossa cidade tem pouco mais de 3 milhões de habitantes, onde 2 milhões utilizam do transporte público para se deslocar para o trabalho, para as escolas, enfim, para cumprir a sua rotina cotidiana. Então o SETEPS pode falar qualquer coisa, menos que não está lucrando em Salvador.

Para desmascarar essa mentira, é necessário propor ao conselho de transportes, sem nenhuma ilusão a este órgão, que sugira a prefeitura de Salvador: 1) abrir novas licitações para o transporte público fixando um valor que corresponda ao valor do salário mínimo; 2) Facultatividade do pagamento antecipado do SsaCard que é inconstitucional; 3)Aumento dos postos de recarga; 4) garantir o passe livre para todos os estudantes e desempregados. Sem dúvidas de que essa estratégia desnudará a falácia dos empresários que dirão sobre a impossibilidade de tal implementação destas reivindicações. De nossa parte diremos, não temos nada com isso e queremos que seja assegurada a nossa pauta e o nosso direito.

Vamos organizar a luta, construindo uma frente pelo passe livre. Outras capitais, Brasília e Florianópolis, onde o movimento pelo passe livre se organizou, conseguiram a vitória.

Neste sentido, nós da tese “Até quando Esperar” defendemos o passe livre para estudantes e desempregados. Entendemos que o direito de ir e vir da juventude deve ser respeitado, e que os empresários de ônibus devam arcar, garantindo a qualidade e integralidade do serviço.

“...Sei

Não é nossa culpa

Nascemos já com uma bênção

Mas isso não é desculpa

Pela má distribuição

Com tanta riqueza por aí, onde é que está

Cadê sua fração?...”

SAÚDE:

Diversas explicações são utilizadas para justificar a necessidade de reorganizar o SUS, dentre elas: as filas, a baixa qualidade assistencial, a escassez dos recursos, o aumento da incidência e o ressurgimento de doenças transmissíveis, com tentativas de imprimir um “novo-antigo” modelo assistencial à saúde.

Diante disso, os planos de saúde e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) que tentam dominar os serviços, que deveriam ser prestados e administrados pelo Estado, que diga-se de passagem, deixa a desejar nos atendimentos a população, vem com a proposta de se inserirem na UFBA.

Os serviços de saúde que são oferecidos aos estudantes no SMURB, já não atendem as demandas mínimas, passando por uma série de problemáticas tanto estruturais, quanto ideológicas, desde a falta de atendimento de emergência e correndo sérios riscos de ser relocado para o Ambulatório Magalhães Neto, onde ocuparia apenas um andar inteiro para o atendimento à saúde da comunidade universitária.

As FEDP’s vem com a proposta de administrar os serviços prestados, na contratação de novos funcionários, nova forma CLT, querendo tirar a responsabilidade do Estado de cumprir um dever que é seu e direito dos servidores públicos brasileiros.

O que vemos a todo o momento é que a gestão tenta apresentar formas de se eximir dos seus deveres e acaba não cumprido o seu papel, que não se resume a de administrador e prestador, indo na contra mão dos avanços imaginados e requeridos desde o surgimento do SUS, sistema esse que tem apenas 20 anos de criação e que foi uma grande conquista da classe trabalhadora. Isso é negar os princípios do mesmo (integralidade, equidade e universalidade), por isso defendemos a reestruturação e ampliação do SMURB, pela emenda constitucional nº 29, desmedicamentalização da saúde, por uma reforma psiquiátrica sem manicômios, contra a implementação dos Planos de Saúde na UFBA, por um SUS PÚBLICO, GRATUITO DE QUALIDADE E ACESSO A TODOS.

“...Com tanta riqueza por aí, onde é que está

Cadê sua fração?

Até quando esperar

A plebe ajoelhar

Esperando a ajuda do divino Deus?...”

GÊNERO:

A presença feminina nos cursos de graduação da UFBA é cada vez mais significante. Percebemos isso claramente nos cursos da área das exatas, como estatística, matemática, química e os já esperados nos cursos de saúde, artes, letras e humanas, representando mais de 50% da população universitária.

Compreendemos que a ruptura da escolha da profissão, que era caracterizada como uma extensão do domínio social de seus papeis de mães, como educadoras – encarregadas de transmitir o patrimônio cultural – e, como servidoras, devotas aos serviços dos outros, são reflexos da luta feminista, que no Brasil, mesmo com variações temporais, se mostrou presente. A exemplo, a fundação do Partido Republicano Feminino em 1910, extinto em 1930 com o inicio da Era Vargas, que lutava pelo sufrágio feminino, conquistado em 1932, e contra a violência que ainda hoje é marcante na vida das mulheres brasileiras, principalmente das trabalhadoras com o assédio sexual, coação e desvalorização salarial.

Sob esta óptica com recorte de classe, percebemos a importância do fortalecimento político e o trabalho de inserção do tema, através das reformas curriculares, que não devem apenas abordar o papel da mulher, mas sim as relações de poder entre homens e mulheres na sociedade soteropolitana, que viveu momentos de rebelião ritualizada com o “Bloco do Bacalhau” na década de 40.

Para isso propomos a criação de um FÓRUM ESTUDANTIL DE GÊNERO E SEXUALIDADE, protagonizando maiores debates e ações da universidade com os movimentos sócias, em prol da DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, com garantias de assistência pelo SUS, COMBATE A VIOLÊNCIA e INSERÇÃO DA MULHER NA VIDA PÚBLICA.

ATÉ QUANDO ESPERAR?