Cuba criticou neste sábado uma delegação de diplomatas americanos por terem se reunido com líderes de oposição ao governo depois de discussões de alto nível sobre imigração. Havana qualificou o incidente como "prova" de que o objetivo de Washington é derrubar o governo comunista estabelecido no arquipélago.
Um alto funcionário americano defendeu o encontro com os dissidentes sob a alegação de que a política dos EUA é estabelecer contato com "todos os setores" da sociedade cubana, e não apenas com o governo.
Os diplomatas americanos "reuniram dezenas de seus mercenários" horas depois da conclusão de um encontro no qual discutiram questões de imigração com líderes cubanos em um local não revelado em Havana, informou o Ministério das Relações Exteriores de Cuba.
Encontros do gênero não são incomuns quando funcionários dos EUA visitam o país. Dessa vez, porém, os líderes cubanos queixaram-se que os americanos reuniram-se exclusivamente com "dissidentes", e não com ativistas pró-democracia, jornalistas independentes ou organizadores de grupos políticos de oposição.
Segundo Havana, os dissidentes que participaram da reunião são agentes remunerados de Washington infiltrados para desestabilizar o sistema político cubano.
Fonte: A Tarde on line
20 de fevereiro de 2010
Chávez pede à Grã-Bretanha que devolva as Malvinas
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, demonstrou apoio nesta sexta-feira ao governo argentino em sua reclamação sobre a soberania das Ilhas Malvinas, em meio a novos confrontos com a Inglaterra, agora pelo petróleo do arquipélago.
"O Reino Unido não se dá conta de que está violando o direito internacional, que está violando os princípios básicos da geografia e da história, do tempo e do espaço", disse Chávez durante um conselho de ministros, transmitido pela televisão estatal VTV. "Vão embora de lá, devolvam as Malvinas ao povo argentino. Basta de impérios", lançou.
Vinte e oito anos depois da guerra das Malvinas, durante a qual o exército britânico derrotou o argentino, Buenos Aires reprova Londres por ter autorizado perfurações na zona em disputa, ignorando as resoluções da ONU que convidam as partes a retomar as negociações sobre o futuro do arquipélago.
"A frota inglesa que se dirigiu em 1982 para as Malvinas sabia o que estava fazendo. Ali há petróleo, e gás", disse Chávez.
"Os ingleses estão esgotando o petróleo do Mar do Norte, estão desesperados. Os ianques (Estados Unidos) estão também desesperados, não têm mais reservas", acrescentou.
FONTE: Diário do grande ABC.
"O Reino Unido não se dá conta de que está violando o direito internacional, que está violando os princípios básicos da geografia e da história, do tempo e do espaço", disse Chávez durante um conselho de ministros, transmitido pela televisão estatal VTV. "Vão embora de lá, devolvam as Malvinas ao povo argentino. Basta de impérios", lançou.
Vinte e oito anos depois da guerra das Malvinas, durante a qual o exército britânico derrotou o argentino, Buenos Aires reprova Londres por ter autorizado perfurações na zona em disputa, ignorando as resoluções da ONU que convidam as partes a retomar as negociações sobre o futuro do arquipélago.
"A frota inglesa que se dirigiu em 1982 para as Malvinas sabia o que estava fazendo. Ali há petróleo, e gás", disse Chávez.
"Os ingleses estão esgotando o petróleo do Mar do Norte, estão desesperados. Os ianques (Estados Unidos) estão também desesperados, não têm mais reservas", acrescentou.
FONTE: Diário do grande ABC.
18 de fevereiro de 2010
Crise imperial
Da coordenação
O assassinato do líder mulçumano do Hamas Mahmoud al-Mabhouh gerou, no mínimo, um desconforto entre os poderosos impérios britânico e israelense. O princípio de crise foi deflagrado pela suspeita da falsificação de passaportes de pessoas comuns, simples cidadãos britânicos, pela polícia secreta israelense Mossad. (Diga-se de passagem barra pesada).
A seqüência dessas evidências levou as autoridades britânicas questionam qual a participação de Israel no episódio, tendo em vista que o grupo Hamas acusa o serviço secreto israelense de autoria do assassinato. O governo britânico quer também saber como os assassinos conseguiram os passaportes de seus cidadãos.
Porém o ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, disse a uma rádio local que não há provas contra seu país: "Não há razão para pensar que foi o Mossad, e não algum outro serviço de inteligência ou algum outro país que esteja por trás do episódio", declarou.
Ah, convenhamos caros leitores vai rolar aquele velho aquecimento de panelas e uns panos bem morninhos para acalmar as relações. Na verdade, isso até poderia passar em branco, mas por algum motivo foi para na imprensa, o que obriga as autoridades do país da rainha se posicionarem publicamente sobre o ocorrido. Ou será que alguém realmente acredita que as agências britânicas não sabiam nadinha de nada dessa operação? Difícil viu! Vamos assistir e ver no que dá...
O Mossad foi criado ainda em 1949 como serviço secreto de inteligência do governo israelense, uma espécie de Scotland Yard. É responsável pela morte e pelo assassinato de milhares de militantes palestinos considerados como perigosos pelo governo deste país. O Mossad é tido como uma das organizações mais violentas no combate ao que consideram terrorismo.
O assassinato do líder mulçumano do Hamas Mahmoud al-Mabhouh gerou, no mínimo, um desconforto entre os poderosos impérios britânico e israelense. O princípio de crise foi deflagrado pela suspeita da falsificação de passaportes de pessoas comuns, simples cidadãos britânicos, pela polícia secreta israelense Mossad. (Diga-se de passagem barra pesada).
A seqüência dessas evidências levou as autoridades britânicas questionam qual a participação de Israel no episódio, tendo em vista que o grupo Hamas acusa o serviço secreto israelense de autoria do assassinato. O governo britânico quer também saber como os assassinos conseguiram os passaportes de seus cidadãos.
Porém o ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, disse a uma rádio local que não há provas contra seu país: "Não há razão para pensar que foi o Mossad, e não algum outro serviço de inteligência ou algum outro país que esteja por trás do episódio", declarou.
Ah, convenhamos caros leitores vai rolar aquele velho aquecimento de panelas e uns panos bem morninhos para acalmar as relações. Na verdade, isso até poderia passar em branco, mas por algum motivo foi para na imprensa, o que obriga as autoridades do país da rainha se posicionarem publicamente sobre o ocorrido. Ou será que alguém realmente acredita que as agências britânicas não sabiam nadinha de nada dessa operação? Difícil viu! Vamos assistir e ver no que dá...
O Mossad foi criado ainda em 1949 como serviço secreto de inteligência do governo israelense, uma espécie de Scotland Yard. É responsável pela morte e pelo assassinato de milhares de militantes palestinos considerados como perigosos pelo governo deste país. O Mossad é tido como uma das organizações mais violentas no combate ao que consideram terrorismo.
17 de fevereiro de 2010
A Grécia e as crises cíclicas do capital.
Da coordenação.
A crise no sistema financeiro da Grécia revela a grande fragilidade do sistema financeiro do capitalismo monetário. Esse tipo de lapso se tornou comum para os sistemas que freqüentemente são acometidos em um determinado setor da economia globalizada. E é justamente essa globalização que leva o conjunto dos mercados ao pânico, tendo em vista que uma crise local lá longe pode ter graves conseqüências no equilíbrio do sistema capitalista como um todo.
Mas a crise deflagrada na Grécia pode revelar muito mais ao mundo, como hoje o conhecemos, do que se pode imaginar. A questão é que o capitalismo em agonia constrói “sofisticados” instrumentos de maquiagens nas contas internas de cada país, além de mecanismos que ensinam, pedagogicamente, como burlar o tipo de investimento destinado pelas grandes financiadoras. Foi exatamente o que aconteceu na crise do "subprime" (hipotecas de alto risco) verificado nos Estados Unidos. Esse mecanismo consiste em governos europeus ocultar os empréstimos adicionais equalizando um produto financeiro que permitiria ao país redistribuir parte de uma determinada dívida, no caso da Grécia a dívida do sistema de Saúde, de forma a só ter de enfrentar os credores muito mais tarde. (Na Grécia isso levou uma década)
Uma década depois, caros leitores, e o estrago esta feito gerando um grande efeito dominó nas economias interligadas pelos respectivos tratados de livre comércio. Cada vez mais empurrado ao abismo, os sistemas financeiros se encontram diante de um dilema fundamental que cedo ou tarde perecerá, seja pela substituição consciente do modo produção (a revolução proletária), seja pela mais absoluta destruição dos recursos naturais, das nações e dos povos (a barbárie).
Na prática as medidas para a superação da crise na Grécia são as mais tradicionais possíveis. Um amplo corte nos gastos públicos como: saúde, educação infra-estrutura etc, já foi previamente sugerido pela comunidade européia, o que irá aprofundar o desemprego e a miséria das camadas mais oprimidas da população grega. Por sua vez o governo grego já disse que é preciso ter paciência, pois, não se pode cobrar que a Grécia resolva problemas acumulados em muitos anos com medidas a serem implementadas em meses.
Isso só nos leva a confirmar o prognóstico feito por León Trotsky há quase 70 anos atrás sobre as condições de “maturidade” para a revolução no mundo... elas já começam a apodrecer de tão maduras. É necessário o fator subjetivo que impulsione e potencialize as contradições do capital para então derrubá-lo. Essa é a única forma de “melhorá-lo”, ou seja, substituí-lo por outra forma de relações produtivas.
A crise no sistema financeiro da Grécia revela a grande fragilidade do sistema financeiro do capitalismo monetário. Esse tipo de lapso se tornou comum para os sistemas que freqüentemente são acometidos em um determinado setor da economia globalizada. E é justamente essa globalização que leva o conjunto dos mercados ao pânico, tendo em vista que uma crise local lá longe pode ter graves conseqüências no equilíbrio do sistema capitalista como um todo.
Mas a crise deflagrada na Grécia pode revelar muito mais ao mundo, como hoje o conhecemos, do que se pode imaginar. A questão é que o capitalismo em agonia constrói “sofisticados” instrumentos de maquiagens nas contas internas de cada país, além de mecanismos que ensinam, pedagogicamente, como burlar o tipo de investimento destinado pelas grandes financiadoras. Foi exatamente o que aconteceu na crise do "subprime" (hipotecas de alto risco) verificado nos Estados Unidos. Esse mecanismo consiste em governos europeus ocultar os empréstimos adicionais equalizando um produto financeiro que permitiria ao país redistribuir parte de uma determinada dívida, no caso da Grécia a dívida do sistema de Saúde, de forma a só ter de enfrentar os credores muito mais tarde. (Na Grécia isso levou uma década)
Uma década depois, caros leitores, e o estrago esta feito gerando um grande efeito dominó nas economias interligadas pelos respectivos tratados de livre comércio. Cada vez mais empurrado ao abismo, os sistemas financeiros se encontram diante de um dilema fundamental que cedo ou tarde perecerá, seja pela substituição consciente do modo produção (a revolução proletária), seja pela mais absoluta destruição dos recursos naturais, das nações e dos povos (a barbárie).
Na prática as medidas para a superação da crise na Grécia são as mais tradicionais possíveis. Um amplo corte nos gastos públicos como: saúde, educação infra-estrutura etc, já foi previamente sugerido pela comunidade européia, o que irá aprofundar o desemprego e a miséria das camadas mais oprimidas da população grega. Por sua vez o governo grego já disse que é preciso ter paciência, pois, não se pode cobrar que a Grécia resolva problemas acumulados em muitos anos com medidas a serem implementadas em meses.
Isso só nos leva a confirmar o prognóstico feito por León Trotsky há quase 70 anos atrás sobre as condições de “maturidade” para a revolução no mundo... elas já começam a apodrecer de tão maduras. É necessário o fator subjetivo que impulsione e potencialize as contradições do capital para então derrubá-lo. Essa é a única forma de “melhorá-lo”, ou seja, substituí-lo por outra forma de relações produtivas.
16 de fevereiro de 2010
CASO BATTISTI: LÍDER DA BANCADA DE BERLUSCONI AMEAÇA O BRASIL
Quarta-feira, Janeiro 13, 2010
O estilo de vida de ontem se mantém na Itália de hoje. Tomara que a desonra acabe amanhã...
O senador italiano Maurizio Gasparri, líder da bancada governista, acaba de deitar falação à Ansa, ameaçando: se o Brasil não extraditar o perseguido político Cesare Battisti, poderá haver "nefastas consequências" para o relacionamento entre os dois países.
Numa atitude de extremo desrespeito para com o primeiro mandatário da Nação brasileira, Gasparri tenta ganhar no grito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esquecendo-se, inclusive, de que não é ele o seu interlocutor protocolar, mas sim o presidente do Senado José Sarney.
Além da demonstração que deu de grosseria e desconhecimento das regras mais elementares da diplomacia, ele ainda incorreu noutro primarismo atroz: arrogou-se a questionar o presidente de uma república estrangeira não por declarações que tenha dado, mas pelas intenções que a mídia lhe atribui.
Assim, Gasparri disse esperar "que não seja verdadeira a notícia veiculada pela imprensa brasileira", de que Lula tende a confirmar a decisão soberana que o Governo brasileiro tomou um ano atrás.
Seria o caso de Sarney também dar entrevista a alguma agência noticiosa internacional, manifestando sua esperança de que não seja verdadeira a notícia veiculada pela imprensa italiana de que o premiê Silvio Berlusconi já prestou serviços à Máfia...
O certo é que as pressões insultuosas e descabidas das autoridades italianas sobre o Brasil começaram em janeiro/2009, quando o ministro da Justiça Tarso Genro, no exercício de suas prerrogativas, concedeu o refúgio humanitário a Battisti (depois absurdamente questionado pelo Supremo Tribunal Federal, num de seus muitos julgamentos recentes em que motivações políticas prevaleceram sobre a letra e o espírito da Lei).
Já daquela vez o direitista Gasparri havia revelado toda sua prepotência, ao qualificar de "patetice" a decisão de Genro .
E os destemperos verbais italianos não pararam mais, em flagrante contraste com os tímidos protestos que eles emitiram quando o presidente francês Nicolas Sarcozy lhes enfiou idêntico sapo goela adentro, no Caso Marina Petrella.
OS PONTAPÉS DA BOTA ITALIANA
Eis algumas das reações intempestivas dos herdeiros de Mussolini no ano passado:
* ministros e até autoridades de segundo escalão ousaram conclamar Lula a revogar a decisão do seu ministro da Justiça, insultando a ambos e cometendo, também daquela vez, a gafe diplomática de não levar em conta a posição do presidente brasileiro, cujas interfaces são o presidente Giorgio Napolitano e o premiê Silvio Berlusconi;
* o embaixador foi chamado à Itália para consultas e "discussão de novas diretrizes”;
* o vice-presidente da bancada governista na Câmara dos Deputados da Itália pregou a suspensão das relações com o Brasil;
* aproveitando o fato de estarem presidindo o G-8 (grupo dos países ricos), os italianos insinuaram que poderiam dificultar o almejado ingresso do Brasil;
* o vice-prefeito de Milão conclamou os italianos a boicotarem os produtos brasileiros;
* o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado exortou os italianos a boicotarem o Brasil como destino turístico;
* o ministro da Defesa Ignazio La Russa (aquele neofascista que até hoje homenageia os militares da República de Saló que enfrentaram as forças aliadas na 2ª Guerra Mundial...) e o subsecretário das Relações Exteriores defenderam o cancelamento de um amistoso futebolístico com o Brasil, enquanto a ministra da Juventude recomendou que os jogadores entrassem em campo com faixas de luto; e
* o ministro da Justiça Angelino Alfano admitiu publicamente que não pretendia cumprir a promessa feita às autoridades brasileiras, de que, caso concedessem a extradição, a pena de Battisti seria reduzida para 30 anos, o máximo permitido por nossas leis.
Coerentemente, o jurista Dalmo de Abreu Dallari já explicou que o governo italiano, a despeito das promessas mentirosas que faça, não tem poder para modificar uma sentença judicial definitiva, daí a existência de um impedimento constitucional intransponível para a extradição de Battisti.
Postado por Celso Lungaretti
Fonte: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2010/01/caso-battisti-lider-da-bancada-de.html
O estilo de vida de ontem se mantém na Itália de hoje. Tomara que a desonra acabe amanhã...
O senador italiano Maurizio Gasparri, líder da bancada governista, acaba de deitar falação à Ansa, ameaçando: se o Brasil não extraditar o perseguido político Cesare Battisti, poderá haver "nefastas consequências" para o relacionamento entre os dois países.
Numa atitude de extremo desrespeito para com o primeiro mandatário da Nação brasileira, Gasparri tenta ganhar no grito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esquecendo-se, inclusive, de que não é ele o seu interlocutor protocolar, mas sim o presidente do Senado José Sarney.
Além da demonstração que deu de grosseria e desconhecimento das regras mais elementares da diplomacia, ele ainda incorreu noutro primarismo atroz: arrogou-se a questionar o presidente de uma república estrangeira não por declarações que tenha dado, mas pelas intenções que a mídia lhe atribui.
Assim, Gasparri disse esperar "que não seja verdadeira a notícia veiculada pela imprensa brasileira", de que Lula tende a confirmar a decisão soberana que o Governo brasileiro tomou um ano atrás.
Seria o caso de Sarney também dar entrevista a alguma agência noticiosa internacional, manifestando sua esperança de que não seja verdadeira a notícia veiculada pela imprensa italiana de que o premiê Silvio Berlusconi já prestou serviços à Máfia...
O certo é que as pressões insultuosas e descabidas das autoridades italianas sobre o Brasil começaram em janeiro/2009, quando o ministro da Justiça Tarso Genro, no exercício de suas prerrogativas, concedeu o refúgio humanitário a Battisti (depois absurdamente questionado pelo Supremo Tribunal Federal, num de seus muitos julgamentos recentes em que motivações políticas prevaleceram sobre a letra e o espírito da Lei).
Já daquela vez o direitista Gasparri havia revelado toda sua prepotência, ao qualificar de "patetice" a decisão de Genro .
E os destemperos verbais italianos não pararam mais, em flagrante contraste com os tímidos protestos que eles emitiram quando o presidente francês Nicolas Sarcozy lhes enfiou idêntico sapo goela adentro, no Caso Marina Petrella.
OS PONTAPÉS DA BOTA ITALIANA
Eis algumas das reações intempestivas dos herdeiros de Mussolini no ano passado:
* ministros e até autoridades de segundo escalão ousaram conclamar Lula a revogar a decisão do seu ministro da Justiça, insultando a ambos e cometendo, também daquela vez, a gafe diplomática de não levar em conta a posição do presidente brasileiro, cujas interfaces são o presidente Giorgio Napolitano e o premiê Silvio Berlusconi;
* o embaixador foi chamado à Itália para consultas e "discussão de novas diretrizes”;
* o vice-presidente da bancada governista na Câmara dos Deputados da Itália pregou a suspensão das relações com o Brasil;
* aproveitando o fato de estarem presidindo o G-8 (grupo dos países ricos), os italianos insinuaram que poderiam dificultar o almejado ingresso do Brasil;
* o vice-prefeito de Milão conclamou os italianos a boicotarem os produtos brasileiros;
* o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado exortou os italianos a boicotarem o Brasil como destino turístico;
* o ministro da Defesa Ignazio La Russa (aquele neofascista que até hoje homenageia os militares da República de Saló que enfrentaram as forças aliadas na 2ª Guerra Mundial...) e o subsecretário das Relações Exteriores defenderam o cancelamento de um amistoso futebolístico com o Brasil, enquanto a ministra da Juventude recomendou que os jogadores entrassem em campo com faixas de luto; e
* o ministro da Justiça Angelino Alfano admitiu publicamente que não pretendia cumprir a promessa feita às autoridades brasileiras, de que, caso concedessem a extradição, a pena de Battisti seria reduzida para 30 anos, o máximo permitido por nossas leis.
Coerentemente, o jurista Dalmo de Abreu Dallari já explicou que o governo italiano, a despeito das promessas mentirosas que faça, não tem poder para modificar uma sentença judicial definitiva, daí a existência de um impedimento constitucional intransponível para a extradição de Battisti.
Postado por Celso Lungaretti
Fonte: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2010/01/caso-battisti-lider-da-bancada-de.html
A oposição eleitoral do PSOL e a crise na ultra esquerda brasileira.
Da coordenação
Finalmente o PSOL desiste da aliança pragmática (jamais programática) com o Partido Verde. A ruptura de Marina Silva com o PT abriu uma interessante perspectiva eleitoral para o PSOL que necessita então de um nome de peso para alavancar as suas candidaturas parlamentares. Disso incorre diversas questões que, como se sabe, não teria como desembocar em resultados muitos diferentes no que tange as relações do PV com os DEM-TUCANOS-PPS.
Finalmente o PSOL desiste da aliança pragmática (jamais programática) com o Partido Verde. A ruptura de Marina Silva com o PT abriu uma interessante perspectiva eleitoral para o PSOL que necessita então de um nome de peso para alavancar as suas candidaturas parlamentares. Disso incorre diversas questões que, como se sabe, não teria como desembocar em resultados muitos diferentes no que tange as relações do PV com os DEM-TUCANOS-PPS.
A situação do PSOL é crítica. A legenda atravessa a sua maior crise neste ciclo que é marcado mais pelas convulsões políticas que por qualquer outro projeto de “contra-hegemonia parlamentar de esquerda”. As relações com Marina não avançaram pela insuperável dicotomia entre as bases do próprio partido e a necessidade de sobrevivência político-parlamentar que a sua direção procura encontrar. O PV não abrirá mão da sua aliança com a direita tradicional, tão aplaudida pela imprensa e pelos candidatos a sucessão no planalto. Isso coloca em cheque a situação do PSOL, que agora é obrigado a impulsionar a sua candidatura própria.
Mais do que nunca vemos desdobrar aos nossos olhos o que de fato é o PSOL: Um partido sem programa, sem inserção nos movimentos de massa e que concentra todas as suas ações em capitalizar as sobras que caem da mesa da burocracia institucional e sindical. As diversas tendências internas, que cada vez mais caracterizam-se como uma frente de forças políticas, não se entendem, fragilizando a já delicada relação interna. O PSOL como via eleitoral parece superado e isto será demonstrado no resultado das eleições de outubro de 2010.
O PSTU por sua vez parece se encontrar em um isolamento que faz perecer a sua política e sua militância de base. A quase falecida frente de esquerda (PSOL-PSTU-PCB) que agora surge como alternativa provável para estes setores, incorre em uma frente popular falida antes mesmo de qualquer perspectiva eleitoral com alguma potência entre os movimentos sociais. Devemos combater a frente popular a qual o PT encabeça no Brasil. É necessário Disputar os rumos internos que ainda não se esgotaram dentro deste, e rechaçar uma reedição de frente popular em miniatura que busca sobreviver com o que de pior a lição do PT nos demonstrou.
Porém, enganam-se aqueles que acham que a crise da ultra esquerda não nos afeta. Na busca da sua própria sobrevivência estes setores irão buscar, como já o fazem, a divisão do movimento sindical e estudantil em nome de centrais sindicais “vermelhas” que na verdade são a extensão dos seus próprios partidos. Essa experiência nos têm demonstrado o quão prejudicial esses setores se tornaram para a luta de classes, deslocando a energia dos trabalhadores e prestando um bom serviço para a burocracia sindical e estudantil.
Cabe aqueles que combatem por um movimento político de massas e independente esclarecer o conjunto da classe trabalhadora o papel que jogam esses setores na luta de classes. É preciso combater, mesmo com a nossa limitação pontual, por um Partido dos Trabalhadores independente da burguesia apontando reivindicações centrais para a realização de uma democracia plena que aponte para os anseios do povo, a exemplo da redução da jornada de trabalho, de um salário mínimo como sugere o Dieese, a atualização dos índices de produtividade da terra, a anulação do leilão de tudo o que foi privatizado, bem como a luta pelo investimento de 50% do pré-sal para a educação.
Abertura dos arquivos da ditadura militar
Da Coordenação
Enquanto que nos demais países da América do sul o exercício democrático institucional da sinais de avanço no que concerne a punição de militares torturadores e assassinos, a exemplo de Chile, Argentina e Uruguai vemos no Brasil prevalecer a política do terror e da censura velada. Esse modelo antiquado de pressão política mais uma vez vem a tona - inclusive com o aval da imprensa conservadora a qual muito deve de explicações sobre as suas relações promíscuas com as forças armadas entre os anos de 60 e 80.
A lei de anistia aprovada em agosto de 1979 não pode servir de guarida para atos bárbaros que foram cometidos contra a sociedade brasileira. Este tipo crime, segundo as convenções internacionais, são imprescritíveis e devem vir a público no intuito de esclarecer o povo brasileiro esse período tão negativamente marcado da nossa história.
Esse debate deve ser feito publicamente aos olhos da comunidade internacional no intuito de superar o modo de relação constituído pela ditadura de opressão, censura, agressão, intimidação e morte. É necessário que o comando das forças armadas entenda que a democracia não foi uma concessão dos militares e sim uma conquista arrancada, inclusive, com sangue daqueles que morreram na luta armada.
Um país que, minimante, se pretenda sério deve avançar nessa discussão assim como fizeram os nossos vizinhos e tornar públicos os arquivos da ditadura para que dessa forma as famílias das vítimas do golpe possam ter esclarecidos e solucionados o que ocorreu com os seus entes.
O governo acerta nessa questão e deve aprofundar essas conquistas democráticas, afastando qualquer possibilidade de cerceamento por parte do discurso da mídia tradicionalista (que muito deve sobre episódio) bem como pelos métodos arcaicos e antiquados do alto comando militar brasileiro. Essa medida deve ser entendida enquanto medida de Estado, por tanto, permanente e irrevogável sob circunstâncias eleitoreiras.
Enquanto que nos demais países da América do sul o exercício democrático institucional da sinais de avanço no que concerne a punição de militares torturadores e assassinos, a exemplo de Chile, Argentina e Uruguai vemos no Brasil prevalecer a política do terror e da censura velada. Esse modelo antiquado de pressão política mais uma vez vem a tona - inclusive com o aval da imprensa conservadora a qual muito deve de explicações sobre as suas relações promíscuas com as forças armadas entre os anos de 60 e 80.
A lei de anistia aprovada em agosto de 1979 não pode servir de guarida para atos bárbaros que foram cometidos contra a sociedade brasileira. Este tipo crime, segundo as convenções internacionais, são imprescritíveis e devem vir a público no intuito de esclarecer o povo brasileiro esse período tão negativamente marcado da nossa história.
Esse debate deve ser feito publicamente aos olhos da comunidade internacional no intuito de superar o modo de relação constituído pela ditadura de opressão, censura, agressão, intimidação e morte. É necessário que o comando das forças armadas entenda que a democracia não foi uma concessão dos militares e sim uma conquista arrancada, inclusive, com sangue daqueles que morreram na luta armada.
Um país que, minimante, se pretenda sério deve avançar nessa discussão assim como fizeram os nossos vizinhos e tornar públicos os arquivos da ditadura para que dessa forma as famílias das vítimas do golpe possam ter esclarecidos e solucionados o que ocorreu com os seus entes.
O governo acerta nessa questão e deve aprofundar essas conquistas democráticas, afastando qualquer possibilidade de cerceamento por parte do discurso da mídia tradicionalista (que muito deve sobre episódio) bem como pelos métodos arcaicos e antiquados do alto comando militar brasileiro. Essa medida deve ser entendida enquanto medida de Estado, por tanto, permanente e irrevogável sob circunstâncias eleitoreiras.
Haiti: A nossa defesa e a deles.
Da coordenação
No ultimo congresso estadual da Juventude do PT na Bahia, que ocorreu paralelamente ao Fórum Social Temático, estivemos presentes. Basicamente,o congresso girou em torno de discussões gerais que apontasse para uma unidade entre as tendências internas do partido dos trabalhadores para o próximo período eleitoral.
Duas discussões foram dissenso: A) A ocupação sob comando das tropas brasileiras ao Haiti e B) A questão da coalizão com os partidos tradicionais da burguesia, ambos pautados pela corrente O Trabalho. Trataremos aqui da primeira questão.
Há algum tempo a corrente OT/PT – Através da sua Juventude Revolução, traz a discussão acerca do Haiti e do seu posicionamento contrário a ocupação por parte das tropas brasileiras. A reivindicação em si, é absolutamente justa do ponto de vista político. A questão é a forma de abordagem desta campanha perante as entidades estudantis. Na UFBA, por exemplo, a JR/OT abriu mão das discussões específicas de área, tão necessárias para a formação da militância setorial, dissolvendo todas as lutas em uma palavra de ordem que, em diversos momentos virou alvo de chacota.
Isso não é algo incomum e demonstra uma prática estabelecida por esta corrente nos movimentos sociais, dissolvendo todas as questões em um jargão oco e improdutivo que é a “luta de classes”. Ora, para compreender as especificidades da luta de classe é necessário vivê-la em sua complexidade, apontando perspectivas que sirvam de aprendizado para a militância que despertou a luta. A JR/OT há de convir que nem todos os militantes do movimento estudantil ou outro qualquer esta atraído pela luta de classes no sentido tradicional do termo. É este equívoco que leva a militância dessa corrente a combater contra as cotas ao lado de ferramentas como a ANDIFES e a conservadora imprensa brasileira.
Neste sentido a nossa defesa pela retirada das tropas brasileiras do Haiti é seguido por uma política responsável que respeita a diversidade do tema e ataca o problema na sua real situação contrariando a chuva de jargões como de hábito temos observado a ação política da referida corrente.
As tropas brasileiras ocupam o Haiti pela estratégia do governo Lula em entrar como membro permanente no conselho de segurança da ONU. Esse conselho, que foi ridicularizado durante a ocupação ianque do Iraque, é uma ferramenta política que serve para imprimir as diretrizes do grande capital a todos aqueles que por ventura não se submetam, como embargos econômicos e intervenções militares.
A ocupação das tropas da ONU - sob o comando do “simpático” Brasil, no Haiti serve como um aceno do governo ao imperialismo desgastado pelas suas investidas mundo a fora. A autodeterminação dos povos é uma ferramenta elementar no respeito à democracia dos países.
Não as tropas brasileiras e da ONU no Haiti!
Fora o imperialismo Ianque do caribe!
No ultimo congresso estadual da Juventude do PT na Bahia, que ocorreu paralelamente ao Fórum Social Temático, estivemos presentes. Basicamente,o congresso girou em torno de discussões gerais que apontasse para uma unidade entre as tendências internas do partido dos trabalhadores para o próximo período eleitoral.
Duas discussões foram dissenso: A) A ocupação sob comando das tropas brasileiras ao Haiti e B) A questão da coalizão com os partidos tradicionais da burguesia, ambos pautados pela corrente O Trabalho. Trataremos aqui da primeira questão.
Há algum tempo a corrente OT/PT – Através da sua Juventude Revolução, traz a discussão acerca do Haiti e do seu posicionamento contrário a ocupação por parte das tropas brasileiras. A reivindicação em si, é absolutamente justa do ponto de vista político. A questão é a forma de abordagem desta campanha perante as entidades estudantis. Na UFBA, por exemplo, a JR/OT abriu mão das discussões específicas de área, tão necessárias para a formação da militância setorial, dissolvendo todas as lutas em uma palavra de ordem que, em diversos momentos virou alvo de chacota.
Isso não é algo incomum e demonstra uma prática estabelecida por esta corrente nos movimentos sociais, dissolvendo todas as questões em um jargão oco e improdutivo que é a “luta de classes”. Ora, para compreender as especificidades da luta de classe é necessário vivê-la em sua complexidade, apontando perspectivas que sirvam de aprendizado para a militância que despertou a luta. A JR/OT há de convir que nem todos os militantes do movimento estudantil ou outro qualquer esta atraído pela luta de classes no sentido tradicional do termo. É este equívoco que leva a militância dessa corrente a combater contra as cotas ao lado de ferramentas como a ANDIFES e a conservadora imprensa brasileira.
Neste sentido a nossa defesa pela retirada das tropas brasileiras do Haiti é seguido por uma política responsável que respeita a diversidade do tema e ataca o problema na sua real situação contrariando a chuva de jargões como de hábito temos observado a ação política da referida corrente.
As tropas brasileiras ocupam o Haiti pela estratégia do governo Lula em entrar como membro permanente no conselho de segurança da ONU. Esse conselho, que foi ridicularizado durante a ocupação ianque do Iraque, é uma ferramenta política que serve para imprimir as diretrizes do grande capital a todos aqueles que por ventura não se submetam, como embargos econômicos e intervenções militares.
A ocupação das tropas da ONU - sob o comando do “simpático” Brasil, no Haiti serve como um aceno do governo ao imperialismo desgastado pelas suas investidas mundo a fora. A autodeterminação dos povos é uma ferramenta elementar no respeito à democracia dos países.
Não as tropas brasileiras e da ONU no Haiti!
Fora o imperialismo Ianque do caribe!
12 de dezembro de 2009
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Moradia Estudantil: Um Direito à Cidade
Frederico Perez Rodrigues Lima, Wanderson Pimenta, Efson Batista Lima e Glória Cecília Figueiredo[1].
Moradia Estudantil: um Direito à Cidade
Segundo estimativa da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB), existem em Salvador cerca de 50 (cinqüenta) residências estudantis, que abrigam em torno de 1.000 (mil) estudantes, na sua maior parte universitários, mas também secundaristas, em imóveis mantidos pelas Universidades ou Prefeituras Municipais[2]. Este contingente populacional é formado por estudantes, originários de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros municípios ou estados e que precisam exercer seus direitos à moradia e à cidade[3] no período dedicado às suas formações.
Tanto o percentual de concluintes em relação ao número de alunos que ingressaram quatro anos antes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, que é de 58,1% (MEC/INEP, 2009), como o dado de que as despesas com Financiamento Estudantil correspondem ao menor percentual (1,7%), dentre os tipos de despesas efetuados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (INEP, 2009), indicam os entraves de uma ampla democratização do acesso à universidade, sendo que as necessidades por moradia estudantil participam de tal problemática.
Neste cenário, a demanda por residências estudantis é comumente tratada em uma abordagem de reivindicação por Políticas Públicas de Assistência Estudantil colocada principalmente pelo Movimento Estudantil Universitário[4], mas é pouco problematizada ou compreendida dentro do debate do acesso aos direitos à moradia digna e à cidade, sendo crucial articular essas dimensões, na perspectiva de avançar na promoção dos direitos sociais deste segmento - jovens estudantes de baixa renda - e dos grupos sociais que o constituem, atualizando a premência da democratização do acesso à Universidade, já que há uma problemática das residências estudantis marcadas pela ocorrência de déficit habitacional básico[5] e inadequação de domicílios urbanos[6], pra ficar na categorização difundida pela Fundação João Pinheiro (2006).
A ocorrência de déficit por incremento de estoque é evidenciada pela parcela significativa dos estudantes que demandam moradia estudantil e que não estão atendidos, a julgar pelos dados da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), que mostram que apenas 10,1% do total de alunos dessas instituições são beneficiados por algum programa de assistência estudantil, apesar de 44,3% dos estudantes das mesmas pertencerem às denominadas classes C, D e E (UNE, 2006). Já a inadequação de domicílios se manifesta nas inúmeras situações de adensamento excessivo, alto grau de depreciação dos imóveis e carência de infra-estrutura, muito comuns no cotidiano dos estudantes residentes (a esse respeito ver matéria “Teto desaba na residência universitária da UFBA” no sitehttp://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933).
Considerando o exposto até aqui, a demanda por moradia estudantil deve, por um lado, ser entendida na sua diferença dentro do quadro das necessidades habitacionais e de direitos sociais, saindo da recorrente e despolitizada generalização feitas no uso da categoria déficit habitacional, e de suas variantes, que invisibilizam as especificidades dos diferentes grupos sociais. E por outro deve ser colocada como reivindicação por uma inserção territorial em espaços qualificados da cidade, de forma a especificar o direito à cidade ou o acesso à centralidade reivindicado pelos estudantes em situação de vulnerabilidade, tais como, a implantação de residências em áreas centrais, próximas às unidades de ensino superior, com oferta dos serviços, infra-estruturas e equipamentos necessários à garantia da vida e do processo de formação desses agentes, dentre os quais destacamos redes de internet, livrarias, restaurantes populares, equipamentos de saúde, espaços culturais e de lazer.
Um aspecto crucial que deve ser ressaltado é que as residências estudantis por abrigarem diversas coletividades conviventes que instituem usos e ocupações compartilhados e comunais, possibilitam a constituição de apropriações coletivas do espaço, através de vivências de novas práticas, somente introduzidas pela diversidade de experiências, que essa condição permite. Muitas vezes é a existência de residências estudantis que impede a completa dominação e segregação socioespacial pelos agentes hegemônicos, como por exemplo, as residências da UFBA localizadas no Canela e no Corredor da Vitória em Salvador, que imprimem assim “contra-racionalidades” (SANTOS, 2008) alternativas. Diante disso, assumir a perspectiva de fortalecimento da formação e apropriação de espaços coletivos, que as residências propiciam, significa ir de encontro com a solução da bolsa-moradia (recurso pra aluguel individual), que já vem sendo praticada por algumas universidades públicas, a exemplo da UFBA[7], seja porque tal solução submete a demanda por moradia estudantil aos constrangimentos e interesses do mercado imobiliário, que preconizam o afastamento dos estudantes das centralidades valorizadas, além de desresponsabilizar o Estado com custos não incluídos no valor de aluguel (condomínio, tarifa de energia elétrica, alimentação) que passam a ser dos estudantes, seja porque propõe uma distribuição fragmentada dos estudantes no território, revelando uma estratégia segregacionista.
A perspectiva transformadora colocada acima, ganha força a partir do reconhecimento das contestações e reivindicações por moradia estudantil, entendidas enquanto demandas específicas de grupos sociais vulneráveis. As particularidades de tais demandas, longe de inviabilizar a constituição de identidades políticas mais amplas, se colocam enquanto unidades básicas da ação social, fazendo emergir atores emancipatórios e por trás das quais encontram-se associações e afetos mais amplos, que as contaminam e transformam na expressão de tendências muito mais gerais (LACLAU, 2008, p. 27 e 28). Assim coloca-se um sentido diferenciado de democracia, através das lutas sociopolíticas dos segmentos populares e excluídos e da explicitação dos conflitos que elas encerram, com a perspectiva não apenas de garantia de direitos, mas também de criação de direitos novos (CHAUÍ, 2005, p. 23 a 30).
Imbuídos deste sentido torna-se fundamental dialogar com a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[8], construindo o entendimento que a demanda por moradia estudantil integra a luta geral pelo direito à cidade, sendo que a manutenção das residências atuais e a implantação de novas residências requer a utilização dos instrumentos de democratização da terra urbanizada, de captação de mais valia urbana e de democratização da gestão, disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. A partir deste diálogo a ACEB reivindica dos Poderes Públicos as seguintes ações:
§ Demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos imóveis que abrigam as atuais residências, no sentido de inibir a pressão do mercado imobiliário pelas suas desocupações, bem como em imóveis vagos da área central de Salvador, que não estão cumprindo sua função social, para implantação de novas residências estudantis, com aquisição dos mesmos, através da execução de dívidas tributárias, incidentes sobre os mesmos, com a utilização do instrumento d’ação em pagamento.
§ Disponibilização de imóveis públicos ociosos e ou sem destinação para implantação de novas residências estudantis, tais como diversos imóveis do IPAC no Pelourinho e do patrimônio imobiliário da União.
§ Criação no âmbito dos Governos Federal e Estadual de Programas de investimentos específicos de Habitação de Interesse Social, voltados à construção de novas residências e melhorias das atuais, sendo que os recursos disponibilizados deverão ser executados via Prefeituras ou Governo do Estado, com controle social pelas organizações dos estudantes.
§ Participação das representações dos estudantes residentes na gestão democrática e no controle social das residências.
§ Assento das representações dos estudantes residentes nos Conselhos municipal e estadual das cidades ou similares.
§ Incorporação das demandas específicas por moradia estudantil no Plano Municipal de Habitação.
Referências Bibliográficas
ARATUONLINE. Teto desaba na residência universitária da UFBA. Matéria publicada e disponível no site <http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933,teto-desaba-na-residencia-universitaria-da-ufba.html>. Acesso em 27/out/2009.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da Democracia e da Participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. 2. ed. Brasília, 2006.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Despesa Liquidada do Governo Federal em Educação, segundo a Natureza de Despesa - Brasil – 2006. Disponível em <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao/despesas_publicas/P.N._federal.htm>. Consulta em 27/out/2009.
Ministério da Educação (MEC) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo da Educação Superior 2007 - Tabela 14. Percentual do Número de Concluintes em relação ao Número de alunos que ingressaram quatro anos antes - 2002-2007. Brasília, 2009.
LACLAU, Ernesto. Debates y combates: por un nuevo horizonte de La política. 1ª Ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed., 1. reimp., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
União Nacional dos Estudantes (UNE). UNE pressiona e reserva 10% do orçamento da educação para assistência estudantil. Matéria publicada no site da UNE em 25/nov/2006. Disponível em <http://www.une.org.br/>. Consulta em 27/out/2009.
[1] Frederico, Wanderson e Efson são coordenadores da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB). Glória Cecília é Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
[2] Atualmente a ACEB está realizando pesquisa para identificação dessas residências, com caracterização das suas instalações e das condições dos estudantes que vivem nas mesmas, com o objetivo de precisar a demanda por moradia estudantil em Salvador para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas de promoção do direito à cidade desse segmento específico.
[3] A compreensão de direito à cidade nesse texto tem referência na concepção proposta por Henri Lefebvre que o entende como “direito à vida urbana, transformada, renovada... ‘o urbano’, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível (...)” (LEFEBVRE, 2008, p. 118).
[4] Das poucas informações disponíveis sobre este tema no site da União Nacional dos Estudantes (2006), há uma matéria de 2006, segundo a qual a Diretora da UNE Márvia Scardua afirmava que ano após ano a UNE tem pressionado os parlamentares para garantir verba de assistência estudantil, sendo que a negociação e pressão dessa entidade na Comissão de Educação garantiu que o orçamento de 2007 tivesse R$ 20 milhões destinados às políticas de assistência estudantil nas Universidades Federais, valor correspondente a 10% da verba aprovada para as Instituições de Ensino Superior (IFES), naquele ano. Na compreensão da UNE as políticas de assistência estudantil referem-se à execução de ações de inclusão e apoio aos estudantes carentes que apesar de ingressarem em universidades públicas demandam investimentos para custear livros, passagens, alimentação, inclusão digital, saúde e moradia estudantil para aqueles oriundos de cidades do interior, sendo que essa entidade defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e o aumento de 9% para 14% de recursos destinados pelas instituições federais a estas políticas (UNE, 2006).
[5] O conceito de déficit habitacional básico utilizado pela Fundação João Pinheiro corresponde às deficiências por estoque de moradias, seja por necessidade de reposição do estoque, seja por necessidade de incremento de estoque (2006).
[6] A inadequação de domicílios urbanos refere-se as seguintes categorias e situações: carência de infra-estrutura, relativa aos domicílios que não dispunham de ao menos um dos serviços básicos de iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo; adensamento excessivo, corresponde a ocorrência de um número médio de moradores superior a 3 por dormitório; inadequação fundiária diz respeito aos casos em que pelo menos 1 dos moradores tenha a propriedade da moradia , mas não possui total ou parcialmente o terreno ou a fração ideal de terreno; e domicílios sem banheiro são aqueles com ausência de unidade sanitária (idem).
[7] O Reitor da UFBA, Naomar Almeida, propõem uma bolsa-moradia para pagamento de aluguel no valor de R$ 250,00 por estudante que deseje sair das residências, mas a maior parte dos estudantes residentes não aceitou essa proposta.
[8] O FNRU derivou do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), que surgiu na década de 1980 articulando um conjunto significativo de organizações do movimento popular e entidades técnicas e profissionais ligadas a luta pela Reforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratização do país em reação ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsável pela proposta de Emenda Popular da Reforma Urbana (Nº 63/1987), que deu origem ao até então inédito Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (Arts. 182 e 183) e a luta que levou à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Moradia Estudantil: um Direito à Cidade
Segundo estimativa da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB), existem em Salvador cerca de 50 (cinqüenta) residências estudantis, que abrigam em torno de 1.000 (mil) estudantes, na sua maior parte universitários, mas também secundaristas, em imóveis mantidos pelas Universidades ou Prefeituras Municipais[2]. Este contingente populacional é formado por estudantes, originários de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros municípios ou estados e que precisam exercer seus direitos à moradia e à cidade[3] no período dedicado às suas formações.
Tanto o percentual de concluintes em relação ao número de alunos que ingressaram quatro anos antes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, que é de 58,1% (MEC/INEP, 2009), como o dado de que as despesas com Financiamento Estudantil correspondem ao menor percentual (1,7%), dentre os tipos de despesas efetuados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (INEP, 2009), indicam os entraves de uma ampla democratização do acesso à universidade, sendo que as necessidades por moradia estudantil participam de tal problemática.
Neste cenário, a demanda por residências estudantis é comumente tratada em uma abordagem de reivindicação por Políticas Públicas de Assistência Estudantil colocada principalmente pelo Movimento Estudantil Universitário[4], mas é pouco problematizada ou compreendida dentro do debate do acesso aos direitos à moradia digna e à cidade, sendo crucial articular essas dimensões, na perspectiva de avançar na promoção dos direitos sociais deste segmento - jovens estudantes de baixa renda - e dos grupos sociais que o constituem, atualizando a premência da democratização do acesso à Universidade, já que há uma problemática das residências estudantis marcadas pela ocorrência de déficit habitacional básico[5] e inadequação de domicílios urbanos[6], pra ficar na categorização difundida pela Fundação João Pinheiro (2006).
A ocorrência de déficit por incremento de estoque é evidenciada pela parcela significativa dos estudantes que demandam moradia estudantil e que não estão atendidos, a julgar pelos dados da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), que mostram que apenas 10,1% do total de alunos dessas instituições são beneficiados por algum programa de assistência estudantil, apesar de 44,3% dos estudantes das mesmas pertencerem às denominadas classes C, D e E (UNE, 2006). Já a inadequação de domicílios se manifesta nas inúmeras situações de adensamento excessivo, alto grau de depreciação dos imóveis e carência de infra-estrutura, muito comuns no cotidiano dos estudantes residentes (a esse respeito ver matéria “Teto desaba na residência universitária da UFBA” no sitehttp://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933).
Considerando o exposto até aqui, a demanda por moradia estudantil deve, por um lado, ser entendida na sua diferença dentro do quadro das necessidades habitacionais e de direitos sociais, saindo da recorrente e despolitizada generalização feitas no uso da categoria déficit habitacional, e de suas variantes, que invisibilizam as especificidades dos diferentes grupos sociais. E por outro deve ser colocada como reivindicação por uma inserção territorial em espaços qualificados da cidade, de forma a especificar o direito à cidade ou o acesso à centralidade reivindicado pelos estudantes em situação de vulnerabilidade, tais como, a implantação de residências em áreas centrais, próximas às unidades de ensino superior, com oferta dos serviços, infra-estruturas e equipamentos necessários à garantia da vida e do processo de formação desses agentes, dentre os quais destacamos redes de internet, livrarias, restaurantes populares, equipamentos de saúde, espaços culturais e de lazer.
Um aspecto crucial que deve ser ressaltado é que as residências estudantis por abrigarem diversas coletividades conviventes que instituem usos e ocupações compartilhados e comunais, possibilitam a constituição de apropriações coletivas do espaço, através de vivências de novas práticas, somente introduzidas pela diversidade de experiências, que essa condição permite. Muitas vezes é a existência de residências estudantis que impede a completa dominação e segregação socioespacial pelos agentes hegemônicos, como por exemplo, as residências da UFBA localizadas no Canela e no Corredor da Vitória em Salvador, que imprimem assim “contra-racionalidades” (SANTOS, 2008) alternativas. Diante disso, assumir a perspectiva de fortalecimento da formação e apropriação de espaços coletivos, que as residências propiciam, significa ir de encontro com a solução da bolsa-moradia (recurso pra aluguel individual), que já vem sendo praticada por algumas universidades públicas, a exemplo da UFBA[7], seja porque tal solução submete a demanda por moradia estudantil aos constrangimentos e interesses do mercado imobiliário, que preconizam o afastamento dos estudantes das centralidades valorizadas, além de desresponsabilizar o Estado com custos não incluídos no valor de aluguel (condomínio, tarifa de energia elétrica, alimentação) que passam a ser dos estudantes, seja porque propõe uma distribuição fragmentada dos estudantes no território, revelando uma estratégia segregacionista.
A perspectiva transformadora colocada acima, ganha força a partir do reconhecimento das contestações e reivindicações por moradia estudantil, entendidas enquanto demandas específicas de grupos sociais vulneráveis. As particularidades de tais demandas, longe de inviabilizar a constituição de identidades políticas mais amplas, se colocam enquanto unidades básicas da ação social, fazendo emergir atores emancipatórios e por trás das quais encontram-se associações e afetos mais amplos, que as contaminam e transformam na expressão de tendências muito mais gerais (LACLAU, 2008, p. 27 e 28). Assim coloca-se um sentido diferenciado de democracia, através das lutas sociopolíticas dos segmentos populares e excluídos e da explicitação dos conflitos que elas encerram, com a perspectiva não apenas de garantia de direitos, mas também de criação de direitos novos (CHAUÍ, 2005, p. 23 a 30).
Imbuídos deste sentido torna-se fundamental dialogar com a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[8], construindo o entendimento que a demanda por moradia estudantil integra a luta geral pelo direito à cidade, sendo que a manutenção das residências atuais e a implantação de novas residências requer a utilização dos instrumentos de democratização da terra urbanizada, de captação de mais valia urbana e de democratização da gestão, disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. A partir deste diálogo a ACEB reivindica dos Poderes Públicos as seguintes ações:
§ Demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos imóveis que abrigam as atuais residências, no sentido de inibir a pressão do mercado imobiliário pelas suas desocupações, bem como em imóveis vagos da área central de Salvador, que não estão cumprindo sua função social, para implantação de novas residências estudantis, com aquisição dos mesmos, através da execução de dívidas tributárias, incidentes sobre os mesmos, com a utilização do instrumento d’ação em pagamento.
§ Disponibilização de imóveis públicos ociosos e ou sem destinação para implantação de novas residências estudantis, tais como diversos imóveis do IPAC no Pelourinho e do patrimônio imobiliário da União.
§ Criação no âmbito dos Governos Federal e Estadual de Programas de investimentos específicos de Habitação de Interesse Social, voltados à construção de novas residências e melhorias das atuais, sendo que os recursos disponibilizados deverão ser executados via Prefeituras ou Governo do Estado, com controle social pelas organizações dos estudantes.
§ Participação das representações dos estudantes residentes na gestão democrática e no controle social das residências.
§ Assento das representações dos estudantes residentes nos Conselhos municipal e estadual das cidades ou similares.
§ Incorporação das demandas específicas por moradia estudantil no Plano Municipal de Habitação.
Referências Bibliográficas
ARATUONLINE. Teto desaba na residência universitária da UFBA. Matéria publicada e disponível no site <http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933,teto-desaba-na-residencia-universitaria-da-ufba.html>. Acesso em 27/out/2009.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da Democracia e da Participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. 2. ed. Brasília, 2006.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Despesa Liquidada do Governo Federal em Educação, segundo a Natureza de Despesa - Brasil – 2006. Disponível em <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao/despesas_publicas/P.N._federal.htm>. Consulta em 27/out/2009.
Ministério da Educação (MEC) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo da Educação Superior 2007 - Tabela 14. Percentual do Número de Concluintes em relação ao Número de alunos que ingressaram quatro anos antes - 2002-2007. Brasília, 2009.
LACLAU, Ernesto. Debates y combates: por un nuevo horizonte de La política. 1ª Ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed., 1. reimp., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
União Nacional dos Estudantes (UNE). UNE pressiona e reserva 10% do orçamento da educação para assistência estudantil. Matéria publicada no site da UNE em 25/nov/2006. Disponível em <http://www.une.org.br/>. Consulta em 27/out/2009.
[1] Frederico, Wanderson e Efson são coordenadores da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB). Glória Cecília é Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
[2] Atualmente a ACEB está realizando pesquisa para identificação dessas residências, com caracterização das suas instalações e das condições dos estudantes que vivem nas mesmas, com o objetivo de precisar a demanda por moradia estudantil em Salvador para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas de promoção do direito à cidade desse segmento específico.
[3] A compreensão de direito à cidade nesse texto tem referência na concepção proposta por Henri Lefebvre que o entende como “direito à vida urbana, transformada, renovada... ‘o urbano’, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível (...)” (LEFEBVRE, 2008, p. 118).
[4] Das poucas informações disponíveis sobre este tema no site da União Nacional dos Estudantes (2006), há uma matéria de 2006, segundo a qual a Diretora da UNE Márvia Scardua afirmava que ano após ano a UNE tem pressionado os parlamentares para garantir verba de assistência estudantil, sendo que a negociação e pressão dessa entidade na Comissão de Educação garantiu que o orçamento de 2007 tivesse R$ 20 milhões destinados às políticas de assistência estudantil nas Universidades Federais, valor correspondente a 10% da verba aprovada para as Instituições de Ensino Superior (IFES), naquele ano. Na compreensão da UNE as políticas de assistência estudantil referem-se à execução de ações de inclusão e apoio aos estudantes carentes que apesar de ingressarem em universidades públicas demandam investimentos para custear livros, passagens, alimentação, inclusão digital, saúde e moradia estudantil para aqueles oriundos de cidades do interior, sendo que essa entidade defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e o aumento de 9% para 14% de recursos destinados pelas instituições federais a estas políticas (UNE, 2006).
[5] O conceito de déficit habitacional básico utilizado pela Fundação João Pinheiro corresponde às deficiências por estoque de moradias, seja por necessidade de reposição do estoque, seja por necessidade de incremento de estoque (2006).
[6] A inadequação de domicílios urbanos refere-se as seguintes categorias e situações: carência de infra-estrutura, relativa aos domicílios que não dispunham de ao menos um dos serviços básicos de iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo; adensamento excessivo, corresponde a ocorrência de um número médio de moradores superior a 3 por dormitório; inadequação fundiária diz respeito aos casos em que pelo menos 1 dos moradores tenha a propriedade da moradia , mas não possui total ou parcialmente o terreno ou a fração ideal de terreno; e domicílios sem banheiro são aqueles com ausência de unidade sanitária (idem).
[7] O Reitor da UFBA, Naomar Almeida, propõem uma bolsa-moradia para pagamento de aluguel no valor de R$ 250,00 por estudante que deseje sair das residências, mas a maior parte dos estudantes residentes não aceitou essa proposta.
[8] O FNRU derivou do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), que surgiu na década de 1980 articulando um conjunto significativo de organizações do movimento popular e entidades técnicas e profissionais ligadas a luta pela Reforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratização do país em reação ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsável pela proposta de Emenda Popular da Reforma Urbana (Nº 63/1987), que deu origem ao até então inédito Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (Arts. 182 e 183) e a luta que levou à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
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