26 de agosto de 2011

Avanço no fortalecimento do controle social em saúde na bahia: 416 dos 417 municípios realizaram conferência municipal de saúde.

Por Rafael Damasceno¹

O Sistema Único de Saúde foi fundamentalmente originado a partir do relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986. As conferências de saúde foram regulamentadas com institucionalização do SUS através da Constituição Federal de 1988 e da lei que versa sobre a participação social (8.142/90), onde ficou determinado que a cada quatro anos haveria uma conferência que debateria a situação de saúde de cada município brasileiro. Nesta conferência, seria garantida a paridade de participação, ou seja 50% dos participantes seriam do segmento de usuários e ou outros 50% seriam do segmento de gestores e prestadores de serviços. É nesta conferência que é decidido o rumo das políticas de saúde daquele determinado município, sendo que a administração municipal (vulgo secretário municipal de saúde) deve obrigatoriamente seguir as diretrizes da conferência na composição da Plano Plurianual de Saúde daquele município.
O fortalecimento das conferências temáticas foi um dos grandes avanços democráticos na constituição brasileira de 88. É através destas, que é oportunizado a população debater os rumos das políticas públicas brasileiras, exercendo o controle social, definindo, por xemplo, como será gerida a saúde dos municípios, estados e da nação como um todo.

Neste sentido, a Militância Socialista (Tendência Interna do PT) não poderia deixar de parabenizar os militantes da saúde na Bahia, ao conseguirem esta marca histórica dos 416 de 417 municípios no estado realizarem Conferência Municipal de Saúde. Independente do viés dos conteúdos dos debates em cada conferência, podemos afirmar o avanço democrático que foi este fato, onde praticamente todo o povo baiano foi representado e pôde participar e opinar sobre os rumos da saúde de cada município do estado. É fortalecendo ações como esta que conseguiremos avançar rumo a uma sociedade realmente democrática, participativa, mais humana e socialista. A opinião da sociedade civil organizada deve ser sempre priorizada no debate dos rumos da políticas públicas brasileiras.

Agora estamos em um novo passo. Cada município elegeu delegados(as) para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, sendo esta a maior delegação da história. Ela acontecerá nos dia 12 a 15 de setembro em Salvador. Portanto todos(as) estes militantes tem a função ainda, de organizadamente, dar mais um passo na defesa irrestrita do Sistema Único de Saúde, determinando diretrizes para que o estado possa ainda mais avançar nas política públicas de saúde para a população baiana e consequentemente, eleger os(as) delegados(as) baianos(as) para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que irão representar e defender as diretrizes aprovadas na conferência estadual.

Portanto, a Militância Socialista estará presente nestes espaços somando a luta com todos os defensores e militantes do SUS, defendendo sempre a democracia participativa e a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

Viva à luta pelo fortalecimento do SUS. Viva a participação social. Viva aos lutadores e lutadoras baianos.

¹Enfermeiro, Coordenador de Organização da Militância Socialista – BA e membro do Setorial de Saúde do PT na Bahia.

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