28 de março de 2014

Os 50 anos do golpe de 1964

*Leandro Coutinho

Em 2014 completam-se 50 anos do golpe de Estado no Brasil. De 1964 a 1985 nosso país viveu um momento que, enquanto fato histórico, representou o engessamento de um processo de democratização iniciado com a Constituinte de 1946. Esse levante militar sentenciou o Brasil a longos e difíceis anos em sua história.

Nos pouco mais de 120 anos de República o Brasil conviveu com algumas intervenções militares. Por mais que grande parte dessas interferências não tenham resultado em governos presidido por militares, esses momentos foram marcados pelo autoritarismo e pela constante violação dos Direitos Humanos.

E nesse golpe não foi diferente. Assim ocorre, em 1º de abril de 1964, um dos momentos mais tenebrosos na história recente do Brasil. Encabeçado pelos militares, com o apoio de setores da burguesia e do governo norte americano, foi constituída uma ruptura institucional que ofereceu aos milicos plenos poderes durante um longo tempo.

É importante compreendermos esse golpe sem retirar o seu caráter civil. O que ocorreu no Brasil, naquele fatídico ano de 1964, foi um golpe civil militar de grandes proporções. Assim, influentes setores da sociedade civil se colocaram em apoio a essa tomada de poder, a exemplo de parte significativa da grande mídia, setores religiosos e do grande empresariado.

Essa ruptura foi responsável por colocar nossa democracia ao chão. Através dos Atos Institucionais e da Constituição de 1967, que legitimaram as ações das Forças Armadas, concedendo-lhes plenos poderes extra-constitucionais, os militares cercearam importantes direitos adquiridos desde a promulgação de nossa Constituição de 1946. 

Os “Anos de Chumbo”, compreendidos de 1968 a 1974, foram marcados pela violenta repressão policial e política aos que se ousavam contra o novo regime. Nesse período muitas vidas foram ceifadas, tendo a sua maioria inclusive sem a elucidação dos fatos ocorridos, marcando negativamente nossa história.
Esses 21 anos devastaram o Brasil de tal forma que até hoje, quase três décadas após terminada a ditadura, ainda são perceptíveis os resquício desse período no país. A lógica autoritária e repressiva ainda é reproduzida por alguns segmentos do Estado, levando-nos a repensar se essa Justiça de Transição que vigora no Brasil há quase 30 anos rompeu de fato com as amarras do antigo regime.

A discussão acerca do direito a memória, verdade e justiça, apesar de modesta, vem se intensificando pelo país. Porém está muito longe do ideal. É preciso radicalizar nesse debate, pautando entre outras questões a consolidação da democracia e o expurgo definitivo desses resquícios que impedem os avanços no Brasil, bem como a revogação da Lei de Anistia, para que os torturadores e assassinos da ditadura sejam punidos pelos seus crimes.

2014 é o ano do cinquentenário desse levante. Ano de relembrar os lutadores e lutadoras que tombarem na luta por um Brasil livre. Sim, há quase trinta anos, a ditadura militar se foi. Porém a herança autoritária continua bem viva. E cabe a nós, militantes dos Direitos Humanos, lutarmos pela superação desses resquícios e, sobretudo, pelo oferecimento da verdade ao povo brasileiro.


* É Diretor de Direitos Humanos da União dos Estudantes da Bahia (UEB), militante do Coletivo O Estopim! e membro da Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Um comentário:

  1. Texto maravilhoso. Mas, por incrível que pareça, há quem defenda a volta dessa época e ainda há os que dizem que a ditadura nunca existiu!

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