Lorena Pizarro: 'Para Piñera, Direitos Humanos é marketing e parafernália'

Segundo a dirigente da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos (AFDD) o atual governo, da mesma forma que os da Concertação (que governaram o país por 20 anos), não teve vontade política para avançar em conhecer a verdade dos crimes cometidos durante a ditadura do general Augusto Pinochet, pois, dos mais de 30 mil casos de violações aos direitos humanos registrados, existem apenas 500 processos nos tribunais chilenos.
Christian Palma - Direto de Santiago Santiago - A presidenta da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos (AFDD), Lorena Pizarro, qualificou de “marketing” a criação da Subsecretaria de Direitos Humanos, oficializada na segunda-feira passada pelo governo de direita do presidente do Chile Sebastián Piñera.

A histórica dirigente, em conversa com a imprensa local, sustentou que neste projeto existem várias falhas devido a sua falta de compromissos e vontade política. “Se geram instâncias que mostram um marketing, que fazem toda uma parafernália com um projeto de lei onde nos escutam, se discute, mas o conteúdo é quase nada”, afirmou Pizarro.

“Com que se comprometem? Quantos advogados, quantos procuradores, quantos chamados públicos para que as Forças Armadas entreguem a informação? Nada disso está nesta proposta global que esta cheia de boas intenções”, enfatizou a dirigente.

A alusão de Pizarro aponta o alto comando militar, que sistematicamente se nega a proporcionar informação para saber o destino dos corpos de milhares de detidos desaparecidos na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) ou travam processos contra seus camaradas de armas. De fato, o próprio Pinochet morreu sem ser julgado.

Segundo a dirigente o atual governo, da mesma forma que os da Concertação (que governaram o país por 20 anos), não teve vontade política para avançar em conhecer a verdade dos crimes cometidos durante a ditadura, pois, dos mais de 30 mil casos de violações aos direitos humanos, existem só 500 processos nos tribunais.

“Quando falamos de um Estado que cria uma Subsecretaria de Direitos Humanos tem que levar em conta duas cosas: pôr os impulsos reais, tanto de infra-estrutura, como recursos econômicos, e a vontade política para avançar na necessária verdade, justiça e memória histórica para o nunca mais”, assinalou Pizarro.

A presidenta da AFDD acrescentou que o Estado também deve colocar essas mesmas condições – infra-estrutura, recursos econômicos e vontade política - “para o respeito e defesa dos direitos das pessoas na atualidade, nenhuma das duas coisas as contém” o projeto que cria a Subsecretaria de Direitos Humanos, elementos que a seu juízo não estão contemplados nesta iniciativa.

Projeto
Na segunda-feira passada, em uma pomposa cerimônia em um dos salões do Palácio de La Moneda, Piñera e o ministro de Justiça, Teodoro Ribera, assinaram o projeto de lei que cria a Subsecretaria de Direitos Humanos e estabelece adequações à lei orgânica que rege o funcionamento da mencionada pasta.

“Foi um processo difícil e de longo caminho”, disse o mandatário, que lembrou que este projeto foi anunciado no dia 21 de maio passado e explicou que sua função será liderar os esforços do Executivo nesta matéria, e coordenar as ações tendentes a avançar na promoção e no resguardo dos direitos humanos.

“Através desta nova Subsecretaria, o Chile contará, pela primeira vez na sua história republicana, com uma autoridade e uma entidade pública encarregada e responsável de liderar todos os esforços que o Governo e os governos que virão realizem, e que hoje em dia se encontram dispersos em diferentes repartições”, afirmou.

“A entidade também assumirá a responsabilidade na elaboração dos planos, programas, decisões e ações relativas à promoção e proteção dos direitos humanos no Chile”, expos Piñera.

Entre outras disposições, o projeto modifica o nome da pasta de Justiça, que passa a se chamar “Ministério de Justiça e Direitos Humanos”, e cria o Comitê Interministerial de Direitos Humanos, que assessorará o Presidente na determinação de lineamentos, constituindo uma “instância de informação, orientação e coordenação”.

Outra reivindicação da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos é de que não lhes chegou convite nem por correio nem em forma presencial para comparecer à cerimônia, e indicaram que também não foram convidados para participar da discussão na qual se elaborou o texto, que agora será enviado ao Congresso.

Tradução: Libório Junior