Da Coordenação
Para além das argumentações estáticas tanto de quem defende o programa de cotas para estudantes carentes, afro descendentes etc., como para quem é contrário a qualquer tipo de medida afirmativa, seja pela inconstitucionalidade ou pelo caráter da Universidade etc.,o fato é que o debate se transformou nessa meia década e os seus atores não conseguiram acompanhar essas mudanças.
Após cinco anos de programa de ações afirmativas o que se pode observar é que toda a argumentação conservadora não se confirmou, como a baixa na qualidade do ensino, o que nos faz crer que existe um abismo entre o foco do ensino médio e o ensino superior. Os valores são completamente diferentes até o ingresso do individuo no ensino superior, que, não incomum, sente o choque de toda aquela cobrança conteudista, adestradora e desfocada de uma função prática com o mundo que o cerca. Isso não quer dizer que as Universidades estejam as mil maravilhas, muito ao contrário, mas indica que o processo educativo em seus diferentes níveis não contempla um conceito didático/pedagógico bem definido e não são as cotas que não se encaixam com o modelo de Universidade.
Mas o que é central nessa discussão é a forma de abordagem e apropriação do sistema de cotas nas Universidades. O movimento negro de um lado se apropriou do tema como uma defesa vital e princinpiológica onde todo o seu debate foca-se na defesa da medida. Os setores conservadores tentam se basear em uma argumentação jurídica que não consegue se sustentar tendo em vista as peculiaridades da nação. O movimento estudantil por sua vez, enxerga no debate uma possibilidade de mobilizar em torno de si e potencializá-lo nas suas perspectivas. O resultado disso é imprevisível tendo em vista que cada vez menos as argumentações se aprofundam. Por conseguinte o debate é muito mal qualificado gerando uma enorme confusão entre os diferentes setores dos movimentos sociais.
Para a parcela, minoritária diga-se de passagem, do movimento estudantil que ainda insiste em uma argumentação, no mínimo antiquada, de que as cotas “divide” é necessário reavaliar a situação e qualificar o debate. A estes um Alerta: O sistema de cotas não está por ser implementado, ele já existe há cinco anos. Para o movimento negro é necessário ampliar a discussão e explicá-lo de que as cotas não são um fim em si mesmo, pois o caráter do sistema sempre foi paliativo e re-parador. Nesse sentido, nos colocamos ao lado dos setores progressistas da Universidade na defesa das cotas contra os setores conservadores que pretendem destruí-lo e negar o acesso da população historicamente excluída do ensino superior. Em contrapartida é necessário avançar a discussão acerca da função da Universidade pública apresentando-a como um fator em meio à luta de classes, e que esta cumpre um determinado papel na transformação social.
O modelo de Universidade existente é excludente e é ilusão querer fazer crer que as Universidades serão universalizadas dentro do sistema da propriedade privada. Em nenhuma nação capitalista ela é plena, pois o seu modelo de construção é determinado para formar uma determinada classe de indivíduos. Erram aqueles que dissolvem a discussão da Universidade pública em uma palavra de ordem quase sempre estéril que a famosa “luta de classes”. Por isso é importante compreender o momento histórico em que a Universidade esta inserida, colocando os debates centrais na ordem do dia no intuito de potencializar a luta dos setores historicamente excluídos da Universidade, fazendo avançar a compreensão do conjunto do movimento. Qualquer coisa fora disso é charlatanismo, divisionismo e brincar de fazer movimento (no mais complacente dos casos).
O capítulo mais recente vem da ala conservadora da sociedade brasileira e seu instrumento político parlamentar, o DEM. Este partido ingressou no STJD com uma ação que questiona a legitimidade constitucional das cotas. Não é de se estranhar, as vésperas de completar o período de experimentação, o sistema de cotas passará por um outro debate que irá avaliar se o que foi objetivado foi cumprido ou não. De certo que as cotas cumpriram um pontual papel na inserção de setores pobres da sociedade a Universidade e os números colocam qualquer contra-argumentação na defensiva, mas será necessário reorganizar taticamente as discussões no intuito de dar novas respostas para as novas questões
Em contrapartida, o ANDES-SN, se posiciona congressualmente favorável ao sistema de cotas retomando a sua tradição de lutas há muito enterrada pelas fissuras internas causadas pela divisão dos setores de extrema esquerda e da burocracia. Leia aqui a resolução do ANDES-SN: http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=6353
Nós do Coletivo Marxista O Estopim! nos colocamos ao lado dos estudantes cotistas e dos setores historicamente excluídos da nossa sociedade na defesa das medidas que visam garantir-lhes o acesso a educação superior pública e de qualidade. Entendemos que a discussão deve ser priorizada no movimento estudantil, rechaçando os argumentos despolitizados daqueles que desconhecem o real significado de uma medida transitória, sejam eles de quaisquer matizes políticas.
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