7 de junho de 2013

O Estatuto do Nascituro : uma ameaça de retrocesso nos ronda ( ou A onda conservadora cresce)

Por Bruna Lima*

Em um momento em que grande parte da população se destaca participando efetivamente da política,assim como os movimentos sociais, contraditoriamente se destaca também um Projeto de Lei que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Estatuto do Nascituro. Este projeto fere diretamente o direito da mulher em dispor sobre o seu próprio corpo.

Não estamos falando apenas de uma proibição do aborto, mas sim da obrigação de criar um filho fruto de um estupro e com a ajuda do Estado, através do “Bolsa Gestação” ou do próprio estuprador que se identificado, deverá pagar pensão ao seu filho e terá o direito de visitá-lo ou até mesmo ter sua guarda. (pasmem).

Como mulher, digo com grande indignação que essa decisão nos priva de direitos garantidos na Constituição e que, se aprovado em outras Comissões, tornará um feto concebido através de abuso sexual mais importante que a mulher violentada.


O projeto tem sido defendido por deputados da bancada evangélica.

Pergunta-se: Onde estão os direitos humanos do nosso Estado laico? Todas as religiões tem a liberdade de expressão para defender o respectivo ponto de vista, mas o Estado brasileiro, laico, não pode se embasar em justificativas religiosas para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais.

Como se não bastasse essa violação do direito da mulher em decidir ou não ter um filho, aquela que sofre aborto espontâneo também sofrerá conseqüências por perder seu filho. Sim (!) ela será investigada e se caso for acusada criminalmente, receberá uma punição de até 3 anos de reclusão, o que em alguns casos, é mais tempo do que um estuprador venha a ficar na cadeia.

O absurdo não termina. Por exemplo, uma mulher que sofre de câncer, se estiver grávida, ela não terá o tratamento devido,pois a quimioterapia afetaria o embrião.

Não é blefe.

De certa forma isso já aconteceu há pouco tempo em Goiânia, onde um juiz negou o direito ao aborto de uma jovem com câncer e o pedido só foi aceito em segunda instância. Com o Estatuto do Nascituro, essa mulher não teria nenhuma chance de abortar. Morreria de câncer.

Os problemas não terminam por ai, se o Estatuto for aprovado, será o fim da fertilização in vitro e das pesquisas com células-tronco embrionárias (que o Supremo Tribunal Federal autorizou desde 2008), ou seja, um retrocesso sem limites em um país que já vivenciou tantas conquistas.

As organizações feministas, contrárias ao projeto que passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10 mil assinaturas.
É lamentável estar vivenciando esse processo, ou mais, é triste vivenciar isso e ser mulher. Direitos
conquistados com muita luta sendo retirados de forma tão brutal. Até quando a mulher terá que lutar para ter direitos fundamentais, como direito a decidir sobre o próprio corpo, atos e relacionamentos?

A luta pelos direitos fundamentais e das mulheres, em particular, é estratégico para uma sociedade democrática e inclusiva, que destrua as diferenças socialmente constituídas pelo gênero integrando homens e mulheres em uma sociedade mais justa e igualitária.

*Estudante de ciências do Estado da UFMG, membro do centro acadêmico e coordenadora do Refazendo a UNE.

Um comentário:

  1. .... a luta das mulheres hj... se torna uma guerra de tod@s... pois continuamos sendo oprimidas pela igreja ( da Idade Média até hj...), sociedade e de diversos...contudo, haverá um dia em q sejamos livres! Parabéns pelo posicionamento... caminhamos assim...

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