Por Bruna Lima*
Em um momento em que grande parte da população se
destaca participando efetivamente da política,assim como os movimentos
sociais, contraditoriamente se destaca também um Projeto de Lei que foi
aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Estatuto do
Nascituro. Este projeto fere diretamente o direito da mulher em dispor
sobre o seu próprio corpo.
Não estamos falando apenas de uma
proibição do aborto, mas sim da obrigação de criar um filho fruto de um
estupro e com a ajuda do Estado, através do “Bolsa Gestação” ou do
próprio estuprador que se identificado, deverá pagar pensão ao seu
filho e terá o direito de visitá-lo ou até mesmo ter sua guarda.
(pasmem).
Como mulher, digo com grande indignação que essa decisão nos
priva de direitos garantidos na Constituição e que, se aprovado em
outras Comissões, tornará um feto concebido através de abuso sexual mais
importante que a mulher violentada.
O projeto tem sido defendido por deputados da bancada evangélica.
Pergunta-se:
Onde estão os direitos humanos do nosso Estado laico? Todas as
religiões tem a liberdade de expressão para defender o respectivo ponto
de vista, mas o Estado brasileiro, laico, não pode se embasar em
justificativas religiosas para tomar decisões de saúde pública ou que
não garantam direitos individuais.
Como se não bastasse essa violação
do direito da mulher em decidir ou não ter um filho, aquela que sofre
aborto espontâneo também sofrerá conseqüências por perder seu filho. Sim
(!) ela será investigada e se caso for acusada criminalmente, receberá
uma punição de até 3 anos de reclusão, o que em alguns casos, é mais
tempo do que um estuprador venha a ficar na cadeia.
O absurdo não
termina. Por exemplo, uma mulher que sofre de câncer, se estiver
grávida, ela não terá o tratamento devido,pois a quimioterapia afetaria o
embrião.
Não é blefe.
De certa forma isso já aconteceu há pouco
tempo em Goiânia, onde um juiz negou o direito ao aborto de uma jovem com
câncer e o pedido só foi aceito em segunda instância. Com o Estatuto do
Nascituro, essa mulher não teria nenhuma chance de abortar. Morreria de
câncer.
Os problemas não terminam por ai, se o Estatuto for
aprovado, será o fim da fertilização in vitro e das pesquisas com
células-tronco embrionárias (que o Supremo Tribunal Federal autorizou
desde 2008), ou seja, um retrocesso sem limites em um país que já
vivenciou tantas conquistas.
As organizações feministas, contrárias
ao projeto que passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para
mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10
mil assinaturas.
É lamentável estar vivenciando esse processo, ou
mais, é triste vivenciar isso e ser mulher. Direitos
conquistados com
muita luta sendo retirados de forma tão brutal. Até quando a mulher terá
que lutar para ter direitos fundamentais, como direito a decidir sobre o
próprio corpo, atos e relacionamentos?
A luta pelos direitos
fundamentais e das mulheres, em particular, é estratégico para uma
sociedade democrática e inclusiva, que destrua as diferenças socialmente
constituídas pelo gênero integrando homens e mulheres em uma sociedade
mais justa e igualitária.
*Estudante de ciências do Estado da UFMG, membro do centro acadêmico e coordenadora do Refazendo a UNE.
.... a luta das mulheres hj... se torna uma guerra de tod@s... pois continuamos sendo oprimidas pela igreja ( da Idade Média até hj...), sociedade e de diversos...contudo, haverá um dia em q sejamos livres! Parabéns pelo posicionamento... caminhamos assim...
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