* Alex Pacheco
A grande marca do neoliberalismo é sem dúvida o desmantelamento de qualquer forma de Social Democracia, isto é, é a retirada dos fundos públicos destinados aos direitos sociais para outros setores do Estado. Esses direitos são abolidos, transformados em "serviços" e comercializados no mercado.
A direita monetarista brasileira, que usurpou o poder através de um golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016, tenta de todas as formas acabar com o Welfare State (Estado de Bem-Estar) visto nos 13 anos de governos com algum vies popular do Partido dos Trabalhadores. Já acabaram com o Ciência Sem Fronteiras; anunciaram o fechamento das Farmácias Populares; reduziram o orçamento da Educação e Saúde; bem como o insignificante reajuste do salário mínimo. Ou seja, a série de ataques aos direitos da classe trabalhadora não para, e a bola da vez do governo golpista agora é o desmonte da Previdência Social.
De uma forma bastante desonesta o governo Temer afirma que a Previdência Social está quebrada, argumentando que no ano de 2015 a mesma apresentou um rombo de 85,8 bilhões. Porém a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP alega ser falacioso esse suposto rombo alardeado pelo governo.
Temer, a qualquer custo de aprovar essa reforma, liberou uma série de emendas parlamentares para os lacaios da sua base de sustentação que estão indecisos, pois uma reforma como esta - que atinge de forma avassaladora a classe trabalhadora - é uma medida bastante impopular. E ano que vem tem eleição, e muitos parlamentares estão com receio de estarem atrelados a essa verdadeira "desgraça", como bem disse a companheira Luiza Erundina, se referindo a outra "desgraça" que é a Reforma Trabalhista.
O vampirão liberou um "pirão" para a mídia golpista defender esta atrocidade. Usa da propaganda para tentar convencer a nós de que se esta reforma não passar não terá mais dinheiro para pagar os/as aposentados/as, pensionistas e os/as segurados/as que gozam de qualquer outro benefício previdenciário.
A grande farsa do deficit é que o governo de uma forma bem descarada fez um malabarismo com as receitas de financiamento da Previdência Social, ignorando que esta faz parte da Seguridade Social em conjunto com a Saúde e a Assistência Social. Segundo o Artigo 195 da Constituição Federal, é previsto que a seguridade será financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta nos termos da lei, mediante recursos proveniente dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Deixando claro que a abordagem neste texto está centrada no regime geral da previdência, não estendendo aos regimes próprios nem aos complementares. Voltando assim a ideia da farsa, pois o governo insiste em demostrar que a Previdência Social está quebrada.
Comete um ato falho quem afirma que apenas a forma direta é que financia a previdência, ou seja, apenas as contribuições dos empregados e empresários que entram na conta, desconsiderando assim impostos como a Contribuição Sobre Lucros líquidos - CSLL, PIS-PASEP, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Impostos sobre exportações e Impostos sobre loterias. Após somada essas receitas de financiamento, esse suposto rombo na verdade se transforma em superavit, e o governo utiliza um mecanismo (DRU) para alocar recursos de custeio da Previdência Social para entrar na conta do pagamento dos juros da dívida pública.
A saída para derrubar esse duro golpe que sofremos em 2016 é o fortalecimento da Greve Geral do dia 28 de abril e a divulgação em massa dessa farsa apresentado pelo governo golpista à classe trabalhadora. É preciso, além disso, exercer pressão social para que a CPI da Previdência Social seja de fato materializada, pois, caso contrário, será mais um direito social abolido pela lógica do grande capital.
* É estudante de Matemática da UFBA e militante do Coletivo O Estopim!
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