Por uma Comissão de Reparação da Ditadura Militar no Brasil

* Vilma Leahy

Frente ao panorama atual que vive o Brasil, em resgate à memória e a verdade aos 21 anos sangrentos vividos pelo país sob o regime militar, de 1964 a 1985, é relevante assumir a participação dos Estados Unidos da América, que, com seus membros ativos, Dean Rusk (secretário do estado americano), Lincoln Gordon (embaixador americano no Brasil), John Kennedy (presidente dos EUA no período de 1961-1963), Richard Goodwin (conselheiro do presidente Kennedy), Lyndon B. Johnson (presidente dos EUA no período de 1963-1969), Vernon Walter (general do exército americano) e agentes da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), financiaram e comandaram o golpe de estado que depôs o presidente João Goulart e deu início a esse período trágico de torturas, mortes e desaparecimentos de vítimas pela repressão militar.

A aproximação dos militares brasileiros com os americanos se deu no período da Segunda Guerra Mundial, onde ambos lutaram contra Hitler, líder da Alemanha nazista, país do Eixo. Os EUA tinham como membro principal de cooperação o oficial Vernon Walters, que comandava as tropas do exército. O período pós-guerra foi de muito intercâmbio entre oficiais brasileiros e americanos, onde centenas de brasileiros foram estudar no exterior. Principalmente na Escola das Américas no Panamá - centro de treinamento criado pelos Estados Unidos, e na National War College, onde surgiu a inspiração para Escola Superior de Guerra no Brasil. A partir disso, o oficial Vernon Walter articulado juntamente com os militares brasileiros compartilhavam da mesma ideia: eliminar o comunismo.

Mais uma oitiva da Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA

Da coordenação

Ocorreu ontem, 15, na Faculdade de Comunicação, mais uma oitiva da Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA. Essa oitiva, mediada por Ilka Dias Bichara, representante docente nesse colegiado, teve como depoentes João Coutinho, Júlio Guedes e Carlos Sarno, todos ex-estudantes da Universidade durante a ditadura civil militar.

Empossada em dezembro de 2013, a comissão vem desde fevereiro promovendo oitivas abertas as terças-feiras a partir das 14h no auditório da Facom, Campus de Ondina. O objetivo desses depoimentos, bem como do levantamento de informações nos arquivos da instituição, é resgatar a história da UFBA acerca desses anos de ditadura, assim como recomendar ações, ao final de seus trabalhos, para que a Universidade varra para sempre os resquícios desse período em sua estrutura.

As Comissões da Verdade e a Justiça de Transição no Brasil

* Leandro Coutinho

A partir da criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, centenas de comissões da verdade vem sendo criadas por todo Brasil. Mas afinal, para que serve mesmo esses colegiados e, sobretudo, qual a contribuição que eles podem oferecer à Justiça de Transição que há pouco mais de trinta anos vigora no país?

Essa discussão não vem de agora. Desde os últimos anos da ditadura militar, inúmeras ações vêm sendo tomadas na perspectiva da consolidação da democracia no país. Dentre elas temos a abertura dos arquivos desse período, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Anistia, no âmbito do Ministério da Justiça e a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado Memórias Reveladas.

Outras contribuições vieram também a partir da criação, na década de noventa, do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Instituído pelo Decreto Lei n° 1904, de 13 de maio de 1996, esse plano já possui três versões. A última, de 2009, é estrutura em eixos orientadores, sendo o último o Direito à Memória e à Verdade, tendo como objetivo “afirmar a importância da memória e da verdade como princípios históricos dos Direitos Humanos”, segundo o texto oficial.

Sobre o Centro Acadêmico de Ciências Sociais

* Marina Fernandes

O último período permitiu ao Centro Acadêmico de Ciências Sociais pensar-se para além do historicamente construído. Durante algum tempo a dificuldade deste centro político, fundamental para os pretensos cientistas sociais, em fazer-se real na vida do estudante, portar-se como pólo organizativo das lutas, caro custou aos estudantes do curso. Ao centro acadêmico cabe a tarefa da disputa cotidiana, na base, da consciência de classe daqueles e daquelas que representa, organizar suas lutas e fazer-se espaço por essência democrático. E essa tarefa por muito tempo não fora cumprida.

O momento agora é outro: a tarefa mínima de existir fora efetivada. O CACISO portou-se como centro acadêmico presente no cotidiano dos estudantes de ciências sociais, ainda que porventura possam haver democráticas e saudáveis criticas á sua condução. A tarefa histórica agora é outra e o avanço urge! Faz-se necessário que possamos fazer deste pólo um espaço por essência democrático e que respeite a pluralidade do curso e ao movimento estudantil caberia a maturidade de portar-se em unidade.