Por que a UFBA deve criar o seu Observatório de Direitos Humanos?

Por Raquel Franco

Na tarde dessa terça-feira (04 de setembro) Leide Mota, Bruna Jacob e Raquel Franco, respectivamente integrantes do Diretório Acadêmico de Arquivologia, União dos Estudantes da Bahia e do Diretório Central de Estudantes da UFBA se reuniram com o Reitor da Universidade Federal da Bahia João Carlos Salles para oficializar uma demanda urgente: a criação do Observatório de Direitos Humanos da UFBA. 

Da esquerda para direita: Paulo Miguez (Vice-reitor da UFBA), Mariluce Moura (ASCOM/UFBA), Leide Mota (graduanda de Arquivologia - ICI/UFBA), João Carlos Salles (Reitor da UFBA), Raquel Franco (graduanda de Produção em Comunicação e Cultura - FACOM/UFBA) e Bruna Jacob (graduanda do Bacharelado em Gênero e Diversidade - NEIM/UFBA).

O debate acerca da importância da UFBA ter, em sua estrutura organizacional, um Observatório de Direitos Humanos foi despertado por meio dos relatos e avaliação sobre as atividades executadas pela Comissão Milton Santos da Memória e Verdade da UFBA na instituição.  Essa discussão aconteceu durante o Café Arquivístico - Ciclo de Debates realizado no dia 05 de maio de 2018 no Instituto de Ciência da Informação, com o tema "Memória, Verdade e Justiça: Para Que Nunca se Esqueça e Nunca Mais Aconteça". 

Café Arquivístico, evento realizado pelo Diretório Acadêmico de Arquivologia.

A proposta para a constituição do Observatório de Direitos Humanos na UFBA foi elaborada pelo Diretório Acadêmico de Arquivologia (DAArq) - Gestão Cara e Coragem, e com o apoio da diretora do instituto Hildenise Novo, foi apresentada na reunião da Congregação do Instituto de Ciência da Informação (ICI/UFBA) do dia 25/05/2018, ao qual aprovou a sugestão e encaminhou a criação de uma comissão para desenvolver e concretizar o projeto. 

Nesse momento inicial a comissão, ao qual é formada por estudantes, professores do ICI e o coordenador do curso de Arquivologia, está na fase de estudar os observatórios já existentes em outras universidades do país e formular um esboço de qual modelo seria o melhor para a UFBA. Em seguida, a comissão irá convidar outras entidades e coletivos a participarem da equipe, para então conduzirem o procedimento de formulação e implementação do Observatório de Direitos Humanos da UFBA. 

A seguir anexamos o texto aprovado em Congregação no ICI, que explica a importância da criação do Observatório de Direitos Humanos e de que forma atuará para dentro da universidade no combate e prevenção das violações dos direitos humanos:

Por que a UFBA deve criar o seu Observatório de Direitos Humanos?

A Universidade Federal da Bahia – UFBA, diferente de outras instituições de ensino superior pelo Brasil, ainda não possui o seu Observatório de Direitos Humanos. Esses organismos, em linhas gerais, cumprem a função de estimular o debate sobre direitos humanos no interior das universidades.

A luta pelos direitos humanos deve ser constante e para todos/as. A ditadura civil-militar, fruto de um golpe de Estado que engessou nossa democracia por duas décadas, deixou um legado de autoritarismo e de graves violações aos direitos humanos que ainda não superamos. E no meio acadêmico isso não foge a regra.

A discussão sobre direitos humanos sob o locus institucional praticamente inexiste em nossa universidade. A UFBA – estruturada a partir de uma perspectiva antidemocrática, epistemicída, racista, sexista, patriarcal e LGBTfóbica – viola, constantemente, e de variadas formas, os direitos humanos da sua comunidade.

Nesse sentido, torna-se fundamental que a instituição crie o seu Observatório de Direitos Humanos, com a finalidade de acompanhar as investigações dos casos de violações aos direitos humanos para dentro dos seus muros, bem como estimular a educação em direitos humanos nos currículos dos cursos de graduação e de pós-graduação.

Outra competência deste organismo será o de dar continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão Milton Santos de Memória e Verdade (CMSMV) – órgão colegiado que funcionou entre 2013 e 2014 com o objetivo de resgatar as memórias da universidade em relação à ditadura civil-militar, sobretudo no que tange às violações aos direitos humanos.

A referida comissão – mesmo com todas as limitações, a exemplo da insuficiente infraestrutura oferecida pela UFBA para o desenvolvimento das suas atividades – cumpriu uma função histórica importante. Porém acreditamos que ela representou apenas um início, visto que torna-se impossível resgatar as memórias de 21 anos de ditadura em apenas um ano de trabalho.

É importante salientar que a CMSMV, em seu relatório final, intitulado Golpe Civil-Militar de 1964 na UFBA: rompendo o silêncio do Estado e reduzindo o espaço da negação, apresentou três recomendações à universidade: 1) a socialização, depois de um tratamento arquivístico, da documentação selecionada pela comissão; 2) a criação de um organismo permanente para dar seqüência aos trabalhos do colegiado e; 3) o estímulo à pesquisa científica sobre a matéria. Porém, quatro anos depois de encerrados os trabalhos da comissão, apenas a última recomendação foi, na prática, executada.

É preciso, em outras palavras, que a UFBA continue a desarquivar suas memórias sobre a ditadura, seja através das oitivas com as figuras que sofreram algum tipo de repressão no seu interior, seja através da pesquisa documental nos arquivos deste período, para que assim possamos construir uma verdade histórica que tanto se almeja.

Esse observatório também cumpriria – compreendendo que a pesquisa documental representa a principal fonte de informação para o resgate dessas memórias – a função de servir de laboratório de práticas arquivísticas para os graduandos em Arquivologia da instituição, contribuindo assim para a formação dos mesmos.

Nós, estudantes de Arquivologia, compreendendo a responsabilidade social que envolve os arquivos da universidade em relação à ditadura, e ao mesmo tempo reconhecendo a complexidade do seu tratamento, acreditamos ser de fundamental importância que esta documentação seja tratada de forma adequada, seguindo os princípios arquivísticos, para, em seguida, ser socializada à comunidade baiana.

O Observatório de Direitos Humanos da UFBA, sendo um organismo permanente da estrutura organizacional da instituição, vinculado ao Gabinete do Reitor e com estrutura apropriada e equipe formada por profissionais de variadas áreas, poderá aprofundar as discussões e ações sobre direitos humanos na universidade.

Nessa perspectiva, compreendendo que estamos em um período de consulta pública para a escolha do próximo reitorado – momento de debater a universidade que queremos – é que se torna oportuno apresentar à comunidade UFBA a concepção de universidade que o movimento estudantil deseja: pública, gratuita, crítica, referenciada na classe trabalhadora e que respeite irrestritamente os direitos humanos.

Inclusive cabe salientar, a título de informe, que a UFBA já possui alguns observatórios no seu interior – a exemplo do Observatório de Análise Política em Saúde, vinculado ao Instituto de Saúde Coletiva, assim como o Observatório da Pacificação Social, ligado à Faculdade de Direito.

A criação da CMSMV, como não poderia deixar de ser, foi fruto da pressão do movimento estudantil organizado. E novamente cabe a nós, estudantes organizados através das nossas entidades de representação, buscando o apoio dos/as docentes e servidores/as técnico-administrativos, colocarmos na ordem do dia a pauta do Observatório de Direitos Humanos na UFBA. E pra já.

Leide Mota de Andrade

Presidenta do Diretório Acadêmico de Arquivologia – Gestão Cara e Coragem

Bruna Souza Jacob

Graduanda em Gênero e Diversidade pela UFBA e Diretora Executiva de Direitos Humanos da União dos Estudantes da Bahia

Assinam esse documento:

Diretório Acadêmico de Arquivologia (DAArq) – Gestão Cara e Coragem

Coletivo O Estopim! 

UEB - União dos Estudantes da Bahia

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