* Léo Coutinho
A conjuntura está complexa. Fato. E, ao que tudo indica, ficará cada vez pior.
O conceito de delação premiada – isto é, o benefício concedido a um réu para que o mesmo preste informações úteis a elucidação de fato delituoso – parece estar sendo ressignificado nos últimos períodos.
Ou, para ser mais preciso, desde que a Operação Lava Jato iniciou seus trabalhos.
É perceptível que esta operação – assim como quase todas as operações da Polícia Federal - PF, e a história nos mostra isso – possui um viés político.
Fruto, na minha leitura, da influência que as burguesias locais e o imperialismo exercem nas instituições brasileiras.
E um viés político direcionado. Com objetivos estratégicos e metas traçadas.
O primeiro, sem dúvida, era desestabilizar e derrubar o governo Dilma. Conseguiram.
O segundo, pavimentar o início de um novo projeto de poder, a partir da posse de Temer, para sustentá-lo por décadas, assim como os militares fizeram em 1964.
Como? Inviabilizando Lula e o PT para 2018, bem como enfraquecendo a Petrobras para, adiante, terminar o processo de privatização iniciado nos governos FHC.
Esta pavimentação perpassa pela aprovação das reformas antipopulares do governo golpista.
As elites no Brasil cansaram desse Estado nacional desenvolvimentista consolidado na Era Vargas. Agora querem um Estado mínimo. E nada pro povo.
Isso me parece meio que obvio.
Voltemos a colaboração premiada, ou, como é mais popularmente conhecida, delação premiada.
Este benefício, consolidado através da Lei das organizações criminosas nº 12.850/2013, apesar de já existir no Brasil um conjunto de leis que tratam sobre essa questão em outras esferas, representa um importante avanço no combate a corrupção no país.
Este benefício, consolidado através da Lei das organizações criminosas nº 12.850/2013, apesar de já existir no Brasil um conjunto de leis que tratam sobre essa questão em outras esferas, representa um importante avanço no combate a corrupção no país.
Até aí tudo bem. Sem dúvida um progresso para nosso ordenamento jurídico.
O problema é sua aplicação. É nítido perceber que o tratamento dado as delações é, a depender de quem o faça, e, sobretudo, quem seja delatado, diferente.
Outra coisa é a forma como os investigadores da operação arrancam as delações dos réus. Coação é eufemismo.
Nem vou me aprofundar no filtro em torno das delações, tampouco sobre os vazamentos seletivos que tradicionalmente acontecem.
Não quero aqui negar a importância do combate a corrupção. Longe disso. Nem que os governos do PT não a praticaram. Pois praticaram sim.
Porém acredito que combater este mal perpassa por uma discussão profunda e estrutural sobre concepção de Estado. Ir na raiz do problema. Não focar na ponta do iceberg – como a direita raivosa e a esquerda pequeno-burguesa assim o fazem.
Discussão esta que, sinceramente, os governos petistas, apesar de um ou outro avanço em determinados órgãos de combate a corrupção, pouco se interessaram em fazer na prática.
Até porque, até certo ponto, o PT dependeu dela – a corrupção – para se manter no poder durante esses 13 anos.
Corrupção no Brasil é um problema estrutural! Sempre existiu. E até enquanto tivermos esse Estado burgues e antipovo, sempre existirá.
A médio e curto prazo é urgente e necessária a reforma da estrutura do Estado brasileiro para que o mesmo não dependa, muito menos seja influenciado, pela lógica do grande capital.
Este foi (e continua sendo) um dos grandes erros dos governos petistas: acreditar que é possível administrar o Estado sem reformá-lo.
A crítica, na minha avaliação, não deve girar em torno da Operação Lava Jato em si, até porque ela vem descortinando as vísceras de um problema estrutural que desde as capitanias hereditárias existe no Brasil. E é importante que isso aconteça.
O grande problema, pelo que vejo, é a condução e a partidarização da operação, responsável por imparcializar fatos, desgastar/destruir a imagem de determinadas figuras e influenciar a correlação de forças.
A delação premiada vem vendo instrumentalizada pelo consórcio golpista. Estão utilizando, da forma mais inconsequente possível, a pauta do combate a corrupção para fazer política – assim como fizeram com Vargas nos anos 50 e Jango em 1964.
E a história se repete.
Quem não vê isso das duas uma: ou é ingênuo ou oportunista.
Descubra de que lado você samba.
"E você samba de que lado
De lado você samba
Você samba de que lado
De que lado você samba
De que lado, de que lado
De que lado você vai sambar?" (Chico Science)
* Militante do Coletivo 4 de Novembro - 4N e do Coletivo O Estopim!.
Nenhum comentário:
Postar um comentário