A greve estudantil deflagrada no último dia seis de junho na UFBA trouxe como pauta muitas reivindicações apresentada em função da Assistência Estudantil. Isso se justifica em primeiro momento pela abrangência da matéria, visto que compreende desde o aspecto que versa sobre acesso, saúde, meio ambiente e instrumento pedagógico necessário à formação profissional e social dos estudantes, perpassando ainda pela permanência na universidade tida como provimento dos recursos mínimos para a sobrevivência estudantil tais como moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros.
Esse aspecto ainda é fortalecido pela carência da implantação de uma politica, por parte da Administração central, que priorize a Assistência Estudantil o que é facilmente identificado pelo descompasso entre o número de oferta e a procura nos programas de assistência aos estudantes da UFBA.
A assistência estudantil como politica da universidade deve prover os recursos necessários para transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico, permitindo que o estudante desenvolva-se perfeitamente bem durante a graduação e obtenha um bom desempenho curricular, minimizando, dessa forma, o percentual de abandono e de trancamento de matricula. Assim sendo, ela transita em todas as áreas dos direitos humanos.
Dente as pautas que tangem a Assistência Estudantil colocada na ordem do dia pelo movimento grevista podemos destacar aquelas em que os estudantes são afetados diretamente a exemplo das Residências Universitárias. Aqui é importante destacar os avanços obtidos com a entrega da R5, Residência Universitária Frederico Perez Rodrigues Lima, conquistada através de instrumento de luta dos estudantes, garantida em 2006 com a ocupação do prédio da Farmácia-Escola e disponibilizada aos estudantes neste ano de 2012, e ainda assim de forma precoce já apresenta problemas de funcionamento.
Ainda em relação às residências universitárias é relevante destacar o processo precário relacionado à R3, desocupada inicialmente no ano de 2009 para uma reforma conforme deliberação do CONSUNI, forçando os residentes a viverem de forma nômade e instável transitando por espaços que não garantem as condições necessárias para instalação de uma residência universitária. Hoje, três anos depois os estudantes ainda lutam pela garantia de construção de uma nova residência.
Como forma de possibilitar o ingresso e a permanência dos mais variados grupos e indivíduos na universidade pauta-se pela construção da Residência Universitária indígena e da construção e residências nos campi da UFBA no interior, o que efetiva a garantia da democratização do ensino publico.
Outro problema que atinge diretamente o cotidiano dos estudantes é a questão pertinente aos Restaurantes Universitários. Depois de muito tempo de pressões do movimento estudantil o tão sonhado restaurante universitário, é hoje uma realidade, porem de súbito os estudantes tiveram de conviver com o RU que tem a refeição mais cara do Brasil e atualmente o grande problema colocado é a fila que obriga o estudante a perder aproximadamente duas horas diária do seu dia para realizar uma refeição. Evidentemente esse problema tem raiz na quantidade insuficiente de número de refeições servida no RU Ondina e na inercia da Administração Central da UFBA em construir os Restaurantes Universitário de São Lázaro e do Canela já garantido em CONSUNI.
A inercia da reitoria começou a mudar com a dinâmica do movimento estudantil no processo de construção da atual greve, levado a Administração Central a dá celeridade em efetivar os pontos de distribuição de refeições nos campi de São Lázaro, Canela e na Escola Politécnica, trabalhando na perspectiva de garantir parte da alimentação oferecida proveniente da agricultura familiar. Conquistas que ainda estão longe do ideal que é a implantação dos Restaurantes Universitários, mas permite que o estudante reduza seu tempo na fila e ainda possibilitas maior numero de refeições.
Dentre as dificuldades enfrentadas para implantação da assistência estudantil na UFBA que cumpra efetivamente com seus princípios basilares evidencia o baixo número de oferta de bolsas ante ao grande numero de procura, incitando o estudante a uma verdadeira guerra na corrida a uma vaga nos programas assistenciais, bolsas de pesquisa, bem como de permanência, auxílio moradia, transporte, bolsas de alimentação.
Não bastasse o reduzido número de oferta de bolsas, o valor das bolsas também é reduzido, portanto é de suma importância a equiparação dos benefícios ao valor do salário mínimo.
Urge também a inclusão de estudantes residentes e estudantes que já tenham concluído uma graduação participarem do processo de seleção a programa de Assistência Estudantil em especial e principalmente os ingressos dos Bacharelados Interdisciplinares no processo de transição para os Cursos de Progressão Linear.
Esse precário sistema de seleção de bolsistas aliado a exclusão de parcela significativa dos estudantes na participação nesse procedimento de escolha não é em vão. Deve-se ao fato de toda verba destinada a Assistência Estudantil na UFBA ter origem no Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, que se revela insuficiente e incapaz de atingir todos. Motivo que evidencia a necessidade da Administração Central implantar a política de 15% do orçamento da UFBA para Assistência Estudantil, como luta já a muito o Movimento Estudantil com a campanha dos 15% que cominou com a aprovação da pauta no CONSUNI em 2011, mas que até agora não avançou. Essa medida deve ser seguida por implantação do programa de Orçamento Participativo gerido sob orientação de um Conselho Paritário.
O Transporte Intercampi – BUZUFBA, outra pauta antiga do movimento estudantil, que como muitas das anteriores já estava aprovada pelo lendário CONSUNI, de 20 de outubro de 2011, é agora colocada como uma das prioridades do movimento grevista estudantil que não tem poupado esforços para garanti-lo.
Esse empenho tem conquistados vitórias importantes, o processo que antes de iniciar o movimento estava parado por falta de iniciativa e vontade da Administração Central foi impulsionado encontrando já em fase de pregão eletrônico, o que significa dizer que muito em breve vai circular entre os campis da Universidade, grande vitória.
O Movimento grevista estudantil nacional também obteve vitórias importantes a exemplo da aprovação dos 10% do PIB para educação, avanço significativo para a bandeira da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade. No entanto demandas inadiáveis ainda não foram garantidas, como 1,5 bilhão do Orçamento do MEC para Assistência Estudantil.
Esse contexto de greve deixou bastante claro que não podemos parar, nem ao menos diminuir a pressão para conquistar e efetivar nossas reivindicações e ainda que a garantia institucional, embora seja muito importante, não resolve o problema, é apenas um passo no caminho da vitória
Tão importante quanto garantir as nossas reivindicações é mudar a concepção política de Assistência Estudantil. Essa não deve ser encarada como assistencialismo benevolente das universidades e sim vista sob a ótica dos direitos humanos, com a perspectiva dialética na qual o critério de verdade é a práxis social e a realidade que a define.
MARINA VC É RETADA!
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