Informativo ISKRA Edição Especial

"(...) Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (...)" (Constituição Federal Brasileira de 1988)

Assistência Estudantil: Direto de tod@s!

*Por Thiago Fiel/Enfermagem-UFBA

A educação, na legislação brasileira, é concebida como um direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação ampla na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social. Nessa perspectiva, a educação se compromete com a formação integral do ser humano, alcançando todas as dimensões de sua relação com a sociedade.

As classes populares, no Brasil, sempre estiveram à margem do poder. Em conseqüência, as aspirações populares, em matéria de educação, não encontram ressonância: a educação é eminentemente elitista e antipopular.

A nossa percepção vislumbra a ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL como provedora dos recursos necessários para transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho baseado na formação crítica, humanista e de qualidade. Assim sendo ela transita em todas as áreas dos direitos humanos, compreendendo ações que proporcionem desde as ideais condições de saúde, o acesso aos instrumentais pedagógicos necessários à formação profissional, nas mais diferentes áreas do conhecimento, o acompanhamento às necessidades educativas especiais, até o provimento dos recursos mínimos para a sobrevivência do estudante tais como moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros.

A administração central publicou no portal eletrônico da UFBA, em 2007, suas metas para assistência estudantil até 2012:
"1. Ampliar, gradualmente até 2012, em pelo menos 200 %, os atendimentos a estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica contemplados nas diversas modalidades de apoio social e acadêmico.
2. Reservar, em todos os programas de assistência estudantil, 50% das vagas para cotistas e 50% das vagas para não-cotistas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
3. Ampliar, reequipar e reestruturar o Serviço Médico Rubens Brasil Soares, tornando-o Centro

de Promoção da Saúde da UFBA. "

Dois anos já se passaram as metas parciais não foram vencidas....

A importância da assistência estudantil nesta instituição, que cada vez mais amplia suas vagas sem estruturar-se adequadamente às demandas, mostra que devemos nos organizar, mostrar o poder dos estudantes como agentes históricos da transformação social.

Neste intuito nós de O ESTOPIM! Chamamos a tod@s para construção da: CAMPANHA PELA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DE QUALIDADE!

Queremos levar aos 4 cantos e aos 3 setores desta universidade as nossas propostas, que construídas coletivamente transformarão e ampliarão este debate tão polemico! Participe você também seja um agente de nossa história, faça a sua parte!

1. Pela Abertura do restaurante Universitário de Ondina;
2. Construção da Residência Universitária da Garibaldi;
3. Pela ampliação das bolsas de permanência na Universidade;
4. Pela Renovação e ampliação do acervo bibliográfico;
5. Pela revitalização do SMURB;
6. Pelo transporte universitário (BUS-UFBA);
7. Pela melhoria e ampliação da creche universitária;
8. Criação do Fórum institucionalizado para assistência estudantil;
9. Assistência estudantil aos campi Barreiras e Vitória da Conquista.