PEC 241: suas consequências e a reorganização da esquerda

 

Na última segunda-feira, 10 de outubro, a câmara dos deputados aprovou em primeiro turno e em caráter de urgência por 366 à 111 a PEC 241/2016 do golpista Michel Temer e do seu Ministro da Economia Henrique Meirelles. A PEC dos “gastos públicos” ou PEC do fim do mundo, como vem chamando os movimentos sociais, visa implementar um novo regime fiscal no país pelos próximos 20 anos.

Nesse novo regime o crescimento anual dos gasto com educação, saúde, assistência social entre outros investimentos sociais serão reajustado pela inflação do ano anterior e não poderão ultrapassar a mesma. Se sancionada a PEC congelará o investimento público no patamar de 2016 até 2036, e as cifras são assustadoras.

Os impactos negativos na saúde pública serão de R$ 654,04 bilhões durante o período, segundo a Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Estimativas para educação prevê perda de R$ 59 bilhões só nos 10 primeiros anos. E na assistência social a PEC geraria o déficit de R$ 860 bilhões nas duas décadas de vigência, segundo Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) e o Fonseas (Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social). A medida ainda atingiria a política de valorização do salário mínimo, que hoje tem aumentos acima da inflação, passaria a ser ajustado apenas pela inflação, acabando assim com o aumento real e o diminuindo o poder de compra. Se a PEC estivesse em vigor desde 2003 o salário mínimo, hoje em R$ 880, seria de R$ 509.

A PEC 241 vem na sequência de uma série de ataques proferidos pelo governos golpista contra os trabalhadores e a soberania nacional. Em sequência vem o PL (Projeto de Lei) 4567/2016 que retira a exclusividade da estatal nas operações do pré-sal e o entrega de bandeja para as multinacionais, o processo de privatização da Eletrobras (MP 735/2016), a MP (Medida Provisória) 746/2016, a chamada "Reforma do Ensino Médio", que torna obrigatório apenas matemática, inglês e português durante os 3 anos do ensino médio, entre outras que ainda estão por vir, como a terceirização da atividade fim, ou seja, terceirização irrestrita.

Em contra ponto o judiciário e o legislativo ganham reajuste salarial, 41,4% e 8,13% respectivamente. O governo gasta 50 mil em banquete para os deputados antes da votação da PEC e 20 milhões de reais em publicidade para a PEC do fim do mundo parecer mais amigável. E o Banco Central ainda pretende emprestar US$ 10 bilhões ao FMI, deixando claro as prioridades desse governo.

O que percebemos com esse cenário é uma esquerda perdida diante de tantos ataques sem poder de reação, ficando a reboque do espontaneísmo. Quem está protagonizando na reação passa por fora das estruturas tradicionais de luta, sindicatos, movimentos sociais e movimento estudantil. A exemplo das ocupações dos secundaristas por todo o Brasil.Isso mostra a perca nos últimos períodos do enraizamento da esquerda. Perdemos o contato com o dia-a-dia da população e o diálogo através da associações de bairros, pastorais, igrejas e, até mesmo, no ambiente de trabalho. Caímos no erro de acreditar que a chegada na esquerda ao poder pela via institucional tudo estava ganho e desaceleramos. Subestimamos o poder de organização da direita, subestimamos o poder das igrejas evangélicas, subestimamos o poder de manipulação da mídia, subestimamos o imperialismo norte-americano e o poder do lobby do petróleo. O conservadorismo hoje no brasil avança a galope.

E em consequência disso a população pouco sabe sobre os recentes acontecimentos e como as PEC's, PL's e MP's do governo usurpador vão lhe afetar. É preciso mais do que nunca promover e organizar campanhas para elucidar o tamanho do golpe que nos foi dado e mostrar que existe outra a saída para a crise econômica. Fazendo reforma tributária com imposto progressivo, taxar grandes fortunas e heranças, cobrar os sonegadores, taxar os lucros dos bancos. E mostrar que com a estagnação dos investimentos públicos só agravará a crise.

De imediato, precisamos reagir aos duros golpes e (re)organizar os trabalhadores, estudantes, sindicatos, movimentos social e ir para cima do conservadorismo para barrar a perda de direitos sociais e trabalhista, historicamente conquistados, a duras penas, pela classe trabalhadora. Nenhum direito a menos.

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