Não a extradição de Cesare Battisti

*Por Diego Rabelo/Museologia-UFBA

No ultimo dia 09 de setembro foi à julgamento o pedido do ministro da Justiça Tarso Genro no que concerne a concessão do refúgio ao ex-militante de esquerda Cesare Battisti e mais vez adiada a sua decisão, já que o ministro Marco Aurélio Mello, depois de se manifestar favoravelmente ao ato do ministro pediu vistas do processo. O caso ganhou contornos colossais pela mídia conservadora por se tratar de um ex-guerilheiro que combateu na Itália durante um período conhecido como “anos de chumbo”. Battisti, militou em diversas organizações extra-parlamentares e em 1977, após ser preso pela segunda vez, aderiu ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Entenda um pouco a cronologia do caso...

O caso foi reaberto na Itália após dez anos quando, o que o próprio Battisti alcunhou de “um preso arrependido”, Pietro Mutti, companheiro de Battisti nas PAC, se colocou em colaboração com a justiça italiana e foi benefiado pela delação premiada. A sentença para Battisti foi a prisão perpétua. As circunstâncias em que se deu o ocorrido acordo são absolutamente questionáveis bem como a arquitetura completa da obra afim de descolar um bode espiatório.

As seguidas batalhas judiciais tiveram diferentes cenários geográficos. Na França, durante o governo Mitterrand, Battisti viu o destino lhe sorrir quando no 65º Congresso da Ligue des Droits de l'Homme (Liga dos direitos Humanos), uma resolução assinalava que: “pessoas envolvidas em atividades terroristas na Itália até 1981 e que tivessem abandonado a violência poderiam optar pela permanencia na França, caso não praticassem mais crimes”. Battisti então retorna para a França, onde já se estabelecia sua família, mas é preso em 1991 por conta de um pedido de extradição da justiça Italiana (o primeiro de muitos). Ficou preso durante quatro meses até o pedido ser negado pelo governo francês, que mais tarde cedendo as pressões do governo italiano, o julga pela segunda vez e novamente o nega.

Com a mudança de governo naquele país e a ascensão de Chirac as intituições de Justiça aceitam um novo pedido de extradição de Battiste em 2004 para a Italia. Battiste foge e é preso em 2007 no Rio de Janeiro durante uma operação conjunta que envolveu a Interpol e as polícias brasileira, italiana e francesa. Desde então trava batalhas judiciais, de opinião pública e também para se manter em sã consciência. Battisti também é escritor e em cárcere deu origem ao seu “Minha fulga sem fim”, onde faz algumas reflexões sobre as condições políticas na Itália e sobre a sua experiência na luta armada.

A opinião do nosso coletivo:

Não se trata aqui de um feitiche com o governo Lula mas, a decisão demosntra e reforça a nossa opinião de combatermos o esquerdismo doentil, impregnado em alguns setores do movimento social, que resumem a sua análise sobre este a palavra de ordem “neoliberal”. Na verdade, a posição do Ministro Tarso Genro e da majoritária do PT, não é mais que a obrigação de um governo eleito com muitos anseios dos movimentos sociais, principalmente dos familiares daqueles que combateram e tombaram durante a ditadura militar aqui no Brasil.

Convenientemente esses mesmos setores não manifestaram uma única palavra a respeito do caso. Ora, será que a postura dos opositores do Governo de Lula deve mesmo ser apenas uma prática denuncista, sectária e oportunista a ponto de fazer vistas grossas a toda e qualquer atitude correta que este venha a adotar? De nossa parte temos inúmeras críticas ao governo, a majoritária do PT e inclusive, a esquerda do próprio partido, mas devemos ser responsáveis com as nossas atitudes e por isso apoiamos o Ministro Tarso Genro no que concerne o caso Battiste.

Os perseguidos políticos dos regimes autoritários como: os fascista, os nazista, ou qualquer ditadura de direita que solicitarem refúgio político devem ser acolhidos pelo nosso país como uma atitude livre e soberana. Essa luta se inicia no campo democrático e deve ser compreendida como um combate pela defesa dos direitos políticos que qualquer cidadão dispõe. Por tanto defendemos o refúgio a Cesare Battisti e aos diversos cidadãos que estejam na mesma situação independentemente da sua respectiva nacionalidade respeitando, dessa forma, a constituição de 1988, que veda a extradição motivada por dissonâncias políticas.

Combateremos para que a postura do governo seja intransigente no que diz respeito a sua soberania bem como para que este exemplo de vigor seja adotado também na abertura dos arquivos da ditadura no Brasil.