QUEM TEM MEDO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL? | Manifesto d'O Estopim! Rumo ao 57º CONUNE

Este manifesto é um chamamento aos braços de lutas dispostos a construção de um movimento estudantil como ele deve ser: combativo, popular, enraizado na base, SEM MEDO de mudar o Brasil e lutar por educação pública, gratuita e de qualidade para que toda população tenha condições de acesso e permanência.

Apresentação

Essa é uma contribuição do coletivo O Estopim! ao 57º Congresso da União Nacional d@s estudantes. Somos jovens que acreditam ser possível construir um novo modelo organizativo e de lutas para o movimento estudantil e para as juventudes. Convocamos as e os estudantes e as juventudes para que lado a lado possamos seguir construindo A UNE, retomando a tarefa de ser um movimento estudantil de massas, da classe trabalhadora, socialista e que seja protagonista da transformação social - construindo frentes democráticas e populares para uma mudança radical no sistema econômico e político - contra o monopólio das comunicações, pela garantia de direitos para trabalhadores/as, mulheres, negros e negras, LGBTQIA+. Contra os ataques à educação, na arte e na cultura, pelo fim do genocídio da juventude negra, pela reforma agrária e urbana, pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, por mais saúde, educação, respeito ao meio ambiente e pelos direitos humanos, caminhando assim rumo a luta internacionalista e socialista.

Conjuntura

Com o avanço do neoliberalismo, do fascismo e do conservadorismo no Brasil, na América Latina e no mundo, e os ataques recentes na educação, com o corte de mais de 30% do orçamento das universidades, institutos federais e na educação básica,  não resta outra alternativa para quem luta por e defende um projeto social de emancipação do nosso povo, que não seja a organização popular. O ano de 2019 não nos deixa dúvidas do quão necessário será a resistência organizada por todos os cantos desse país e do mundo. A tentativa de conciliação dos interesses dos trabalhadores com a elite favoreceu esta última nos levando ao golpe de 2016, abrindo o caminho para o fortalecimento da extrema-direita no país. As conquistas nos governos Lula e Dilma fizeram diferença na vida de milhões de brasileiros, mas estão sendo desmontadas a cada dia, desde o impeachment, em uma velocidade nunca antes vista. Não por acaso, afinal, quase todas essas conquistas se consolidaram enquanto em políticas de governo e não políticas de estado, tornando ainda mais fácil o trabalho da burguesia de revogar todas essas medidas de democratização de alguns acessos historicamente negados a grande parcela da população, a exemplo da educação e saúde. A confiança num pacto de governo  com os ricos gerou frustração e desconfiança em milhões de trabalhadores e nos traz consequências concretas no presente, pois não alcançamos a soberania plena frente às potências imperialistas, e hoje novamente somos reféns dos seus interesses. Ou encaramos esse debate de frente, com responsabilidade e maturidade política, ou não conseguiremos ir além das nossas lutas mais imediatas e reorganizar um campo democrático e popular consolidando dessa forma um novo bloco histórico que possa nos levar a tomada de poder pela classe trabalhadora.

O cenário atual nacionalmente e internacionalmente é de crise do capital e de barbárie. O movimento é de retirada dos mais pobres para encher ainda mais os bolsos dos mais ricos. Para além da superfície, no contexto em que vivemos de intensificação da crise capitalista, ao Governo Bolsonaro foi dada a missão de descarregar sobre os ombros da classe trabalhadora e do povo pobre, a conta do ajuste. Soma-se à PEC do teto de gastos, à reforma trabalhista, à entrega do Pré-Sal, medidas implementadas ainda no pós-golpe e a tentativa de aprovação da reforma da previdência,pauta prioritária desse governo. A solução apresentada pela elite para a resolução da crise criada por ela mesma, consiste necessariamente no aprofundamento da exploração sobre os corpos da classe trabalhadora, classe essa que tem cor, gênero, idade e território. Para além disso também é apresentado como uma solução para os mais ricos, aqueles que se mantém no andar de cima, venderem e destruírem cada vez mais nosso patrimônio nacional, explorando ainda mais nossas florestas e matas, nossas águas, poluindo e matando nossos rios, mares, animais e todas as nossas riquezas naturais. Os resultados são desemprego em massa, empregos informais extremamente precarizados, aumento exponencial da miséria e o endurecimento da violência estatal.

O inimigo tem cor, classe, gênero e endereço. Essa parcela da população tem sido alvo prioritário de ações e propostas discriminatórias apresentadas ao país e contidas em declarações públicas de representantes do alto escalão desse governo, seja em entrevistas dentro e fora do Brasil, seja nas redes sociais. Esse foi pano de fundo da intervenção militar no Rio de Janeiro e no Ceará, cujo fracasso não precisa ter o dom da profecia para anunciar. De todo modo, essa é uma tentativa do governo descontrolado de Bolsonaro em dialogar com os medos e anseios de muitos setores sociais em pôr fim à “violência e a insegurança pública”, com base na realidade concreta, mas insuflados pela mídia e com raízes tão profundas na desigualdade social desse país, que não interessa de fato a esse governo e a elite que o compõe, debater a raiz do problema para então construirmos saídas efetivas. Nesse sentido, apontamos como única saída para essa crise que o capitalismo nos meteu, a organização popular da classe trabalhadora em todos os seguimentos possíveis, para que dessa forma possamos consolidar um projeto de poder de fato popular, que seja a cara e reflexo da organização nosso povo. Construído pelas mãos do povo, para o povo e com o povo.

UM BREVE HISTÓRICO DA NOSSA ENTIDADE ATÉ A ATUALIDADE

"A UNE reúne futuro e tradição

A UNE, a UNE, a UNE é união

A UNE, a UNE, a UNE somos nós

A UNE, a UNE, a UNE é nossa voz"

(Hino da UNE: Vinicius de Moraes)

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi fundada em 11 de agosto de 1937 na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, é a entidade máxima de representação d@s estudantes universitários do Brasil. A UNE esteve à frente das principais bandeiras de luta dos estudantes e do povo brasileiro desde sua fundação. Participou ativamente de campanhas como "O Petróleo é Nosso", que resultou na criação da Petrobrás em 1953; construiu resistência à ditadura civil-militar que sangrou nossa democracia por 21 anos; fez campanha pelas Diretas Já em 1984 e pelo Fora Collor em 1992, além da luta contra o neoliberalismo e a política de privatização dos governos FHC. A UNE sempre se destacou pela defesa intransigente da soberania nacional e da universalização da educação superior. Atualmente, a UNE está presente em muitas lutas dos estudantes, dentre elas: a luta por um processo de acesso a educação acompanhado de políticas de permanência para que aqueles que historicamente tiveram o seu direito à educação negado, pudessem não só acessar, mas concluir de fato a sua graduação. A luta contra o golpe, contra a PEC do Fim do Mundo (EC95) - que congela por 20 anos investimentos na educação -, a luta contra a (de)Reforma do Ensino Médio, contra a Escola Sem Partido, contra a Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência, encabeçou a campanha “Bolsonaro Não”, que logo mais impulsionada pela juventude e pelas mulheres desaguou na enorme campanha pelo #ELENÃO. A luta pela inserção dos estudos de gênero e diversidade nos currículos, dentre outras. No entanto, apesar de estar presente em todas essas lutas, a UNE não conseguiu ser a principal articuladora e pólo aglutinador das juventudes que saíram às ruas em 2013 e até hoje seguem em busca de uma ferramenta capaz de consolidar e organizar sua indignação, no entanto, também não se consolidou nesse tempo nenhuma outra ferramenta organizativa dos estudantes brasileiros que consiga dar respostas mais concretas as nossas demandas. Em nossa análise, tal engessamento da entidade se deu e se dá nos últimos quase 30 anos, devido ao fato de que a atual direção majoritária lançou a nossa instância máxima de representação estudantil num mar de lama da burocracia. Apostando cegamente na institucionalidade e na ordem burguesa, perdendo assim a capacidade de radicalizar nas lutas cotidianas com objetivo de conquistar mais direitos para categoria estudantil, bem como por meio da luta concreta incendiar corações e mentes Brasil a fora por um movimento estudantil orgânico na base, coeso politicamente e combativo.

Uma das características marcantes da UNE é sem dúvida a sua pluralidade. Desde a sua conformação, nossa entidade máxima é construída e debatida por um conjunto de estudantes organizados que, ao compreenderem a força social e política da entidade e sua relativa capilaridade no interior das universidades, a disputam na perspectiva de influenciar rumos da mesma. Porém a alternância na direção da entidade, praticamente deixou de existir nas últimas  décadas. O que resultou nitidamente num esvaziamento das instâncias de democracia e deliberação interna da mesma, sendo mais do que necessário nesse sentido refazer a nossa entidade em outros marcos, forma e conteúdo.

UNIFICAR O MOVIMENTO ESTUDANTIL, QUALIFICAR O DEBATE CONTRA O DIVISIONISMO E DERROTAR A DIREITA! 

A eleição de Lula, em 2002, acelerou o processo de fragmentação dos setores que, durante muitos anos, estiveram unificadas em um único projeto - Lula presidente. Essa fragmentação tem início ainda no final da década de 80, mas a sua configuração é percebida, fundamentalmente, depois de 2002. Nesse período, conforma-se uma visível apatia dos movimentos sociais, que ansiavam por um governo voltado para as reivindicações históricas dos trabalhadores e trabalhadoras. Como sabemos, não foi exatamente isso o que aconteceu. A Reforma Agrária não saiu do papel, o salário mínimo continua díspar ao índice do DIEESE, dentre outras questões. O golpe em 2016 acelerou uma agenda que criminaliza o serviço público e tenta de todo modo aprofundar os cortes nas IFES, a fim de privatizar o ensino público. O atual ministro da educação do governo entreguista de bolsonaro Abraham Weintraub anunciou nessas semanas o corte de mais 30% nos orçamentos que iriam para ás despesas de custeio e investimentos das universidades federais, institutos federais, ampliando o corte para á educação básica. Os cortes aos quais o ministro insiste em em classificar como contingenciamento, impactaram profundamente e negativamente na educação que já vêm sofrendo cortes dos governos anteriores.   A eleição de Bolsonaro evidencia cada vez vez mais um projeto entreguista da elite que comanda seu governo, deixando nítido que essa parcela da população tem apenas um projeto de país para o nosso povo: um projeto de morte.

A direita, antes localizada nos grotões dos institutos mais conservadores de todas as universidades, começa a se organizar e se preparar para fazer as disputas que sempre tiveram o ‘’DNA’’ de esquerda; DCEs, DAs e CAs, conselhos superiores, são apenas alguns dos exemplos da reorganização conservadora. Não devemos subestimá-los. Está mais do que evidente, assim como em outros países da América Latina, que existe uma orientação e supervisão de interesses internacionais para disputar este tipo de segmento. Por isso, é necessário avançar em uma defesa qualificada da UNE, das UEEs e das entidades de base como CAs e DAs, fazendo a crítica militante à burocracia das nossas entidades representativas. Em nenhuma hipótese serão permitidos recuos, trazidos pela divisão e pelo oportunismo.

Neste sentido, portanto, sentimos a necessidade coletiva de uma JUVENTUDE SEM MEDO que se dirija ao conjunto estudantil apresentando-se como alternativa real a programática para mudança de rumos da nossa entidade, sobretudo para aqueles/as que por não suportarem a complacência da direção majoritária da UNE, seguem um caminho (ainda que compreensível, porém equivocado em nossa análise) de romper com esta. Por isso, nós do coletivo O Estopim! em conjunto com outras organizações do movimento estudantil: Rua, Afronte, Ocupe, Construção, Brigadas Populares, Manifesta, Muda e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, localizados hoje na oposição de esquerda da UNE, abraçamos o desafio de uma tese conjunta, plural e SEM MEDO de mudar o movimento estudantil, com uma tarefa urgente: Ocupar as ruas para semear o futuro! Estes coletivos atuaram juntos na Frente Povo Sem Medo desde a sua fundação e na organização da resistência contra o golpe, contra as reformas de Temer, por justiça para Marielle, pela liberdade de Lula e na campanha contra Bolsonaro. Nosso compromisso é a defesa de um Brasil que seja construído pelas mãos do povo, para o povo e com o povo. Consolidando assim uma nova alternativa na disputa política dos rumos do nosso país. Foi neste sentido que construímos a campanha de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara nas eleições de 2018, que materializou um processo importante e fundamental para a construção de um novo projeto de esquerda no Brasil, aliando distintas propostas e tradições como o PSOL e seus aliados, o MTST, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Mídia Ninja e vários movimentos sociais e partidos para além de nós, que também toparam esse desafio ainda que na reta final, como por exemplo a UP e o PCB, aliados importantíssimos na nossa avaliação do desaguar de todo esse processo. Portanto, acreditamos que temos duas tarefas centrais para o 57° CONUNE:  1) Terminar de enterrar o divisionismo, expresso em setores irresponsáveis que têm se tornado a cobertura de esquerda ao conservadorismo;  2) Derrotar a direita, em todas as frentes, sem espaço para conciliações.

Por fim é nosso desafio REFAZER a UNE, de forma a conectar a entidade com as necessidades reais da conjuntura atual. Precisamos organizar a luta nas seguintes perspectivas:

1. Popularizar o movimento estudantil para mudar o mundo:

‘‘Que se pinte de negro, que se pinte de mulato. Não só entre os alunos, mas também entre professores. Que se pinte de operário e camponês, que se pinte de povo, porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo.’’ - Che Guevara

Assim como mudamos a cara da universidade nos últimos períodos, se faz mais que necessário um movimento estudantil que acompanhe o processo de democratização do acesso à educação superior pública. Popularizar o Movimento Estudantil, deixando-o com a cara das atuais universidades, mais negro, feminino, indígena, quilombola e diverso, composto por uma maioria expressiva não só de juventude, mas da classe trabalhadora como um todo. Popularizar a universidade e disputar os rumos da sociedade, passa por políticas de acesso e permanência para esses corpos que historicamente tiveram seu acesso a educação negados pelo estado, possam atualmente derrubar os muros da construção do conhecimento e transformar a produção do conhecimento ainda muito elitizada em nosso país, em um processo de popularização da produção e do acesso ao conhecimento mais do que urgente e necessário.

2. Mudar a vida das mulheres para mudar o mundo e mudar o mundo para mudar a vida das mulheres:

Não serei livre enquanto alguma  mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas – Audre Lorde.

Não existe neutralidade na ciência, a luta feminista não é só responsabilidade das mulheres, mas sim do estado e de todas as pessoas. Portanto, não basta que as mulheres sejam hoje 57,2% das universidades, de acordo com o último censo da Educação Superior de 2016. Para além de estarem matriculadas nas instituições de ensino superior, as mulheres precisam de políticas específicas de permanência para que possam completar seus cursos de graduação com dignidade e saúde física e mental. É urgente e necessário que mulheres não sigam abandonando a sua graduação por falta de políticas de combate ao assédio sexual e moral, por falta creches e pela violência reproduzida por muitos currículos de cursos que ainda permanecem embasados em bibliografias machistas e sem a perspectiva de lentes de  gênero e diversidade no cotidiano de seus conteúdos acadêmicos.

3. Meio ambiente:

‘‘A luta pela Mãe Terra é a maior de todas as lutas’’ - Sônia Guajajara

Está cada dia mais nítido que o Brasil precisa de um outro projeto de desenvolvimento econômico, um projeto que defenda os interesses do nosso povo, que valorize a nossa cultura e fomente sua produção, combinando isso a uma defesa intransigente do nosso meio-ambiente, dos nosso povos originários e tradicionais, da nossa fauna e flora. Somos um dos países mais ricos do mundo em fauna e flora, estão em nossas terras alguns dos maiores aquíferos do mundo, somos também um dos países com mais  pluralidade de recursos energéticos, no entanto se continuarmos na lógica do extrativismo exacerbado e da produção energética poluente não manteremos essa condição a longo prazo. Cuidar da terra é cuidar da vida!

4. Direitos humanos para quem nunca teve direitos:

‘‘A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos’’ - Hannah Arendt

Existe hoje no seio da sociedade brasileira uma narrativa que parece confundir a narrativa da luta por direitos humanos com uma narrativa de manutenção de privilégios. Entretanto, nós estudantes que seguimos antentas/os ao desfecho da luta por direitos no nosso país, não nos deixamos confundir e nem vacilar no fortalecimento e na defesa da luta por Direitos Humanos. Acreditamos ser mais do que necessário lutar pelos direitos humanos em uma sociedade onde a maioria da população vive sem acesso a direitos básicos como por exemplo: Direito à habitação: no caso dos estudantes, temos a luta por mais moradia se materializando na luta por mais Casas de Estudantes brasil a fora; Direito a saúde mental e física: que se materializa na defesa e expansão do SUS; Direito a educação emancipatória, pública e de qualidade; Direito a mobilidade e acesso: tendo como meta a conquista do passe livre em todo território brasileiro; Garantia do direito à participação política nas instâncias de deliberação das universidades e do estado em geral; Direito a demarcação de terras para indígenas e quilombolas, acompanhado de uma política de reserva de vagas nas universidade + política de permanência estudantil; Direito ao combate a LGBT+FOBIA; E por fim, porém não menos importante: O direito de acesso à cultura e arte, precisando necessariamente se materializar em luta por mais espaços de convivência nas universidades atrelados a produção e acesso de cultura e arte. Lutar por direitos humanos é fundamentalmente a luta por direitos de um povo que nunca teve acesso pleno aos seus direitos.

5. Por uma Saúde Pública cada vez mais Universal, Integral e Equânime:

“Democracia é Saúde” - Sérgio Arouca

Apesar da Sistema Único de Saúde ser uma grande conquista do povo brasileiro e fruto dos movimentos de redemocratização do Brasil, a Saúde Pública continua a sofrer com subfinanciamento e diversas políticas de desmonte que afetam a Seguridade Social. Nesse sentido, pautamos cada vez mais um conceito ampliado de Saúde, que preste serviços universais, com foco na atenção integral e que trate desigualmente os desiguais.

6. A juventude quer viver:

‘‘Quantos mais tem que morrer pra essa guerra acabar?’’ - Marielle Franco

A política de segurança pública do estado brasileiro é pautada na guerra às drogas, no genocídio da juventude negra e no encarceramento em massa. O atual governo quer colocar as armas na mão da população como alternativa aos livros, e as milícias no comando da “segurança” em paralelo ao serviço das forças armadas. Enquanto negros e negras representam apenas 16% dos professores universitários e 12,8% de jovens no ensino superior, das mais de 720.000 pessoas encarceradas no Brasil, 61,7% são negras. O Pacote Anti-Crime de Sérgio Moro representa o aprofundamento desse projeto de extermínio da população negra e pobre do Brasil. Querem acabar com nossos sonhos, nossas vidas e famílias, como fazem desde 1500. Queremos a desmilitarização das polícias, um novo modelo de segurança pública que seja eficiente para a sociedade e uma nova política sobre drogas, baseada na redução de danos e na descriminalização e legalização.

7. Ocupar as ruas para semear o futuro:

‘‘Não tive tempo para ter MEDO’’ - Carlos Marighella

Por meio desse Manifesto ao CONUNE e nos somando a tese da Juventude Sem Medo, acreditamos ser possível e necessário um Movimento Estudantil SEM MEDO, combativo, que não negocie os direitos da nossa categoria e nem se alie a governos e a projetos políticos que não nos representam, nós do coletivo O ESTOPIM!, convocamos cada estudante nesse país a seguir em luta e fazer deste 57º Congresso da UNE o maior espaço de resistência estudantil dos últimos tempos. Precisamos estar atentas/os e fortes, pois nossos passos vêm de longe e movimento estudantil no Brasil e no mundo não fogem a luta!

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Aqueles que querem destruir a educação pública como projeto de sociedade, tem MEDO de estudantes SEM MEDO!

Por uma UNE SEM MEDO, Venceremos!!!