Nota Pública: Pela punição dos torturadores da Ditadura Militar

Ato de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da lei de anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

Assinam esta nota:
- Coletivo O Estopim
- Levante Popular da Juventude
- Artur Machado Scavone
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
- Campanha “Por que o Senhor Atirou em mim?” - SP
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
- Central Unica dos Trabalhadores - CUT
- Celio Turino - historiador
- Coletivo Arrua
- Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
- Coletivo Mudança
- Coletivo Quilombo
- Conceição de Oliveira - Blogueira
- Consulta Popular
- Douglas Belchior – Liderança do Movimento Negro
- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
- Esquerda Popular Socialista - EPS
- Federação Única dos Petroleiros – FUP
- Fora do Eixo
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- Heloisa Fernandes - Socióloga
- Jean Tible – Professor USP
- Juliana Cardoso - vereadora SP
- Juventude do PT – JPT
- Laymert Garcia dos Santos – Professor Titular (aposentado) UNICAMP
- Lincoln Secco - Professor do Departamento de História da USP
- Luiz Carlos Azenha – Jornalista e Blogueiro
- Marcha Mundial de Mulheres - MMM
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Midia Ninja
- Nabil Bonduki – vereador SP
- UNEAFRO
- Rede Ecumênica da Juventude - REJU
- Rodrigo Vianna – Jornalista e Blogueiro
- Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo
- Stella Senra – Professora Aposentada