Por que defendemos a reativação imediata do Conselho Social de Vida Universitária (CSVU)

O Conselho Social de Vida Universitária, ou simplesmente CSVU, é um dos conselhos consultivos da Universidade Federal da Bahia. Em sua composição temos membros da administração central da universidade, componentes de Pró-reitorias, bem como representantes dos servidores técnico-administrativos, docentes e dos estudantes. É presidido pelo Pró-reitor de Assistência Estudantil.

Dentre as suas competências, conforme prevê o Regimento Geral da Universidade, estão: “I – propor à Reitoria e demais órgãos da Universidade Federal da Bahia ações no âmbito da vida universitária que fortaleçam a integração entre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos; II – supervisionar a execução das políticas de ações afirmativas e de assistência estudantil aprovadas pelo Conselho Universitário; III – assessorar, quando solicitado, os Conselhos Superiores da Universidade Federal da Bahia, a reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões pertinentes ao desempenho acadêmico; IV – julgar, em grau de recurso, a aplicação das penas disciplinares aos alunos assistidos pelos serviços componentes da Assistência Estudantil, conforme previsto nos Regulamentos específicos”.

Desde a entrada em vigor do novo Estatuto e Regimento Geral da UFBA, em julho de 2010, não tivemos uma única reunião do CSVU. Frisa-se, ademais, que algumas das suas competências foram alteradas com a edição do novo regimento, como por exemplo, a competência para elaborar, modificar e alterar o Regimento Interno das Residências Universitárias, que não consta do novo rol. Todavia, pendendo para o ponto de vista de que aquela relação de competências previstas no art. 52 são exemplificativas e não taxativas, em reunião ordinária do Conselho Universitário, em junho de 2012, foi aprovada a sua ampliação para comportar a faculdade de aprovar o novo regimento elaborado pelos residentes, que se encontra em fase de conclusão.

Sendo o órgão por excelência de elaboração e acompanhamento de políticas de vivência universitária e de assistência estudantil no âmbito da UFBA, não existem motivos plausíveis para que não tenhamos o funcionamento pleno do CSVU. A antiga argumentação de que a representação estudantil não havia enviado a relação dos seus representantes, que são 2(dois) titulares e 2(dois) suplentes, já não serve mais: em julho de 2012, em CEB realizado com pauta única, os representantes estudantis foram indicados.

Ademais, um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho das Pautas Discentes criado durante a greve, composto por técnicos, docentes e estudantes, em seu relatório final, escrito em dezembro de 2012, aponta: “Pela reativação do CSVU”. Convém lembrar que este relatório foi lido e aprovado no CONSUNI.

Sabemos que a mera reativação não é suficiente: defendemos o funcionamento do CSVU porque devemos ter um fórum institucional permanente para a debate da assistência estudantil; no CSVU, por exemplo, devemos debater o destino dos recursos oriundos do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil); temos, portanto, que discutir as portarias elaboradas pela PROAE, de modo que os estudantes não sejam pegos de surpresa a cada nova exigência sem fundamento, como o recente caso dos extratos bancários. A reativação imediata do CSVU é fundamental para a democratização das políticas de ações afirmativas na UFBA, o que não parece agradar muito a Reitoria.

Nesse sentido, convocamos os camaradas residentes, bolsistas e estudantes em geral para que possamos somar esforços nessa luta. Entendendo, todavia, que não devemos estar conectados apenas aos espaços institucionais, de modo que a mobilização permanente, através de atos e ocupações, devem ser as táticas prioritárias. Em resumo, é combinar a luta nas ruas com a disputa institucional!

Pela reativação imediata do CSVU!
Por 15% do orçamento da UFBA para assistência estudantil!
Pela construção da Residência Universitária 3!
Pela construção dos pontos de distribuição do RU no Canela, São Lázaro e Politécnica!

“A nossa luta é todo dia por assistência respeito e moradia!”

Coletivo O Estopim! – Incendiando Corações e Mentes