O que é ação afirmativa? o que é raça?

*informações do http://ibase.br/userimages/cart_ibase_cotas_completo.pdf

O que é ação afirmativa?

Um conjunto de ações privadas e/ou políticas públicas que tem como objetivo reparar os aspectos discriminatórios que impedem o acesso de pessoas pertencentes a diversos grupos sociais às mais diferentes oportunidades. Um exemplo é a política de criação de delegacias policiais especializadas no atendimento a mulheres. A falta de treinamento específico e da compreensão dos tipos de crimes que mais vitimam as mulheres influi na capacidade de oferecer um atendimento adequado às vítimas e na devida punição dos criminosos.

Afinal, o que é raça?

Há alguns anos, descobriu-se que a diferença genética entre os mais diferentes grupos étnicos do mundo é muito pequena, o que derruba o mito da existência de diferentes raças humanas. No entanto, existe um sentido social para o termo “raça”, pois os traços físicos (cor da pele, textura do cabelo etc.) ainda influenciam na percepção historicamente construída, muitas vezes com valores negativos para a população negra, podendo assim orientar ações sobre esses indivíduos. Quando as pessoas que defendem as cotas raciais falam de “raça”, estão dando um sentido político e social ao termo. Ou seja, referem-se às pessoas que, por considerarem importante para suas identidades a presença de componentes de matriz africana, se autodeclaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como “pretas” ou “pardas”. Numa leitura política, essas duas categorias de cores (preta e parda) são entendidas como o segmento “negro” da população, pois as pesquisas mostram que as trajetórias de vida das pessoas pretas e pardas são
muito mais próximas entre si do que se comparadas com as trajetórias das pessoas brancas.

A desigualdade e a discriminação raciais precisam ser corrigidas também com políticas públicas, e não
só com a idéia de que somos um “paraíso racial”. Por isso, a política de cotas tem adotado o critério da
autoclassificação em um contexto de construção da identidade negra.

Para entender a adoção de cotas raciais, é importante relembrar como o conceito de raça foi construí-
do e utilizado ao longo do tempo. Dessa maneira, será mais fácil entender por que é necessária uma política
específica para parte da população que foi, e ainda é, tratada de forma desigual e negativa.
No século 19, inseridos no contexto imperialista, cientistas tentavam explicar por que algumas raças eram dominadas enquanto outras dominavam, buscando com isso estabelecer uma hierarquia entre as raças. O primeiro grande problema era ter uma classificação que considerava alguns seres humanos melhores que outros. O segundo era ter como referência dessa classificação valores europeus da época.

Se em um país os hábitos alimentares, as crenças religiosas e os saberes eram diferentes daqueles adotados pelos povos europeus, essa sociedade era considerada atrasada. Dessa forma, idéias e teorias foram formadas promovendo as “maravilhas” dos avançados europeus às custas da desvalorização de muitas culturas, entre elas as africanas e indígenas. Assim, surgiram “pré-conceitos”: idéias sem fundamentos, geralmente negativas, sobre pessoas ou grupos de pessoas pelo simples fato de elas possuírem uma determinada característica, como a cor da pele, por exemplo. Em outras palavras: o preconceito tal qual é entendido hoje. 

Ainda no mesmo século – próximo ao final do Brasil Império –, acreditando que os(as) negros(as) não produziam cultura, conhecimento ou história, e que sua inferioridade estava cientificamente comprovada, um dos grandes desafios para os ditos intelectuais da época era como construir uma nação avançada, tendo uma enorme parcela da população constituída por negros(as). Uma das soluções apresentadas foi a de embranquecer a população brasileira e, de acordo com esse pensamento, melhorá-la. Não coincidentemente, foram adotadas pelo governo políticas que estimularam a vinda de imigrantes europeus 

para o Brasil. Para se ter uma idéia, em cerca de 30 anos – entre fins do século 19 e início do século 20 –, 

3 milhões de imigrantes entraram no país, sendo grande parte subsidiada pelo governo brasileiro. O propósito de embranquecimento da nação fica nítido se pensarmos que foram necessários 300 anos para entrar no país o mesmo número de pessoas africanas escravizadas. Acreditava-se que, com o passar dos anos, a população negra desapareceria e o Brasil seria, enfim, uma nação desenvolvida e branca – o país do futuro.

Décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento começa a perder força para uma outra corrente de pensamento que, até hoje, tem uma força muito grande no imaginário nacional: a da construção da democracia racial por meio da miscigenação que, a partir desse momento, passou a ser percebida como 

benéfica e a melhor característica da nossa nação. No entanto, no Brasil, onde predomina a tese de que 

todas as pessoas são mestiças, e hipoteticamente não é possível definir quem é negro ou branco, as pessoas mais escuras vivenciam um número maior de experiências ligadas a episódios de discriminação do que as pessoas mais claras. 

A questão é que enquanto não for reconhecido o esforço de cada grupo que compõe nossa população – o quanto cada um deles contribuiu, e contribui, para a formação da sociedade brasileira –, seremos sempre o país do amanhã. Enquanto não houver igualdade de oportunidades para toda a população, independentemente de cor, raça, gênero, orientação sexual, origem, renda etc., a concretização do Brasil 

como nação verdadeiramente democrática estará cada vez mais distante.