Enormes dificuldades se anunciam, para que tenhamos sucesso em três objetivos que consideramos ser o centro da ação partidária no próximo período:
A. Estabilizar o quadro político e consolidar o novo governo, contra as ameaças de cassação do mandato do novo prefeito;B. Implementar um programa de ampla participação popular, transparência administrativa e de priorização das políticas públicas de interesse popular;
C. Criar as condições para a vitória da candidatura própria do PT nas eleições de 2012.
O tamanho dos desafios se confronta com a crise de direção partidária existente na cidade e o distanciamento das direções estaduais e nacionais na operação política dos últimos meses. Para que o PT tenha chance de alcançar esses objetivos, é preciso em caráter de urgência produzir o que não conseguimos nos últimos anos, em que ficamos atrelados à direção do prefeito cassado, apequenando o Partido aos limites do apoio incondicional ao governo.
Propusemos, sem sucesso, outra política ao partido, e exercemos democrática e lealmente nosso direito de critica interna aos rumos da maioria, que nos atrelaram de forma trágica aos destinos do prefeito cassado. Não é objetivo deste texto fazer maiores balanços, visto que há vários textos ao longo da história recente do Partido em que opinamos em sentido contrário.
Ainda que tardia, a decisão partidária de apoiar a Comissão Processante e o impeachment do Prefeito, nos resguardou de erros maiores. E a postura correta do vice-prefeito, hoje prefeito, desde o inicio das denúncias, nos termos de sua adequada carta aberta divulgada à militância petista e à cidade.
Num curtíssimo espaço de tempo, enfrentaremos vários desafios:
(A) Defesa do Prefeito empossado em relação aos fatos a ele imputados pelo MP, um desafio a ser vencido junto à sociedade campineira e às suas entidades representativas e movimentos sociais, que o associam aos malfeitos de Hélio e seu núcleo dirigente.
(B) Caracterização de um novo período de governo, do qual o PT institucionalmente participou, que anime a cidade a confiar no novo Prefeito Demétrio como capaz de conduzir a cidade com moralidade administrativa, transparência, participação popular e ruptura com as políticas equivocadas do governo Hélio em áreas sensíveis como educação, saúde, assistência social, segurança pública e meio ambiente.
(C) Construção de governabilidade junto à Câmara Municipal de outra natureza, visto que a atual composição, tão desmoralizada quanto o prefeito que sai, é hoje palco de uma disputa de curto prazo sobre sua sobrevivência política na cidade.
(D) Enfrentamento da grave crise financeira e administrativa da cidade, herança maldita que receberemos do núcleo dirigente do governo Hélio, e a necessidade de recomposição de relações com o funcionalismo público, o movimento sindical e o conjunto dos movimentos populares da cidade.
A unidade partidária em torno do companheiro Demétrio é um fato hoje, um capital político que precisa ser preservado. A definição de seu governo como de continuidade do governo Hélio, hipótese defendida por alguns, é mais do que um equivoco, é uma definição estratégica que o conduzirá ao mesmo destino do prefeito cassado.
A sociedade apoiará Demétrio e o PT se estivermos sintonizados com as mudanças que se construíram no imaginário popular nos padrões éticos e políticos do atual governo. Sem essa sinalização, não haverá unidade partidária, apoio popular e condições de governabilidade. O governo Hélio se encerra com a cassação de seu titular, e um novo governo começa.
Por isso retomamos estratégias que devem organizar o novo governo:
(I) transparência total e apoio às investigações sobre desvios na administração pública, (II) condição de credibilidade para a defesa do companheiro Demétrio contra as acusações indevidas que lhe fazem;
(III) participação popular ampla, um governo voltado para os bairros, com Orçamento Participativo e conselhos de verdade, e relação democrática e construtiva com os movimentos sociais da cidade;
(IV) reversão das políticas que o PT condenou na administração nas áreas da educação, saúde, assistência, segurança e meio ambiente.
De nossa parte, continuaremos contribuindo com o melhor de nossos esforços para o resgate do PT na cidade e para construir melhores tempos para nossa cidade. Como contribuição final, treze pontos para um novo governo democrático e popular.
1- Fortalecimento imediato do Orçamento Participativo;
2- Fortalecimento dos Conselhos Setoriais e regionais existentes;
3- Estabelecimento de comissões representativas para acompanhamento das licitações públicas municipais, da administração direta e indireta, com a participação da sociedade civil organizada e do Ministério Publico;
4- Investigação e esclarecimento de todas as acusações formuladas em relação à administração municipal de Campinas;
5- Revisão e acompanhamento dos procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários;
6- Listar parceiros e atores sociais para constituirmos uma aliança de sustentação desse plano de ruptura da lógica política tradicional;
7- Estabelecimento de canais de diálogo efetivo junto aos servidores municipais;
8- Estabelecimento de canais e fortalecimento do movimento de Saúde na cidade;
9- Recuperação e fortalecimento de canais com os movimentos de moradia da cidade;
10-Recuperação dos princípios que nortearam o plano de carreira dos servidores, aprovados na gestão do PT;
11- Estabelecimento de um canal privilegiado com os professores da rede municipal de ensino, como instrumento de avaliação e estabelecimento da área educacional como prioridade na gestão municipal;
12- Criação de um plano municipal de sustentabilidade ambiental;
13- Implantação de um plano municipal de comunicação social.
Norteados com esses princípios, é que nos colocamos à disposição da construção da unidade política de nosso partido, em Campinas e na retomada de iniciativa política, que nos permita colocar novamente o PT como protagonista nesse novo cenário político municipal.
Coordenação Municipal da Militância Socialista (tendência interna do PT)
Campinas, 20 de agosto de 2011.
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