Em dia histórico para os fazedores da Cultura no Brasil, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator Antônio Roberto (PV/MG) sobre o Projeto de Lei 757/2011, de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que cria a Política Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, consolidando o Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente de Estado.
Os Pontos de Cultura representa a democratização e o protagonismo cultural do nosso povo, sobretudo da juventude! E a mobilização dos movimentos sociais e culturais foi fundamental para mais esse passo! Os próximos passos são na Comissão de Finanças e Tributação, e em seguida na Comissão de Constituição e Justiça. Agora é continuar mobilizando para até o final do ano o projeto chegar para votação no plenário.
“Essa Ciranda é de todos nós”
Na Universidade Federal da Bahia o Coletivo do Movimento Estudantil "O Estopim" junto com o CUCA da UNE escreveu o projeto Cultura e Educação como prática de Extensão – CUCA UFBA/UNE que foi aprovado como projeto de extensão da universidade e pelo PERMANECER possibilita bolsa de pesquisa para três estudantes empenhadas na área.
De acordo com Hellen, uma das estudantes contempladas com a bolsa, o projeto vem como um desafio de colocar a cultura como protagonista na consolidação do papel social da universidade:
"De forma interdisciplinar, o projeto visa integrar Cultura e Educação no dia a dia da universidade e da comunidade local. Combina as características acadêmicas da salas de aula com o fazer cotidiano do estudante e sua capacidade critica e criativa. Esse projeto possibilita maior organicidade do estudante dentro da universidade através do fazer cultural" e de acordo com Hellen essa é uma importante tarefa de uma Universidade pública.
(Hellen é estudante do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades e Diretora de Assuntos Acadêmicos do DCE UFBA)
“Como diz a canção de Lia de Itamaracá, ‘essa ciranda é de todos nós’. É apenas um passo, mas um avanço muito importante para a Cultura Brasileira. Não há projeto de desenvolvimento para o Brasil que não tenha a cultura na centralidade das políticas públicas. Espero que esta vitória de hoje sinalize para a atual gestão do MinC a necessidade de cuidar melhor do Cultura Viva e dos Pontos de Cultura.
O Programa Cultura Viva hoje é considerado uma referência mundial de política pública de cultura e vem inspirando iniciativas semelhantes em outros Países da América Latina, como Argentina, Peru, Colômbia, Nicarágua e Costa Rica. Em vários destes Países a votação do PL Cultura Viva obteve também ampla repercussão.
Twitaço marca a participação do Movimento Social da Cultura
A mobilização e participação das redes e movimentos culturais tem sido uma marca de todo o processo e tramitação da Lei Cultura Viva: durante debate sobre políticas públicas para cultura na Arena Socioambiental da Cúpula dos Povos / Rio+ 20 no ultimo dia 19, os ativistas da cultura pressionaram pelo twitter para garantir que o Projeto de Lei entrasse na pauta da Comissão de Educação e Cultura. Instante depois foi anunciado que o PL 757/2011 entraria na pauta da próxima sessão.
Hoje, durante toda a manhã, em mobilização organizada pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Circuito Fora do Eixo, Ação Griô, Coletivos de Cultura Digital, Midialivristas e Ponteiros de todo o País, a Hashtag #LeiCulturaViva foi replicada milhares de vezes aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura, e atingiu os Trending Topics (assuntos mais comentados) do Twitter em vários estados do Brasil.Saiba Mais sobre a Lei Cultura Viva
A Lei Cultura Viva, como é conhecido o PL 757/2011, cria mecanismos permanentes e duradouros para uma política cultural baseada no reconhecimento e incentivo do estado ao conjunto das manifestações, linguagens e formas de expressão cultural do povo brasileiro. Entre outras medidas importantes, a lei vinculará o programa Cultura Viva de forma permanente ao Fundo Nacional de Cultura, garantindo o financiamento do programa em âmbito nacional através do Sistema Nacional de Cultura, descentralizando o repasse de recursos nos estados e municípios.
A Lei Cultura Viva permitirá avançar em temas sensíveis, como regulamentação dos mecanismos de repasse dos recursos para atividades culturais, procedimentos de avaliação, monitoramento e prestação de contas dos projetos, desoneração fiscal e tributária para as entidades culturais, entre outras medidas que a Lei Cultura Viva tem a oferecer como avanço não só para os pontos de cultura, como também para um amplo conjunto de iniciativas da sociedade civil.
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