O Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresentou, nesta sexta-feira (4), o Termo de Referência (TR) para Educação Ambiental no Processo de Licenciamento e Fiscalização. Criado pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia, o novo TR foi apresentado no auditório da sede do órgão, em Monte Serrat, onde a técnica Angélica Souto falou sobre a importância do instrumento para a gestão ambiental.
O TR é o resultado de uma construção coletiva, “que vai nortear o empreendedor sobre o que ele deve considerar quando elaborar um programa de educação ambiental no processo de licenciamento”, afirmou Angélica Souto ao abriu o debate. O técnico do setor de Geoprocessamento do IMA, Joseval Almeida, disse que promover a educação ambiental “é um dever do estado, mas o empreendedor deve contribuir também”. Isso é importante para o aperfeiçoamento do termo de referência antes que seja encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
Após a apreciação no Cepram, o TR se tornará uma norma técnica disponível nos veículos de comunicação do sistema ambiental do Estado para consulta dos empreendedores. Nos empreendimentos de porte significativo, já existe uma orientação adequada quanto aos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) para que o empreendedor contribua com a educação ambiental na região onde o projeto será implementado. O termo de referência servirá, principalmente, para orientar os responsáveis pelos empreendimentos que não necessitam de EIA-Rima, por lei, de acordo com seu porte e sua natureza.
Fonte: SERIN
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