* Caio Teixeira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 19°:
"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."
A segunda onda neoliberal no mundo pós crise de 2008 abriu uma nova etapa de retiradas de direitos e diversos retrocessos. O golpe parlamentar-midiático-jurídico de 2016 no Brasil colocou a liberdade de expressão estendida no chão tendo um ataque de epilepsia. Como todo golpe tem o seu lado autoritário, o desgoverno ilegítimo comando por Michel Temer (PMDB) já acumula diversas violações de direitos humanos, como: violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; Censura a manifestações artísticas; Cerceamento a servidores públicos; Repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; Repressão e censura nas escolas; Censura nas redes sociais; e Desmonte da comunicação pública.
Um dos problemas graves da recente e já falecida democracia brasileira é o controle dos grandes meios de comunicação por políticos e poucas famílias. Fernando Collor (PTB-AL) Globo, ACM Neto (DEM-BA) Globo, Agripino Maia (DEM-RN) Record, Jader Barbalho (PMDB-PA) Band, são alguns dos exemplos da profunda ligação dos grandes meios de comunicação com a direita brasileira. Essa concentração representa um grande risco para um pensamento diverso, favorece a um pensamento "único" e para perpetuação dos coronéis da mídia no poder. É notório que a rede Globo cresceu durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive cooperando não só com os militares brasileiros mas com o governo norte-americano como demonstra diversos documentos revelados pela embaixada norte-americana e pela Comissão Nacional da Verdade. Diversos outros veículos apoiaram o golpe de 1964 e o de 2016 como a Folha de São Paulo, O Estado de S. Paulo, por exemplo. Os veículos que foram contra o golpe de 1964 foram perseguidos, jornalistas foram mortos, torturados, existem muitas semelhanças entre os golpes, uma delas é o cerceamento da liberdade de expressão. Além disso o conteúdo de programas policialescos, veiculados atualmente pelas principais emissoras do País, violam a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ações da CIA (Agência Central de Inteligência norte-americana, na sigla em inglês) no financiamento às ações do padre estadunidense Patrick Peyton, o qual seria deslocado do Chile para o Brasil em 1961, estimulando uma campanha de orações “contra o comunismo”, do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) na conspiração que derrubou o presidente João Goulart tem grandes pontos em comum com a própria ação norte-americana, do Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no golpe de 2016. Ainda teve documentos vazados pelo Wikileaks comprovando que Dilma e a Petrobras foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Esses são alguns dos exemplos que o povo no Brasil dificilmente teve voz, sempre foi massa de manobra ou quando se organizou e enfrentou o sistema foi duramente reprimido.
As manifestações do MBL se assemelharam com as Marchas das Famílias com Deus, o papel do MBL de censura a exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, que estava em cartaz no Santander Cultural, em Porto Alegre, o apoio e campanha da escola sem partido, ataques aos direitos humanos parecem com atos do DOI-CODI, AI-5, etc.
A grave crise econômica e política instalada no Brasil abriu espaço para que o judiciário demonstrasse seu lado mais obscuro, cometendo uma série de arbitrariedades como processos contra jornalistas, apoio à grilagem de terras indígenas, ataques aos direitos humanos, ataques a comunidade LGBT e as mulheres, conivência com diversos retrocessos impostos pelo legislativo e executivo por um poder que deveria proteger os vulneráveis.
Para completar a farsa o golpismo militar se sentiu à vontade para emitir posição de intervenção militar através do general Antônio Hamilton Martins Mourão e de outros da reserva e da ativa.
Durante o período pré-golpe no segundo governo Dilma (PT) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Rezende, falou que a internet ilimitada estaria acabada e Dilma respondeu usando o Marco Civil da Internet como argumento para a manutenção da internet reduzindo a velocidade. Quando Temer assume esse entendimento muda e agora as empresas cortam a internet quando "acabam" o pacote de dados, violando assim o Marco Civil da Internet.
Há uma nítida demonstração do autoritarismo presente na sociedade brasileira que só pode ser combatido com uma educação libertadora como foi proposta por Paulo Freire, uma comunicação democrática, com as artes livres e sem censuras e pela valorização das culturas populares brasileira.
Apesar da dura opressão sofrida pelo povo brasileiro durante séculos, pela tentativa de manipulação e alienação imposta pelos grandes meios de comunicação colocando no ar a maioria do conteúdo transmitido produzido nos EUA, o povo vem se organizando e produzindo seu próprio conteúdo, sua própria narrativa. Grandes exemplos disso são os Jornalistas Livres, Mídia Ninja, Brasil de Fato.
Não existe democracia sem jornalismo investigativo, independente e popular. Um dos primeiros sintomas de um regime autoritário é a perseguição ao pensamento diverso, livre. Deixa o povo falar!
Referências Bibliográficas:
* É estudante da UFF, militante do Coletivo O Estopim! e Diretor de Movimentos Sociais da UNE
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