Fundações de apoio e autonomia universitária ou a síndrome de Estocolmo

A existência e vitalidade das fundações de apoio não origina-se de mera fatalidade histórica, um casualismo necessário: trata-se não somente de profundo debate sobre concepção de Universidade, bem como da conflituosa relação público x privado no Brasil. A construção de um Estado altamente aliado ao interesse das classes dominantes, de uma burocracia excessivamente vigorosa e da orientação política que aviltou o interesse privado em detrimento do público contribuem para a compreensão da relação das universidades com as ditas fundações de apoio assim como a formação do patrimonialismo nesta instituição.

Criadas sob a lógica de um projeto político de enfraquecimento da construção de estruturas organizacionais de ordem pública em favor da privatização interna das universidades, a Lei Nº8.958, de 20 de dezembro de 1994 dita:

Art.1 As Instituições Federais de Ensino Superior- IFES e as demais Instituições científica e Tecnológicas- ICTs, sobre as quais dispõe a Lei Nº10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar contratos e convênios, nos termos do inciso XII do Art.24 da lei Nº8.666,de 21 de junho de 1993, por prazo determinado com fundações de instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa , extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária a execução desses projetos.

Há de se analisar o papel que as fundações cumprem nas IFES para além da Proifiana “autonomia x burocracia”. Não mente quem diz que a burocracia universitária é kafkiana, á luz das obtusas posições da Lei Nº8.666. De fato, a ausência de compreensão sobre a essência sui generis das instituições de ensino superior como também de legislação específica que a compreenda como produtora de conhecimento autônoma põe muitas vezes em cheque seu próprio funcionamento. No entanto, a corporificação de mecanismos mais rígidos e (excessiva) atuação dos órgãos de controle nas universidades revela o caráter das fundações de apoio e sua incapacidade e indisposição política em seguir a normatização vigente.

Os vícios das fundações compõem,com isso, sua essência. Inúmeras são as “irregularidades”. Cobranças de taxas de matricula, ausência de aprovação dos projetos nos órgãos superiores competentes, ausência de prestação de contas, projetos com itens absolutamente genéricos, falta de transparência, utilização permanente do quadro de funcionários e espaço físico da universidade são alguns dos casos que trazem á tona a incapacidade mórbida que as universdades tem em controlar as fundações. A UFBA é exemplo significativo disto, como no caso da Fundação Bahiana de Cardiologia e o escândalo da FEA.

Ou seja, se por um lado a revolta dos “pesquisadores de ponta” contra os órgãos de controle transita entre a defesa velada de um projeto histórico, por outro é-lhes conveniente e necessário a flexibilização da legislação assim como, se necessário for, o seu não cumprimento. A recente aprovação da engravidada Lei Nº12.863,comemorada pelos dirigentes de fundações e presidente da ANDIFES, representa, neste quadro, o eloqüente retrocesso no que diz respeito

a relação do Estado e das Universidades com as fundações ditas de apoio.No entanto, a defesa do fundamental cumprimento da legislação vigente não pode ser analisada á luz de um debate meramente técnico, como se a existência de fundações de apoio não representasse um processo de privatização da universidade. A técnica entrelaça-se á política. Nem grego nem troiana.

Está dada a necessidade de um profundo debate sobre autonomia universitária. Como, porque e até onde deve se dar o processo de ingerência dos órgãos de controle? Em que medida a autonomia universitária também é absolutamente ferida pela existência de órgãos outros com interesses duvidosos que faz a gestão e com isso lucra ás custas da universidade? No XXVII Encontro Nacional das Fundações de apoio ás instituições de ensino superior e pesquisa  científica e tecnológica ocorrido em 2009, isto é minimamente analisado, ainda que chegue-se á conclusões capciosas, a partir da irônica interpretação sob “as implicações da autonomia universitária para as fundações”.

A universidade porta-se como se tivesse adquirido a Síndrome de Estocolmo. Ás custas do nosso intencional- engessamento e de uma burocracia como instrumento de dominação á la Weber, nos apaixonamos por aquele que nos sequestra em essência.A crônica ausência de mecanismos de funcionamentos e estruturas público como também de controle sobre as fundações dão-nos a tarefa de jogar para o lixo da história  toda e qualquer tentativa de que se sugue da universidade aquilo que lhe é de dever. Recredenciar as fundações de apoio é um equivoco histórico.