25 de fevereiro de 2014

A UFBA e o golpe de Estado no Brasil em 1964


* Leandro Coutinho


Para muitos uma “revolução”. Para outros, um golpe de Estado. O Brasil viveu em 1964 um momento que, enquanto fato histórico, representou o engessamento de um processo de democratização iniciado em 1946 com a promulgação da Carta Magna. O levante militar brasileiro, ocorrido em 1º de abril de 1964, sentenciou o Brasil a longos e difíceis anos em sua história.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial o mundo sofreu grandes mudanças em sua estrutura política. Segundo Fico (2000, p. 165), após a vitória dos Aliados em 1945, encabeçados pelos EUA e URSS, o mundo entra em um período de polarização política, ideológica e militar sem precedentes.

É nesse contexto que ocorre no Brasil uma articulação entre setores conservadores que, preocupados com a ascensão do comunismo pelo mundo e, também, com o discurso do Presidente da República à época, João Goulart, que mantinha estreita relação com segmentos progressistas naquele período, temiam a instalação de uma república comunista no país.

Assim ocorre, em 1º de abril de 1964, um dos golpes mais duros na história do Brasil. Foram 21 anos em que a democracia e os direitos humanos foram cerceados em nome de um projeto de poder, por essência, autoritário. Por mais que o país já tenha passado por momentos parecidos em sua história recente, sobretudo a partir do Brasil República, essa ditadura modificou profundamente a estrutura do Estado brasileiro, bem como abriu cicatrizes que até hoje não foram fechadas.


As Universidades, em especial as públicas, tiveram um papel importante nesse momento. Historicamente essas instituições são espaços de intensa efervescência política, ao ponto de exercer grande influência na conjuntura política de cada estado.

Muitas Universidades se colocaram em apoio a essa tomada de poder, contribuindo assim com a cultura da repressão nesses espaços. Respaldadas pelo Decreto-Lei nº 477, que instituía duras penas aos “subversivos” no meio acadêmico, essas instituições promoveram uma política de “caça aos comunistas”, não permitindo a matrícula de alguns alunos, jubilando outros e demitindo funcionários e docentes que questionavam o novo regime.

Na UFBA não foi deferente. E em nove de abril de 1964, reunido oito dias após deflagrado o golpe, o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFBA aprova moção em que externa seu total apoio a essa tomada de poder. O clima era de muita tensão dentro da Universidade, levando a representação estudantil a não comparecer a essa sessão com medo de sofrer represálias. Segue, abaixo, moção que comprova tal posicionamento:

O Conselho Universitário da Universidade da Bahia reunido pela primeira vez após a vitória da democracia contra o comunismo, expressa o seu regozijo patriótico e congratula-se com as gloriosas Forças Armadas pela nobre e serena atitude que assumiram na preservação dos legítimos anseios do povo brasileiro. Nesta oportunidade dirige uma calorosa saudação aos comandantes militares que atuam em nosso estado significando-lhes o seu apoio à orientação salutar de garantir a ordem democrática e defender as nossas instituições políticas. Salvador, 09 de abril de 1964. Reitor Albérico Fraga37, Adriano Pondé, Arnaldo Silveira, F. Magalhães Neto, Maria Ivete Oliveira, Carlos Geraldo, Antonio Queiroz Muniz, Lafayete Pondé, João Mendonça, João Rescala, Luciano Aguiar, Ismael de Barros, José Calasans, Carlos F. de Simas, Dirce F. de Araújo, Hermani Sávio Sobral, Nilmar Rocha, Pedro M. Tavares
Filho, Theonilo Amorim, José V. Torres Homem, Ivo Braga, Alceu Hiltner e Benjamim Sales (ATA CONSUNI, 09/04/1964).

A partir daí podemos compreender como foi o clima dentro da UFBA. A essa altura, com a Administração Central alinhada ao discurso dos militares, qualquer movimentação que colocasse o novo regime em risco era duramente reprimida.

É possível observar uma proximidade entre a Administração Central da instituição e as Forças Armadas, sobretudo se termos como referência Albérico Fraga, reitor há época, como expõe Brito (2003, p. 81), “Outro aspecto a ser considerado diz respeito ao recorrente discurso anticomunista desenvolvido pelo reitor e presente na ata do CONSUNI, bem como seus gestos políticos na repressão aos estudantes ligados à esquerda”.

Outro momento que demonstrou essa proximidade ocorreu no dia 13 de agosto de 1969, quando o reitor Roberto Santos propôs ao CONSUNI que se aprovasse uma moção de Título Doutor Honoris Causa ao presidente da República em exercício, o Marechal Artur da Costa e Silva, como observamos abaixo:

Ao aproximar-se a oportunidade de inauguração dos edifícios onde se instalarão, respectivamente, os Institutos de Geociências, de Matemática e o de Ciências da Saúde, assim como o lançamento da pedra fundamental do conjunto de 3 (três) outros prédios, destinados ao Instituto de Física, de Química e de Biologia, e tendo em vista que todos esses atos deverão se realizar enquanto o Governo Federal estiver funcionando nesta cidade, em outubro próximo, venho propor ao Colendo Conselho Universitário que seja concedido o título de Doutor Honoris Causa a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva. Cumpre ainda acentuar, que durante o Governo de Sua Excelência não apenas se erigiram os prédios mencionados, como ainda estão sendo providos os Institutos de Ciências Básicas do material necessário ao cumprimento do vasto programa de aperfeiçoamento do ensino e de intensificação da pesquisa que a universidade vem empreendendo nos setores em apreço. Ao tempo em que se amplia o espaço físico e enriquece o equipamento necessário à Universidade para o desempenho das suas funções, também se verifica a concretização dos princípios que nortearam a profunda revisão da estrutura das Universidades oficiais brasileiras, de modo a melhor adaptá-las a uma sociedade em ritmo acelerado de mudança. São os dados biográficos de Sua Excelência o Marechal Costa e Silva, suficientemente conhecidos dos Senhores Conselheiros para tornar supérflua a sua leitura na íntegra, nesta oportunidade. Resta-me, pois, franquear a palavra para o debate da proposta que ora submeto à apreciação do plenário deste conselho (ATA CONSUNI, 13/08/1969).

Esse tipo de postura acabou se tornando comum na UFBA. Tanto é que cinco anos antes, precisamente em 10 de julho de 1964, o CONSUNI aprovou a concessão de outro Título Doutor Honores Causa a Castelo Branco, presidente da República naquele momento, como aponta Brito (2003, p. 51):

Reunido no dia 10/07, o Conselho Universitário aprovou proposta de concessão do título de Doutor ‘Honoris Causa’ ao Presidente da República Marechal Castelo Branco. A moção foi aprovada por unanimidade – conforme o registro da Ata – tendo como preâmbulo uma justificativa realçando as qualidades do Marechal, seus méritos e cursos.

O respaldo advindo do Decreto-Lei nº477, assim como o apoio de algumas Congregações, foi decisivo para coibir a organização política dentro da UFBA, como observamos na ATA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA (1964, apud Brito, 2008, p. 79):

A Congregação da Escola Politécnica da Universidade da Bahia, hoje reunida, pela primeira vez após os acontecimentos da semana passada, vem solidarizar-se com as forças armadas pelo importante papel desempenhado na defesa das instituições e manifesta ao Comandante da 6ª Região Militar, o seu decidido aplauso e apoio.

É explícito percebermos a partir da leitura desses relatos o quanto o golpe foi bem aceito em algumas instâncias da Universidade. Por mais que tenha existido certa resistência, sobretudo por parte dos estudantes, os espaços onde a política era construída dentro da instituição foram tomados por um forte discurso anticomunista, como observamos na ATA DA CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DA BAHIA (1964, apud Brito, 2008, p. 80):

sendo essa a primeira reunião da Congregação após o vitorioso movimento militar pela restauração das instituições democráticas do país, renova o voto de respeito, acatamento e congratulações feitas pela Diretoria às Forças Armadas, na pessoa do General Manoel Mendes Pereira, comandante da 6ª Região Militar.

As Congregações das Faculdades de Filosofia e Odontologia também aprovaram moções em favor desse levante militar. E isso foi decisivo para que a UFBA nesse período fosse politicamente desarticulada, principalmente em relação à militância de esquerda, ao ponto de sua comunidade exercer pouca resistência à ditadura militar.

A partir de todos os argumentos apresentados é possível concluir que a Universidade Federal da Bahia se colocou em apoio ao golpe civil militar de 1964. O apoio foi decisivo para que o movimento estudantil, bem como outros setores da Universidade, como, por exemplo, parte da classe docente, se desarticulasse e tivesse nesse período suas intervenções praticamente anuladas.

Referências:

ATA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA, 1964. In: BRITO, Antonio Maurício Freitas. O golpe de 1964, o movimento estudantil na UFBA e a resistência a ditadura militar (1964-1968). 2008. 243 P Tese (Doutorado em História) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2008

ATA DA CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DA BAHIA, 1964. In: BRITO, Antonio Maurício Freitas. O golpe de 1964, o movimento estudantil na UFBA e a resistência a ditadura militar (1964-1968). 2008. 243 P Tese (Doutorado em História) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2008

BRITO, Antonio Maurício Freitas. Capítulos de uma história do movimento estudantil na UFBA (1964-1969). 2003. 133 p. Dissertação (Mestrado em História Social) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2003.

FICO, Carlos. O Brasil no contexto da Guerra Fria: democracia, subdesenvolvimento e ideologia de planejamento (1946-1964). In: MOTA, Carlos Guilherme. Viagem imcompleta. São Paulo: Editora SENAC, 472 p. 2000.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Atas do CONSUNI, Salvador: 1964-1969.

* Diretor de direitos humanos da União dos Estudantes da Bahia (UEB), militante do Coletivo O Estopim! e membro da Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da Universidade Federal da Bahia.

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