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12 de dezembro de 2009
Moradia Estudantil: Um Direito à Cidade
Frederico Perez Rodrigues Lima, Wanderson Pimenta, Efson Batista Lima e Glória Cecília Figueiredo[1].
Moradia Estudantil: um Direito à Cidade
Segundo estimativa da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB), existem em Salvador cerca de 50 (cinqüenta) residências estudantis, que abrigam em torno de 1.000 (mil) estudantes, na sua maior parte universitários, mas também secundaristas, em imóveis mantidos pelas Universidades ou Prefeituras Municipais[2]. Este contingente populacional é formado por estudantes, originários de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros municípios ou estados e que precisam exercer seus direitos à moradia e à cidade[3] no período dedicado às suas formações.
Tanto o percentual de concluintes em relação ao número de alunos que ingressaram quatro anos antes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, que é de 58,1% (MEC/INEP, 2009), como o dado de que as despesas com Financiamento Estudantil correspondem ao menor percentual (1,7%), dentre os tipos de despesas efetuados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (INEP, 2009), indicam os entraves de uma ampla democratização do acesso à universidade, sendo que as necessidades por moradia estudantil participam de tal problemática.
Neste cenário, a demanda por residências estudantis é comumente tratada em uma abordagem de reivindicação por Políticas Públicas de Assistência Estudantil colocada principalmente pelo Movimento Estudantil Universitário[4], mas é pouco problematizada ou compreendida dentro do debate do acesso aos direitos à moradia digna e à cidade, sendo crucial articular essas dimensões, na perspectiva de avançar na promoção dos direitos sociais deste segmento - jovens estudantes de baixa renda - e dos grupos sociais que o constituem, atualizando a premência da democratização do acesso à Universidade, já que há uma problemática das residências estudantis marcadas pela ocorrência de déficit habitacional básico[5] e inadequação de domicílios urbanos[6], pra ficar na categorização difundida pela Fundação João Pinheiro (2006).
A ocorrência de déficit por incremento de estoque é evidenciada pela parcela significativa dos estudantes que demandam moradia estudantil e que não estão atendidos, a julgar pelos dados da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), que mostram que apenas 10,1% do total de alunos dessas instituições são beneficiados por algum programa de assistência estudantil, apesar de 44,3% dos estudantes das mesmas pertencerem às denominadas classes C, D e E (UNE, 2006). Já a inadequação de domicílios se manifesta nas inúmeras situações de adensamento excessivo, alto grau de depreciação dos imóveis e carência de infra-estrutura, muito comuns no cotidiano dos estudantes residentes (a esse respeito ver matéria “Teto desaba na residência universitária da UFBA” no sitehttp://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933).
Considerando o exposto até aqui, a demanda por moradia estudantil deve, por um lado, ser entendida na sua diferença dentro do quadro das necessidades habitacionais e de direitos sociais, saindo da recorrente e despolitizada generalização feitas no uso da categoria déficit habitacional, e de suas variantes, que invisibilizam as especificidades dos diferentes grupos sociais. E por outro deve ser colocada como reivindicação por uma inserção territorial em espaços qualificados da cidade, de forma a especificar o direito à cidade ou o acesso à centralidade reivindicado pelos estudantes em situação de vulnerabilidade, tais como, a implantação de residências em áreas centrais, próximas às unidades de ensino superior, com oferta dos serviços, infra-estruturas e equipamentos necessários à garantia da vida e do processo de formação desses agentes, dentre os quais destacamos redes de internet, livrarias, restaurantes populares, equipamentos de saúde, espaços culturais e de lazer.
Um aspecto crucial que deve ser ressaltado é que as residências estudantis por abrigarem diversas coletividades conviventes que instituem usos e ocupações compartilhados e comunais, possibilitam a constituição de apropriações coletivas do espaço, através de vivências de novas práticas, somente introduzidas pela diversidade de experiências, que essa condição permite. Muitas vezes é a existência de residências estudantis que impede a completa dominação e segregação socioespacial pelos agentes hegemônicos, como por exemplo, as residências da UFBA localizadas no Canela e no Corredor da Vitória em Salvador, que imprimem assim “contra-racionalidades” (SANTOS, 2008) alternativas. Diante disso, assumir a perspectiva de fortalecimento da formação e apropriação de espaços coletivos, que as residências propiciam, significa ir de encontro com a solução da bolsa-moradia (recurso pra aluguel individual), que já vem sendo praticada por algumas universidades públicas, a exemplo da UFBA[7], seja porque tal solução submete a demanda por moradia estudantil aos constrangimentos e interesses do mercado imobiliário, que preconizam o afastamento dos estudantes das centralidades valorizadas, além de desresponsabilizar o Estado com custos não incluídos no valor de aluguel (condomínio, tarifa de energia elétrica, alimentação) que passam a ser dos estudantes, seja porque propõe uma distribuição fragmentada dos estudantes no território, revelando uma estratégia segregacionista.
A perspectiva transformadora colocada acima, ganha força a partir do reconhecimento das contestações e reivindicações por moradia estudantil, entendidas enquanto demandas específicas de grupos sociais vulneráveis. As particularidades de tais demandas, longe de inviabilizar a constituição de identidades políticas mais amplas, se colocam enquanto unidades básicas da ação social, fazendo emergir atores emancipatórios e por trás das quais encontram-se associações e afetos mais amplos, que as contaminam e transformam na expressão de tendências muito mais gerais (LACLAU, 2008, p. 27 e 28). Assim coloca-se um sentido diferenciado de democracia, através das lutas sociopolíticas dos segmentos populares e excluídos e da explicitação dos conflitos que elas encerram, com a perspectiva não apenas de garantia de direitos, mas também de criação de direitos novos (CHAUÍ, 2005, p. 23 a 30).
Imbuídos deste sentido torna-se fundamental dialogar com a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[8], construindo o entendimento que a demanda por moradia estudantil integra a luta geral pelo direito à cidade, sendo que a manutenção das residências atuais e a implantação de novas residências requer a utilização dos instrumentos de democratização da terra urbanizada, de captação de mais valia urbana e de democratização da gestão, disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. A partir deste diálogo a ACEB reivindica dos Poderes Públicos as seguintes ações:
§ Demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos imóveis que abrigam as atuais residências, no sentido de inibir a pressão do mercado imobiliário pelas suas desocupações, bem como em imóveis vagos da área central de Salvador, que não estão cumprindo sua função social, para implantação de novas residências estudantis, com aquisição dos mesmos, através da execução de dívidas tributárias, incidentes sobre os mesmos, com a utilização do instrumento d’ação em pagamento.
§ Disponibilização de imóveis públicos ociosos e ou sem destinação para implantação de novas residências estudantis, tais como diversos imóveis do IPAC no Pelourinho e do patrimônio imobiliário da União.
§ Criação no âmbito dos Governos Federal e Estadual de Programas de investimentos específicos de Habitação de Interesse Social, voltados à construção de novas residências e melhorias das atuais, sendo que os recursos disponibilizados deverão ser executados via Prefeituras ou Governo do Estado, com controle social pelas organizações dos estudantes.
§ Participação das representações dos estudantes residentes na gestão democrática e no controle social das residências.
§ Assento das representações dos estudantes residentes nos Conselhos municipal e estadual das cidades ou similares.
§ Incorporação das demandas específicas por moradia estudantil no Plano Municipal de Habitação.
Referências Bibliográficas
ARATUONLINE. Teto desaba na residência universitária da UFBA. Matéria publicada e disponível no site <http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933,teto-desaba-na-residencia-universitaria-da-ufba.html>. Acesso em 27/out/2009.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da Democracia e da Participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. 2. ed. Brasília, 2006.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Despesa Liquidada do Governo Federal em Educação, segundo a Natureza de Despesa - Brasil – 2006. Disponível em <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao/despesas_publicas/P.N._federal.htm>. Consulta em 27/out/2009.
Ministério da Educação (MEC) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo da Educação Superior 2007 - Tabela 14. Percentual do Número de Concluintes em relação ao Número de alunos que ingressaram quatro anos antes - 2002-2007. Brasília, 2009.
LACLAU, Ernesto. Debates y combates: por un nuevo horizonte de La política. 1ª Ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed., 1. reimp., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
União Nacional dos Estudantes (UNE). UNE pressiona e reserva 10% do orçamento da educação para assistência estudantil. Matéria publicada no site da UNE em 25/nov/2006. Disponível em <http://www.une.org.br/>. Consulta em 27/out/2009.
[1] Frederico, Wanderson e Efson são coordenadores da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB). Glória Cecília é Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
[2] Atualmente a ACEB está realizando pesquisa para identificação dessas residências, com caracterização das suas instalações e das condições dos estudantes que vivem nas mesmas, com o objetivo de precisar a demanda por moradia estudantil em Salvador para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas de promoção do direito à cidade desse segmento específico.
[3] A compreensão de direito à cidade nesse texto tem referência na concepção proposta por Henri Lefebvre que o entende como “direito à vida urbana, transformada, renovada... ‘o urbano’, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível (...)” (LEFEBVRE, 2008, p. 118).
[4] Das poucas informações disponíveis sobre este tema no site da União Nacional dos Estudantes (2006), há uma matéria de 2006, segundo a qual a Diretora da UNE Márvia Scardua afirmava que ano após ano a UNE tem pressionado os parlamentares para garantir verba de assistência estudantil, sendo que a negociação e pressão dessa entidade na Comissão de Educação garantiu que o orçamento de 2007 tivesse R$ 20 milhões destinados às políticas de assistência estudantil nas Universidades Federais, valor correspondente a 10% da verba aprovada para as Instituições de Ensino Superior (IFES), naquele ano. Na compreensão da UNE as políticas de assistência estudantil referem-se à execução de ações de inclusão e apoio aos estudantes carentes que apesar de ingressarem em universidades públicas demandam investimentos para custear livros, passagens, alimentação, inclusão digital, saúde e moradia estudantil para aqueles oriundos de cidades do interior, sendo que essa entidade defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e o aumento de 9% para 14% de recursos destinados pelas instituições federais a estas políticas (UNE, 2006).
[5] O conceito de déficit habitacional básico utilizado pela Fundação João Pinheiro corresponde às deficiências por estoque de moradias, seja por necessidade de reposição do estoque, seja por necessidade de incremento de estoque (2006).
[6] A inadequação de domicílios urbanos refere-se as seguintes categorias e situações: carência de infra-estrutura, relativa aos domicílios que não dispunham de ao menos um dos serviços básicos de iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo; adensamento excessivo, corresponde a ocorrência de um número médio de moradores superior a 3 por dormitório; inadequação fundiária diz respeito aos casos em que pelo menos 1 dos moradores tenha a propriedade da moradia , mas não possui total ou parcialmente o terreno ou a fração ideal de terreno; e domicílios sem banheiro são aqueles com ausência de unidade sanitária (idem).
[7] O Reitor da UFBA, Naomar Almeida, propõem uma bolsa-moradia para pagamento de aluguel no valor de R$ 250,00 por estudante que deseje sair das residências, mas a maior parte dos estudantes residentes não aceitou essa proposta.
[8] O FNRU derivou do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), que surgiu na década de 1980 articulando um conjunto significativo de organizações do movimento popular e entidades técnicas e profissionais ligadas a luta pela Reforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratização do país em reação ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsável pela proposta de Emenda Popular da Reforma Urbana (Nº 63/1987), que deu origem ao até então inédito Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (Arts. 182 e 183) e a luta que levou à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Moradia Estudantil: um Direito à Cidade
Segundo estimativa da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB), existem em Salvador cerca de 50 (cinqüenta) residências estudantis, que abrigam em torno de 1.000 (mil) estudantes, na sua maior parte universitários, mas também secundaristas, em imóveis mantidos pelas Universidades ou Prefeituras Municipais[2]. Este contingente populacional é formado por estudantes, originários de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros municípios ou estados e que precisam exercer seus direitos à moradia e à cidade[3] no período dedicado às suas formações.
Tanto o percentual de concluintes em relação ao número de alunos que ingressaram quatro anos antes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, que é de 58,1% (MEC/INEP, 2009), como o dado de que as despesas com Financiamento Estudantil correspondem ao menor percentual (1,7%), dentre os tipos de despesas efetuados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (INEP, 2009), indicam os entraves de uma ampla democratização do acesso à universidade, sendo que as necessidades por moradia estudantil participam de tal problemática.
Neste cenário, a demanda por residências estudantis é comumente tratada em uma abordagem de reivindicação por Políticas Públicas de Assistência Estudantil colocada principalmente pelo Movimento Estudantil Universitário[4], mas é pouco problematizada ou compreendida dentro do debate do acesso aos direitos à moradia digna e à cidade, sendo crucial articular essas dimensões, na perspectiva de avançar na promoção dos direitos sociais deste segmento - jovens estudantes de baixa renda - e dos grupos sociais que o constituem, atualizando a premência da democratização do acesso à Universidade, já que há uma problemática das residências estudantis marcadas pela ocorrência de déficit habitacional básico[5] e inadequação de domicílios urbanos[6], pra ficar na categorização difundida pela Fundação João Pinheiro (2006).
A ocorrência de déficit por incremento de estoque é evidenciada pela parcela significativa dos estudantes que demandam moradia estudantil e que não estão atendidos, a julgar pelos dados da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), que mostram que apenas 10,1% do total de alunos dessas instituições são beneficiados por algum programa de assistência estudantil, apesar de 44,3% dos estudantes das mesmas pertencerem às denominadas classes C, D e E (UNE, 2006). Já a inadequação de domicílios se manifesta nas inúmeras situações de adensamento excessivo, alto grau de depreciação dos imóveis e carência de infra-estrutura, muito comuns no cotidiano dos estudantes residentes (a esse respeito ver matéria “Teto desaba na residência universitária da UFBA” no sitehttp://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933).
Considerando o exposto até aqui, a demanda por moradia estudantil deve, por um lado, ser entendida na sua diferença dentro do quadro das necessidades habitacionais e de direitos sociais, saindo da recorrente e despolitizada generalização feitas no uso da categoria déficit habitacional, e de suas variantes, que invisibilizam as especificidades dos diferentes grupos sociais. E por outro deve ser colocada como reivindicação por uma inserção territorial em espaços qualificados da cidade, de forma a especificar o direito à cidade ou o acesso à centralidade reivindicado pelos estudantes em situação de vulnerabilidade, tais como, a implantação de residências em áreas centrais, próximas às unidades de ensino superior, com oferta dos serviços, infra-estruturas e equipamentos necessários à garantia da vida e do processo de formação desses agentes, dentre os quais destacamos redes de internet, livrarias, restaurantes populares, equipamentos de saúde, espaços culturais e de lazer.
Um aspecto crucial que deve ser ressaltado é que as residências estudantis por abrigarem diversas coletividades conviventes que instituem usos e ocupações compartilhados e comunais, possibilitam a constituição de apropriações coletivas do espaço, através de vivências de novas práticas, somente introduzidas pela diversidade de experiências, que essa condição permite. Muitas vezes é a existência de residências estudantis que impede a completa dominação e segregação socioespacial pelos agentes hegemônicos, como por exemplo, as residências da UFBA localizadas no Canela e no Corredor da Vitória em Salvador, que imprimem assim “contra-racionalidades” (SANTOS, 2008) alternativas. Diante disso, assumir a perspectiva de fortalecimento da formação e apropriação de espaços coletivos, que as residências propiciam, significa ir de encontro com a solução da bolsa-moradia (recurso pra aluguel individual), que já vem sendo praticada por algumas universidades públicas, a exemplo da UFBA[7], seja porque tal solução submete a demanda por moradia estudantil aos constrangimentos e interesses do mercado imobiliário, que preconizam o afastamento dos estudantes das centralidades valorizadas, além de desresponsabilizar o Estado com custos não incluídos no valor de aluguel (condomínio, tarifa de energia elétrica, alimentação) que passam a ser dos estudantes, seja porque propõe uma distribuição fragmentada dos estudantes no território, revelando uma estratégia segregacionista.
A perspectiva transformadora colocada acima, ganha força a partir do reconhecimento das contestações e reivindicações por moradia estudantil, entendidas enquanto demandas específicas de grupos sociais vulneráveis. As particularidades de tais demandas, longe de inviabilizar a constituição de identidades políticas mais amplas, se colocam enquanto unidades básicas da ação social, fazendo emergir atores emancipatórios e por trás das quais encontram-se associações e afetos mais amplos, que as contaminam e transformam na expressão de tendências muito mais gerais (LACLAU, 2008, p. 27 e 28). Assim coloca-se um sentido diferenciado de democracia, através das lutas sociopolíticas dos segmentos populares e excluídos e da explicitação dos conflitos que elas encerram, com a perspectiva não apenas de garantia de direitos, mas também de criação de direitos novos (CHAUÍ, 2005, p. 23 a 30).
Imbuídos deste sentido torna-se fundamental dialogar com a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[8], construindo o entendimento que a demanda por moradia estudantil integra a luta geral pelo direito à cidade, sendo que a manutenção das residências atuais e a implantação de novas residências requer a utilização dos instrumentos de democratização da terra urbanizada, de captação de mais valia urbana e de democratização da gestão, disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. A partir deste diálogo a ACEB reivindica dos Poderes Públicos as seguintes ações:
§ Demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos imóveis que abrigam as atuais residências, no sentido de inibir a pressão do mercado imobiliário pelas suas desocupações, bem como em imóveis vagos da área central de Salvador, que não estão cumprindo sua função social, para implantação de novas residências estudantis, com aquisição dos mesmos, através da execução de dívidas tributárias, incidentes sobre os mesmos, com a utilização do instrumento d’ação em pagamento.
§ Disponibilização de imóveis públicos ociosos e ou sem destinação para implantação de novas residências estudantis, tais como diversos imóveis do IPAC no Pelourinho e do patrimônio imobiliário da União.
§ Criação no âmbito dos Governos Federal e Estadual de Programas de investimentos específicos de Habitação de Interesse Social, voltados à construção de novas residências e melhorias das atuais, sendo que os recursos disponibilizados deverão ser executados via Prefeituras ou Governo do Estado, com controle social pelas organizações dos estudantes.
§ Participação das representações dos estudantes residentes na gestão democrática e no controle social das residências.
§ Assento das representações dos estudantes residentes nos Conselhos municipal e estadual das cidades ou similares.
§ Incorporação das demandas específicas por moradia estudantil no Plano Municipal de Habitação.
Referências Bibliográficas
ARATUONLINE. Teto desaba na residência universitária da UFBA. Matéria publicada e disponível no site <http://www.aratuonline.com.br/2009/videos/1933,teto-desaba-na-residencia-universitaria-da-ufba.html>. Acesso em 27/out/2009.
CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da Democracia e da Participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. 2. ed. Brasília, 2006.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Despesa Liquidada do Governo Federal em Educação, segundo a Natureza de Despesa - Brasil – 2006. Disponível em <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao/despesas_publicas/P.N._federal.htm>. Consulta em 27/out/2009.
Ministério da Educação (MEC) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo da Educação Superior 2007 - Tabela 14. Percentual do Número de Concluintes em relação ao Número de alunos que ingressaram quatro anos antes - 2002-2007. Brasília, 2009.
LACLAU, Ernesto. Debates y combates: por un nuevo horizonte de La política. 1ª Ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed., 1. reimp., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
União Nacional dos Estudantes (UNE). UNE pressiona e reserva 10% do orçamento da educação para assistência estudantil. Matéria publicada no site da UNE em 25/nov/2006. Disponível em <http://www.une.org.br/>. Consulta em 27/out/2009.
[1] Frederico, Wanderson e Efson são coordenadores da Associação de Casas de Estudantes da Bahia (ACEB). Glória Cecília é Urbanista graduada na UNEB e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
[2] Atualmente a ACEB está realizando pesquisa para identificação dessas residências, com caracterização das suas instalações e das condições dos estudantes que vivem nas mesmas, com o objetivo de precisar a demanda por moradia estudantil em Salvador para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas de promoção do direito à cidade desse segmento específico.
[3] A compreensão de direito à cidade nesse texto tem referência na concepção proposta por Henri Lefebvre que o entende como “direito à vida urbana, transformada, renovada... ‘o urbano’, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível (...)” (LEFEBVRE, 2008, p. 118).
[4] Das poucas informações disponíveis sobre este tema no site da União Nacional dos Estudantes (2006), há uma matéria de 2006, segundo a qual a Diretora da UNE Márvia Scardua afirmava que ano após ano a UNE tem pressionado os parlamentares para garantir verba de assistência estudantil, sendo que a negociação e pressão dessa entidade na Comissão de Educação garantiu que o orçamento de 2007 tivesse R$ 20 milhões destinados às políticas de assistência estudantil nas Universidades Federais, valor correspondente a 10% da verba aprovada para as Instituições de Ensino Superior (IFES), naquele ano. Na compreensão da UNE as políticas de assistência estudantil referem-se à execução de ações de inclusão e apoio aos estudantes carentes que apesar de ingressarem em universidades públicas demandam investimentos para custear livros, passagens, alimentação, inclusão digital, saúde e moradia estudantil para aqueles oriundos de cidades do interior, sendo que essa entidade defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e o aumento de 9% para 14% de recursos destinados pelas instituições federais a estas políticas (UNE, 2006).
[5] O conceito de déficit habitacional básico utilizado pela Fundação João Pinheiro corresponde às deficiências por estoque de moradias, seja por necessidade de reposição do estoque, seja por necessidade de incremento de estoque (2006).
[6] A inadequação de domicílios urbanos refere-se as seguintes categorias e situações: carência de infra-estrutura, relativa aos domicílios que não dispunham de ao menos um dos serviços básicos de iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo; adensamento excessivo, corresponde a ocorrência de um número médio de moradores superior a 3 por dormitório; inadequação fundiária diz respeito aos casos em que pelo menos 1 dos moradores tenha a propriedade da moradia , mas não possui total ou parcialmente o terreno ou a fração ideal de terreno; e domicílios sem banheiro são aqueles com ausência de unidade sanitária (idem).
[7] O Reitor da UFBA, Naomar Almeida, propõem uma bolsa-moradia para pagamento de aluguel no valor de R$ 250,00 por estudante que deseje sair das residências, mas a maior parte dos estudantes residentes não aceitou essa proposta.
[8] O FNRU derivou do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), que surgiu na década de 1980 articulando um conjunto significativo de organizações do movimento popular e entidades técnicas e profissionais ligadas a luta pela Reforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratização do país em reação ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsável pela proposta de Emenda Popular da Reforma Urbana (Nº 63/1987), que deu origem ao até então inédito Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (Arts. 182 e 183) e a luta que levou à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
30 de novembro de 2009
29 de novembro de 2009
Futebol: o confronto político do Livorno contra os fascistas da Lazio!
m algumas partes do mundo o futebol possui uma forte conotação política, podemos citar como exemplo o glorioso clube St. Pauli na Alemanha, onde a maioria de seus torcedores são comunistas, anarquistas e libertários. Do mesmo modo temos o Rayo Vallecano na Espanha, West Ham United na Inglaterra, o Celtic na Escócia etc. E, claro, não podemos deixar de citar o Livorno na Itália, que faz encher os nossos olhos d?água de emoção.
Em algumas partes do mundo o futebol possui uma forte conotação política, podemos citar como exemplo o glorioso clube St. Pauli na Alemanha, onde a maioria de seus torcedores são comunistas, anarquistas e libertários. Do mesmo modo temos o Rayo Vallecano na Espanha, West Ham United na Inglaterra, o Celtic na Escócia etc. E, claro, não podemos deixar de citar o Livorno na Itália, que faz encher os nossos olhos d?água de emoção. Na Europa, apesar dos nazistas se infiltrarem nos estádios e fazerem seu merchandising rotineiro, há um outro lado que a imprensa não divulga: a participação e organização dos antifascistas nos estádios de futebol, que muitas vezes terminam em batalha campal contra os fascistas. Aqui no Brasil, infelizmente, o futebol é completamente despolitizado, as torcidas organizadas daqui são na sua grande maioria lumpens que brigam (e matam) por qualquer besteira, sem nenhuma conotação política. Como diria a banda catalã Inadaptats: ?A VIOLÊNCIA PROLETÁRIA É SINAL DE INTELIGÊNCIA!? (Supporters del Carrer).
FUTEBOL E POLÍTICA
De um lado, o futebol operário, ou comunista, como o Livorno é chamado na Itália. Esta equipe não chegava à Série A faz 55 anos e seus integrantes e torcedores reclamam de discriminação dos árbitros, que não os querem na primeira divisão só porque são todos de esquerda.
Do outro lado, o clube que congrega torcedores ligados a organizações de extrema-direita ligadas ao nazi-fascismo, o Lazio, que era a equipe de coração de Benito Mussolini. Seu filho, Bruno, chegou até a ser presidente. Ainda hoje a Lazio é considerada uma das equipes mais racistas do mundo.
Assim se resumem estes dois times do futebol italiano, que ultimamente vêm chamando a atenção do cenário futebolístico (e político) internacional.
A política está em todas as coisas, inclusive na minha camiseta?, disse à BBC Brasil o atacante do Livorno, Cristiano Lucarelli, um comunista assumido, que já rejeitou convites de clubes maiores por causa de suas convicções políticas. ?Claramente (a política) se apresenta no futebol e tudo indica que possa influenciá-lo?. Segundo o deputado livornense Marco Susini, Lucarelli está certo: ?Ele diz o que pensa 80% da cidade?.
Estamos sendo prejudicados porque nossos torcedores foram a Milão provocar o primeiro-ministro?, diz ao referir-se ao jogo do ano passado contra o Milan, quando a maioria dos 10 mil torcedores do Livorno cantaram músicas comunistas e usaram lenços brancos na cabeça, imitando o primeiro-ministro ? e proprietário do Milan ? Silvio Berlusconi, que usou um destes lenços logo depois de ter feito um implante capilar.
O prefeito Alessandro Cosimi evita falar em complô, mas reclama dos gols invalidados e das faltas não dadas a favor do time.
A BATALHA POLÍTICA ENTRE O LIVORNO E A LAZIO
A batalha política contra a torcida fascista da Lazio poderia muito bem ser creditada aos dois outros times que ficam na mesma região: Roma. Temos, de um lado, o Roma, que é o time do proletariado romano, e do outro, o Milan, o time do antifascismo milanês, que em 1968 inspirou as ?Brigadas Rubro-Negras?, as tropas de assalto da torcida milanista. Entretanto, o Milan foi comprado por Silvio Berlusconi (que torce pelo Milan), primeiro-ministro da Itália e político neo-liberal da direita italiana, sendo agora ?propriedade privada? dele. Enquanto o Roma, que é chamado o ?time do povo?, continua na sua luta, mas não tanto quanto o Livorno, cuja torcida é assumidamente comunista e seu time um exemplo a ser seguido.
Agora temos um jogador brasileiro, disse o jovem Ricardo Nocci, empunhando uma bandeira do Brasil, refererindo-se a recente contratação do atacante Paulinho, ex-jogador do Juventude. É uma homenagem a ele e também ao povo brasileiro.
No ultimo encontro do Livorno contra o Cagliari, em meio a centenas de bandeiras vermelhas, duas brasileiras se destacavam. Na ocasião, Paulinho, que ainda não estreou na equipe, ficou surpreso ao ver que a quantidade de bandeiras comunistas nas arquibancadas era maior que a do time.
Não sei de nada. Só estou ouvindo falar disso agora, afirmou o jogador de 19 anos. Nos próximos dias vou procurar entender melhor o que representa tudo isso.
Em Livorno, na região da Toscana, a 86 km de Florença, onde Antonio Gramsci fundou o Partido Comunista Italiano em 1921, a maioria da população de 175 mil habitantes torce pelo time. Entre os jogadores, grande parte é comunista, anarquista ou progressista.
Não há torcedor do Livorno que não seja de esquerda, afirma o estudante Christian Biasci, um entusiasmado torcedor, que usava uma camiseta com a inscrição CCCP, da antiga União Soviética. Aqui somos todos comunistas.
Se o Livorno conta com seus integrantes e torcedores de esquerda, a Lazio é conhecida pelo entusiasmo de simpatizantes de direita. Muitos de seus adeptos não aceitam a contratação de jogadores negros e latinos. Em 1998, a torcida da Lazio escandalizou o mundo quando exibiram uma faixa anti-semita dirigida aos judeus com os dizeres: ?Auschwitz vossa pátria, os fornos vossas casas!. Já em 2001, durante um jogo contra o Roma, a torcida da Lazio entoou cantos racistas contra os jogadores negros do Roma (entre os quais estavam jogadores brasileiros) e exibiram cartazes com os dizeres: Equipe de negros, fundo de judeus!. Depois da partida houve confrontos nas arquibancadas que resultaram em nove feridos e sete detidos.
Essa atitude racista dos adeptos da Lazio rendeu um protesto virtual da torcida corinthiana no mesmo ano. Hackers corinthianos invadiram o site da Lazio como forma de protesto e de acordo com a empresa responsável pela manutenção da página as habituais notícias e links foram substituídas pelo logotipo do Corinthians, um clube brasileiro, foram também colocadas palavras defendendo os jogadores brasileiros que atuam no Roma, entre os quais estão Cafú, Emerson e Antônio Carlos. A mensagem da torcida corinthiana dizia: como vocês permitem outros italianos insultar os jogadores de cor, também vão sofrer a ira dos torcedores negros!.
Entre os jogadores da Lazio a figura mais destacada é o atacante Paolo Di Canio, recentemente multado em 10 mil euros (US$ 13.410) pela Liga de Futebol Italiana, por ter celebrado a vitória contra o Roma, em janeiro, fazendo a saudação fascista, com o braço direito estendido para frente e a mão esticada.
Di Canio, que tem tatuado no braço a palavra Dux (em referência ao título de Duce, usado pelo líder fascista Benito Mussolini) e foi um torcedor radical da equipe antes de se tornar jogador, nunca fez segredo de suas posições políticas. Fascinado por Mussolini, diz que o ditador tem sido profundamente incompreendido. Para tentar escapar da multa, negou que sua comemoração tivesse sido de conotação política, afirmando que se tratava de uma mera saudação romana.
A neta do Duce, a deputada Alessandra Mussolini, elogiou o ato do jogador: Foi uma linda saudação romana, disse ela na ocasião. Me deixou muito emocionada.
Diplomático, o brasileiro César, lateral da Lazio, não quer se envolver com polêmicas. Não condena, nem elogia o gesto de Di Canio: Sou totalmente leigo no assunto. Mas acho que o que é certo é certo em qualquer lugar. O que é errado é errado em qualquer parte do mundo, disse. Cada um tem seu ponto de vista, suas opiniões, seu modo de agir e de ser.
Por outro lado, o comunista Cristiano Lucarelli do Livorno costuma comemorar seus gols com o braço esquerdo erguido e com o pulso fechado, como fazem os comunistas do mundo inteiro. Por causa disso, ele tem sido prejudicado. Em 1997, num jogo da seleção italiana sub-20, ao celebrar um gol, ele comemorou com a saudação comunista e mostrou que vestia embaixo do uniforme uma camiseta com a figura de Che Guevara. Recebeu um duro puxão de orelhas do treinador e nunca mais foi convocado.
Ultimamente a Liga de Futebol Italiana tem perseguido também os comunistas, aplicando uma multa de 10 mil euros a Riccardo Zampagna, do Messina, por ter feito a saudação comunista em uma partida contra o Livorno no dia 16 de janeiro. A Liga disse que os jogadores ?não devem fazer nenhum gesto indicando algum tipo de ideologia política que possa potencialmente provocar uma reação violenta dos torcedores?.
O comunista italiano Marco Rizzi levou a questão em tom de brincadeira e assinalou diferenças entre o gesto de Di Canio e o de Zampagna: ?a saudação fascista está proibida pela constituição nacional. Há uma diferença de mérito: em 1945 os comunistas ganharam a guerra e é também graças a eles que Berlusconi pode dizer as porcarias que diz. Se tivesse ganhado os pais de seus aliados no governo, isso não seria possível?, assinalou.
Tanto Lucarelli como Di Canio, vêm de famílias pobres. Apesar do dinheiro ganho com o futebol, renunciaram a muito dinheiro para jogar nos times de seus corações. Di Canio abriu mão dos 900 mil euros, que ganhava com o Charlton Athletic, da Inglaterra, pelos 250 mil pagos pela Lazio. Já Lucarelli deu adeus ao 1,2 milhão de euros do Torino pelos 700 mil oferecidos pelo Livorno e segue recusando propostas mais tentadoras.
O CONFRONTO POLÍTICO ENTRE AS DUAS TORCIDAS
Segundo o ?Observatório Europeu contra o Racismo de Viena? o site da torcida ?Irriducibili Lazio? é considerado como uma das mais ?racistas da Europa?: ?O site da torcida organizada da Lazio é particularmente perigoso, esta recheado de simbologia xenófoba, racista e fascista, e contém mensagens desse teor?, descreve o informe. Há pouco mais de um mês, no site da torcida da Lazio foram lançadas ameaças contra os seus adversários.
No Livorno, uma de suas torcidas organizadas, a ?Brigada Autônoma Livornense?, conta com metade de seus 500 integrantes proibidos de entrar em estádios. Tudo porque no dia em que comemoravam o retorno à Série A decidiram destruir a sede de um partido de direita na cidade.
Quando os dois times se enfrentaram no estádio Olímpico de Roma no dia 10 de abril deste ano (2005), as torcidas se digladiaram política e fisicamente. Durante o jogo, foram exibidas, do lado da Lazio, bandeiras negras com o rosto de Mussolini, símbolos nazi-fascistas (suásticas e cruz celtas) e frases do tipo ?ROMA É FASCISTA!? e outras contra o Livorno, tais como: ?A Itália é Nossa, Livorno é Fossa Vermelha?, ?Livornense Verme Vermelho, Teu Lugar é no Esgoto?. A torcida da Lazio ainda entoou palavras de ordem anti-semitas e coros de ?Faccetta Nera? (Faceta Negra, hino do fascismo) e ?Duce! Duce!?, em homenagem a Benito Mussolini. A estas provocações, cerca de 200 livornenses responderam agitando bandeiras vermelhas com a foice e o martelo e imagens de Che Guevara enquanto cantavam ?Bandiera Rossa? (Bandeira Vermelha) e ?Bella Ciao?, hinos comunistas italianos, e gritaram palavras de ordem antifascistas.
Na saída, a polícia agiu para evitar confrontos entre as duas torcidas (já que no ano passado havia acabado em confronto físico). Mas quando um grupo de torcedores do Livorno dirigia-se à estação ferroviária de São Pedro foram interceptados de forma provocadora pela polícia e responderam a esta provocação atirando pedras nos policiais. Em poucos minutos desencadeou-se uma verdadeira batalha na estação, com vagões danificados e vidros quebrados. A polícia deteve seis torcedores do Livorno. Aproximadamente dez policiais e outros dez torcedores ficaram feridos nos incidentes. Presos, os torcedores do Livorno foram levados à delegacia e trancados em uma sala, sem água e comida por mais de 12 horas, até a manhã de segunda-feira.
A TENTATIVA DE SUBVERTER A LAZIO
Há uma torcida organizada antifascista da Lazio chamada ?Dissidenti?, o nome já diz tudo. São torcedores apaixonados pelo seu time de coração que resolveram se organizar para combater o fascismo que ronda sua equipe. A Dissidenti tenta subverter o time que é hoje considerado o mais racista da Europa. É realmente uma luta dura e difícil, já que grande parte dos torcedores da Lazio é de tendência fascista. A Dissidenti ainda é uma minoria, entretanto, não deixa de ser perseverante quanto à subversão de seu time. São declaradamente antifascistas e se orgulham em serem dissidentes. Torcemos para que um dia essa torcida colha bons frutos, mas, até lá, teremos que agüentar os adeptos da Lazio entoarem loas ao fascismo.
Em algumas partes do mundo o futebol possui uma forte conotação política, podemos citar como exemplo o glorioso clube St. Pauli na Alemanha, onde a maioria de seus torcedores são comunistas, anarquistas e libertários. Do mesmo modo temos o Rayo Vallecano na Espanha, West Ham United na Inglaterra, o Celtic na Escócia etc. E, claro, não podemos deixar de citar o Livorno na Itália, que faz encher os nossos olhos d?água de emoção. Na Europa, apesar dos nazistas se infiltrarem nos estádios e fazerem seu merchandising rotineiro, há um outro lado que a imprensa não divulga: a participação e organização dos antifascistas nos estádios de futebol, que muitas vezes terminam em batalha campal contra os fascistas. Aqui no Brasil, infelizmente, o futebol é completamente despolitizado, as torcidas organizadas daqui são na sua grande maioria lumpens que brigam (e matam) por qualquer besteira, sem nenhuma conotação política. Como diria a banda catalã Inadaptats: ?A VIOLÊNCIA PROLETÁRIA É SINAL DE INTELIGÊNCIA!? (Supporters del Carrer).
FUTEBOL E POLÍTICA
De um lado, o futebol operário, ou comunista, como o Livorno é chamado na Itália. Esta equipe não chegava à Série A faz 55 anos e seus integrantes e torcedores reclamam de discriminação dos árbitros, que não os querem na primeira divisão só porque são todos de esquerda.
Do outro lado, o clube que congrega torcedores ligados a organizações de extrema-direita ligadas ao nazi-fascismo, o Lazio, que era a equipe de coração de Benito Mussolini. Seu filho, Bruno, chegou até a ser presidente. Ainda hoje a Lazio é considerada uma das equipes mais racistas do mundo.
Assim se resumem estes dois times do futebol italiano, que ultimamente vêm chamando a atenção do cenário futebolístico (e político) internacional.
A política está em todas as coisas, inclusive na minha camiseta?, disse à BBC Brasil o atacante do Livorno, Cristiano Lucarelli, um comunista assumido, que já rejeitou convites de clubes maiores por causa de suas convicções políticas. ?Claramente (a política) se apresenta no futebol e tudo indica que possa influenciá-lo?. Segundo o deputado livornense Marco Susini, Lucarelli está certo: ?Ele diz o que pensa 80% da cidade?.
Estamos sendo prejudicados porque nossos torcedores foram a Milão provocar o primeiro-ministro?, diz ao referir-se ao jogo do ano passado contra o Milan, quando a maioria dos 10 mil torcedores do Livorno cantaram músicas comunistas e usaram lenços brancos na cabeça, imitando o primeiro-ministro ? e proprietário do Milan ? Silvio Berlusconi, que usou um destes lenços logo depois de ter feito um implante capilar.
O prefeito Alessandro Cosimi evita falar em complô, mas reclama dos gols invalidados e das faltas não dadas a favor do time.
A BATALHA POLÍTICA ENTRE O LIVORNO E A LAZIO
A batalha política contra a torcida fascista da Lazio poderia muito bem ser creditada aos dois outros times que ficam na mesma região: Roma. Temos, de um lado, o Roma, que é o time do proletariado romano, e do outro, o Milan, o time do antifascismo milanês, que em 1968 inspirou as ?Brigadas Rubro-Negras?, as tropas de assalto da torcida milanista. Entretanto, o Milan foi comprado por Silvio Berlusconi (que torce pelo Milan), primeiro-ministro da Itália e político neo-liberal da direita italiana, sendo agora ?propriedade privada? dele. Enquanto o Roma, que é chamado o ?time do povo?, continua na sua luta, mas não tanto quanto o Livorno, cuja torcida é assumidamente comunista e seu time um exemplo a ser seguido.
Agora temos um jogador brasileiro, disse o jovem Ricardo Nocci, empunhando uma bandeira do Brasil, refererindo-se a recente contratação do atacante Paulinho, ex-jogador do Juventude. É uma homenagem a ele e também ao povo brasileiro.
No ultimo encontro do Livorno contra o Cagliari, em meio a centenas de bandeiras vermelhas, duas brasileiras se destacavam. Na ocasião, Paulinho, que ainda não estreou na equipe, ficou surpreso ao ver que a quantidade de bandeiras comunistas nas arquibancadas era maior que a do time.
Não sei de nada. Só estou ouvindo falar disso agora, afirmou o jogador de 19 anos. Nos próximos dias vou procurar entender melhor o que representa tudo isso.
Em Livorno, na região da Toscana, a 86 km de Florença, onde Antonio Gramsci fundou o Partido Comunista Italiano em 1921, a maioria da população de 175 mil habitantes torce pelo time. Entre os jogadores, grande parte é comunista, anarquista ou progressista.
Não há torcedor do Livorno que não seja de esquerda, afirma o estudante Christian Biasci, um entusiasmado torcedor, que usava uma camiseta com a inscrição CCCP, da antiga União Soviética. Aqui somos todos comunistas.
Se o Livorno conta com seus integrantes e torcedores de esquerda, a Lazio é conhecida pelo entusiasmo de simpatizantes de direita. Muitos de seus adeptos não aceitam a contratação de jogadores negros e latinos. Em 1998, a torcida da Lazio escandalizou o mundo quando exibiram uma faixa anti-semita dirigida aos judeus com os dizeres: ?Auschwitz vossa pátria, os fornos vossas casas!. Já em 2001, durante um jogo contra o Roma, a torcida da Lazio entoou cantos racistas contra os jogadores negros do Roma (entre os quais estavam jogadores brasileiros) e exibiram cartazes com os dizeres: Equipe de negros, fundo de judeus!. Depois da partida houve confrontos nas arquibancadas que resultaram em nove feridos e sete detidos.
Essa atitude racista dos adeptos da Lazio rendeu um protesto virtual da torcida corinthiana no mesmo ano. Hackers corinthianos invadiram o site da Lazio como forma de protesto e de acordo com a empresa responsável pela manutenção da página as habituais notícias e links foram substituídas pelo logotipo do Corinthians, um clube brasileiro, foram também colocadas palavras defendendo os jogadores brasileiros que atuam no Roma, entre os quais estão Cafú, Emerson e Antônio Carlos. A mensagem da torcida corinthiana dizia: como vocês permitem outros italianos insultar os jogadores de cor, também vão sofrer a ira dos torcedores negros!.
Entre os jogadores da Lazio a figura mais destacada é o atacante Paolo Di Canio, recentemente multado em 10 mil euros (US$ 13.410) pela Liga de Futebol Italiana, por ter celebrado a vitória contra o Roma, em janeiro, fazendo a saudação fascista, com o braço direito estendido para frente e a mão esticada.
Di Canio, que tem tatuado no braço a palavra Dux (em referência ao título de Duce, usado pelo líder fascista Benito Mussolini) e foi um torcedor radical da equipe antes de se tornar jogador, nunca fez segredo de suas posições políticas. Fascinado por Mussolini, diz que o ditador tem sido profundamente incompreendido. Para tentar escapar da multa, negou que sua comemoração tivesse sido de conotação política, afirmando que se tratava de uma mera saudação romana.
A neta do Duce, a deputada Alessandra Mussolini, elogiou o ato do jogador: Foi uma linda saudação romana, disse ela na ocasião. Me deixou muito emocionada.
Diplomático, o brasileiro César, lateral da Lazio, não quer se envolver com polêmicas. Não condena, nem elogia o gesto de Di Canio: Sou totalmente leigo no assunto. Mas acho que o que é certo é certo em qualquer lugar. O que é errado é errado em qualquer parte do mundo, disse. Cada um tem seu ponto de vista, suas opiniões, seu modo de agir e de ser.
Por outro lado, o comunista Cristiano Lucarelli do Livorno costuma comemorar seus gols com o braço esquerdo erguido e com o pulso fechado, como fazem os comunistas do mundo inteiro. Por causa disso, ele tem sido prejudicado. Em 1997, num jogo da seleção italiana sub-20, ao celebrar um gol, ele comemorou com a saudação comunista e mostrou que vestia embaixo do uniforme uma camiseta com a figura de Che Guevara. Recebeu um duro puxão de orelhas do treinador e nunca mais foi convocado.
Ultimamente a Liga de Futebol Italiana tem perseguido também os comunistas, aplicando uma multa de 10 mil euros a Riccardo Zampagna, do Messina, por ter feito a saudação comunista em uma partida contra o Livorno no dia 16 de janeiro. A Liga disse que os jogadores ?não devem fazer nenhum gesto indicando algum tipo de ideologia política que possa potencialmente provocar uma reação violenta dos torcedores?.
O comunista italiano Marco Rizzi levou a questão em tom de brincadeira e assinalou diferenças entre o gesto de Di Canio e o de Zampagna: ?a saudação fascista está proibida pela constituição nacional. Há uma diferença de mérito: em 1945 os comunistas ganharam a guerra e é também graças a eles que Berlusconi pode dizer as porcarias que diz. Se tivesse ganhado os pais de seus aliados no governo, isso não seria possível?, assinalou.
Tanto Lucarelli como Di Canio, vêm de famílias pobres. Apesar do dinheiro ganho com o futebol, renunciaram a muito dinheiro para jogar nos times de seus corações. Di Canio abriu mão dos 900 mil euros, que ganhava com o Charlton Athletic, da Inglaterra, pelos 250 mil pagos pela Lazio. Já Lucarelli deu adeus ao 1,2 milhão de euros do Torino pelos 700 mil oferecidos pelo Livorno e segue recusando propostas mais tentadoras.
O CONFRONTO POLÍTICO ENTRE AS DUAS TORCIDAS
Segundo o ?Observatório Europeu contra o Racismo de Viena? o site da torcida ?Irriducibili Lazio? é considerado como uma das mais ?racistas da Europa?: ?O site da torcida organizada da Lazio é particularmente perigoso, esta recheado de simbologia xenófoba, racista e fascista, e contém mensagens desse teor?, descreve o informe. Há pouco mais de um mês, no site da torcida da Lazio foram lançadas ameaças contra os seus adversários.
No Livorno, uma de suas torcidas organizadas, a ?Brigada Autônoma Livornense?, conta com metade de seus 500 integrantes proibidos de entrar em estádios. Tudo porque no dia em que comemoravam o retorno à Série A decidiram destruir a sede de um partido de direita na cidade.
Quando os dois times se enfrentaram no estádio Olímpico de Roma no dia 10 de abril deste ano (2005), as torcidas se digladiaram política e fisicamente. Durante o jogo, foram exibidas, do lado da Lazio, bandeiras negras com o rosto de Mussolini, símbolos nazi-fascistas (suásticas e cruz celtas) e frases do tipo ?ROMA É FASCISTA!? e outras contra o Livorno, tais como: ?A Itália é Nossa, Livorno é Fossa Vermelha?, ?Livornense Verme Vermelho, Teu Lugar é no Esgoto?. A torcida da Lazio ainda entoou palavras de ordem anti-semitas e coros de ?Faccetta Nera? (Faceta Negra, hino do fascismo) e ?Duce! Duce!?, em homenagem a Benito Mussolini. A estas provocações, cerca de 200 livornenses responderam agitando bandeiras vermelhas com a foice e o martelo e imagens de Che Guevara enquanto cantavam ?Bandiera Rossa? (Bandeira Vermelha) e ?Bella Ciao?, hinos comunistas italianos, e gritaram palavras de ordem antifascistas.
Na saída, a polícia agiu para evitar confrontos entre as duas torcidas (já que no ano passado havia acabado em confronto físico). Mas quando um grupo de torcedores do Livorno dirigia-se à estação ferroviária de São Pedro foram interceptados de forma provocadora pela polícia e responderam a esta provocação atirando pedras nos policiais. Em poucos minutos desencadeou-se uma verdadeira batalha na estação, com vagões danificados e vidros quebrados. A polícia deteve seis torcedores do Livorno. Aproximadamente dez policiais e outros dez torcedores ficaram feridos nos incidentes. Presos, os torcedores do Livorno foram levados à delegacia e trancados em uma sala, sem água e comida por mais de 12 horas, até a manhã de segunda-feira.
A TENTATIVA DE SUBVERTER A LAZIO
Há uma torcida organizada antifascista da Lazio chamada ?Dissidenti?, o nome já diz tudo. São torcedores apaixonados pelo seu time de coração que resolveram se organizar para combater o fascismo que ronda sua equipe. A Dissidenti tenta subverter o time que é hoje considerado o mais racista da Europa. É realmente uma luta dura e difícil, já que grande parte dos torcedores da Lazio é de tendência fascista. A Dissidenti ainda é uma minoria, entretanto, não deixa de ser perseverante quanto à subversão de seu time. São declaradamente antifascistas e se orgulham em serem dissidentes. Torcemos para que um dia essa torcida colha bons frutos, mas, até lá, teremos que agüentar os adeptos da Lazio entoarem loas ao fascismo.
28 de novembro de 2009
RESTAURANTE POPULAR NA UFBA!*
* Por Frederico Perez/ Graduando da EEUFBA
Há dois pontos a serem discutidos nesse debate. O primeiro é que há uma grande necessidade histórica referente à demanda por alimentação por parte de estudantes, funcionários e professores na Universidade. O segundo aspecto é a necessidade de inclusão da população, principalmente a de origem popular, no seio do universo acadêmico universitário. Essa proposta é interessante, pois conseguimos através de uma única proposta, articular as duas proposições de uma só vez.
A abertura do Restaurante Universitário de Ondina (RU) se arrasta por mais de 10 anos sem nenhuma perspectiva concreta de data para funcionamento, sendo que essa possibilidade está tramitando na justiça. Com a mudança do perfil do estudante, através das cotas, e com aumento de vagas pelo REUNI, aumentou-se a demanda por Assistência Estudantil, ao qual não foi encarada como prioridade e com responsabilidade da atual Reitoria da UFBA. O Restaurante Popular, como alguns dizem, não impossibilitará a implantação de pontos de distribuição do RU Ondina no Canela ou em São Lázaro, pelo contrário, aumentará as possibilidades de ofertas para os estudantes (como campos de estágio para nutrição e outras áreas) e comunidade em geral.
A diminuição de investimentos nas atividades de extensão diminuiu assustadoramente e a UFBA a cada dia que passa se fecha em sua “bolha”, e não consegue dialogar de forma ampla com a comunidade que a rodeia e também atuar como geradora de conhecimento. Um exemplo desse afastamento Universidade- Comunidade é a implantação das cercas, que não a protegem de fato, mas coloca uma barreira simbólica excludente do povo. A idéia da construção do Restaurante Popular, no Canela, viria para tentar quebrar esse paradigma, pois a Universidade é de todos. E por que justamente no Canela? Também ao contrário do que muitos dizem, essa região tem muitos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, uma grande gama de ambulantes que trabalham no Campo Grande e Avenida sete de setembro, pessoas do interior do estado que vem para o Hospital das Clínicas, além da população dos bairros do Calabar, Campo Santo, Gamboa de Baixo, entre outros da região circunvizinha. Essa é uma medida palpável e que está bem próxima de execução, basta a Reitoria apoiar a proposta.
A implantação do Restaurante Popular, a modelo dos já existentes no Comércio e Liberdade em Salvador, e oferece refeições pelo preço de R$1,00, seria uma parceria da UFBA com o Governo do estado da Bahia. A Universidade cederia o terreno e o Governo entraria com a construção e a manutenção do funcionamento do Restaurante que, inicialmente atenderia 2000 refeições diárias, apenas no horário do almoço. Nesse momento, estamos com dificuldades na escolha do local adequado, com possibilidades arquitetônicas de construção com carga e descarga de materiais de consumo, mas estamos na luta pela demarcação desse espaço.
A reivindicação central nesse momento é a ampliação da Assistência Estudantil, onde precisamos garantir o fornecimento de alimentação de qualidade e baixo custo para toda a demanda apresentada pelos estudantes. Não dá mais pra encontrar estudante com fome e sem alternativa ter de pagar de R$10 a R$15 reais num quilo de comida nas cantinas espalhadas pela Universidade ou comer cachorro quente no almoço. Isso é inconcebível.
Por isso, nós de “O Estopim!”, apoiamos a iniciativa coletiva da Representação das Residências da UFBA em construir e articular essa proposta. Desde o início da formulação do Fórum de Assistência Estudantil estávamos presentes e mesmo com a não priorização do DCE relacionado à pauta, entendemos a imensa importância e estamos firmes e fortes na defesa dos direitos dos estudantes. Convidamos você a construir conosco esse momento. Saudações em luta!
“... que se pinte de negro, que se pinte de mulato, que se pinte de operários e de camponeses, que se pinte de povo, por que a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo". (Ernesto Che Guevara)
25 de novembro de 2009
Sobre o diálogo entre a sociedade civil e o Estado na formulação de políticas de saúde para as mulheres no Brasil.
*Wilza Vieira Villela ( Médica, Doutora em Medicina Social )
Na década de 1980, a organização das mulheres pela saúde adquire, no Brasil grande força e visibilidade, protagonizando um intenso diálogo entre grupos de mulheres, acadêmicas feministas e profissionais de saúde. Isto favorece a construção de um conhecimento que criticamente considera a necessidade de estender os avanços técnicos em saúde ao maior número possível de mulheres no país ao lado da urgência da reflexão e do questionamento sobre a crescente medicalização dos corpos femininos. Buscava-se também problematizar os vieses de gênero presentes na formulação das práticas de saúde voltadas para as mulheres, no sentido de que pudessem atender à demanda feminista de promover autonomia através da oferta de ações de saúde que, desde uma perspectiva de educação e liberdade, facilitasse para as mulheres a (re)apropriação de seus corpos.
Este debate evidencia que o processo saúde doença das mulheres é intermediado por fatores tradicionalmente percebidos como estando fora do escopo da saúde, como a constituição de uma subjetividade a partir do lugar da opressão e os limites no exercício de direitos individuais e coletivos decorrentes deste lugar, em que pese as diferenças sociais entre mulheres. È realçada, portanto, a necessidade da incorporação da perspectiva de gênero na formulação das políticas e práticas de saúde, de modo a melhor equacionar questões relativas aos direitos sexuais, direitos reprodutivos, violência, saúde mental e trabalho das mulheres.
Ao mesmo tempo é apontada a urgência de serem produzidos indicadores que apontem, com a maior fidedignidade possível, os avanços obtidos pelas mulheres na sua luta por melhores condições de vida e saúde.
A mobilização das mulheres pela saúde culminou na formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde das Mulheres (PAISM), em 1986, pelo Ministério da Saúde. Ao incorporar as reivindicações feministas num programa de governo, o PAISM transformou num marco no Brasil e no resto do mundo.
No entanto, o engajamento de diferentes setores do governo e de organizações não governamentais não foram suficientes para que a implementação do PAISM fosse coroada de êxito. Dentre os vários fatores que contribuíram para este fato, podemos citar os graus distintos de compromisso dos governos locais; especificidades do perfil da demanda e da infraestrutura dos serviços nas diversas regiões e mudanças no cenário político e na organização do modelo de assistência à saúde, a partir da instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Estas dificuldades, no entanto, não reduziram a intensidade e amplitude do diálogo entre o movimento organizado de mulheres pela saúde e os representantes do Estado. Ao contrário, ao longo dos anos esta pauta foi se expandindo para incluir outros temas, como a qualidade e a humanização do atendimento, especialmente para as mulheres vítimas de violência e mulheres vivendo com HIV/Aids; estratégias de prevenção da infeção pelo HIV, de outras doenças de transmissão sexual, da violência doméstica e sexual e também da gravidez inesperada, com a disseminação da contracepção de emergência.
O Avanço no movimento de saúde das mulheres e a criação da rede nacional feminista de saúde e direitos reprodutivos
Uma das razões para o impacto positivo do movimento de mulheres no Brasil é a sua capacidade de articulação. Assim, em 1991 foi criada a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (REDE FEMINISTA DE SAÚDE) visando atender a necessidade de uma troca mais sistematizada de informações e experiências entre os diferentes grupos comprometidos com a luta pela saúde e pelos direitos sexuais e direitos reprodutivos no país. Participam da REDE FEMINISTA DE SAUDE ONGs, grupos de mulheres, núcleos universitários de estudos de gênero e feministas independentes. Através da REDE FEMINISTA DE SAÙDE as mulheres tem tido a oportunidade de participar da formulação e da implementação de políticas públicas, inserindo aí a perspectiva de gênero e o compromisso ético contra todas as formas de discriminação, seja de gênero, classe social, étnica ou sexual. Hoje, a REDE FEMINISTA DE SAUDE possui representantes em várias instancias de governo, como:
¨ Comitê Nacional e Comitês Estaduais e Municipais de Morte Materna;
¨ Comitê Nacional e Comitês Estaduais e Municipais de Saúde;
¨ Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher;
¨ Comissão Nacional de DST/Aids;
¨ Comissão Nacional de Prevenção de Acidentes e Violência.
O MonitorAMENTO DA PLATAFORMA DA CONFERENCIA inTERNACIONAL SOBRE POPULAÇÂO E DESENVOLVIMENTO RREALIZADO PELA REDESAUDE
Na medida que o governo brasileiro foi signatário da Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD- Cairo, 1994), o movimento de mulheres se colocou como um dos parceiros privilegiados para acompanhar o cumprimento dos acordos. Neste sentido, a REDE FEMINISTA DE SAUDE foi incluída num projeto de monitoramento regional, coordenado pela Red de Salud de las Mujeres La tinoamericanas y del Caribe (RSMLAC), que teve início em 1996, composto de três etapas: um diagnóstico inicial (1996), assumido como linha de base da situação do país pré-Cairo, uma etapa de advocacy em áreas apontadas por este diagnóstico como as mais sensíveis e oportunas politicamente, e um diagnóstico final (2002) que, comparado ao primeiro, pudesse identificar avanços, recuos e lacunas.
Os diagnósticos foram realizados a partir de uma matriz de indicadores desenvolvida especificamente para este fim pelos países participantes.
O diagnóstico inicial do Brasil, produzido pelo SOS Corpo, Gênero e Cidadania, em linhas muito gerais, mostra que, apesar do avanço que representou o PAISM - cujas diretrizes, inclusive, guardam muitas semelhanças com as da CIPD - em 1996, dez anos após sua formulação, a situação de saúde da mulher no Brasil é bastante ambígua e contraditória. Por exemplo:
Ø O número médio de filhos por mulher e, consequentemente o crescimento da população estavam diminuindo, sem que tivesse sido formulada qualquer política específica para este fim;
Ø Acredita-se que esta redução esteve relacionada à incorporação das mulheres no mercado de trabalho e à ampla disseminação do uso de pílulas contraceptivas e da esterilização. Entretanto, o setor público não é principal responsável pelo fornecimento de pílulas às mulheres, que, majoritariamente a adquirem em farmácias, criando uma maior possibilidade de inadequação no seu uso. Ao mesmo tempo, embora a esterilização, naquela época, não fosse um procedimento legalmente oferecido nos serviços públicos de saúde, este setor era o responsável pelo maior volume de laqueaduras tubárias. (BEMFAM, 1996). Ou seja, havia distorções profundas no perfil de uso e de acesso à contracepção, com eventuais impactos negativos sobre a saúde das mulheres;
Ø Dezoito por cento das mulheres entre 15 e 19 anos já havia estado grávida alguma vez;
Ø Quarenta e quatro por cento do total de partos no país foram realizados através de cirurgia;
Ø Os coeficientes de morte materna variavam de 458 na região Nordeste a 60 por 10.000 nascidos vivos no sul, sendo o aborto provocado responsável 12% destes óbitos;
Ø A mortalidade infantil oscilou de 65 a 132 por 1000 nascidos vivos no sul e no nordeste, respectivamente.
Ø A cobertura de exames de Papanicolaou atingia apenas 12% das mulheres.
Ø Entre 1991 e 1994 foram reportados cerca de 12.000 de casos de Aids entre mulheres, contrastando com os aproximadamente 3.000 reportados em toda a década anterior, apontando para a rápida disseminação do HIV entre a população feminina.
Ø Apenas um serviço público realizava aborto em casos de gravidez resultante de estupro.
O que estes dados sugerem é que o exercício da contracepção não refletia uma efetiva conquista dos direitos sexuais e reprodutivos. Em decorrência deste quadro, a correção na distorção do uso de contraceptivos, com aumento no uso do condom, a orientação às jovens para prevenção da gravidez e da infecção pelo HIV, um adequado atendimento nos casos de aborto incompleto, a ampliação da cobertura da prevenção do câncer de colo uterino e ainda a formulação de uma política adequada de prevenção e atendimento à vítimas de violência sexual passaram a ser algumas das ações prioritárias a serem assumidas pelo Governo no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, em parceria com as organizações da sociedade civil.
DESENVOLVENDO POLÍTICAS EM PARCERIAS PARA BUSCAR IMPACTO NOS INDICADORES DE SAÚDE
O diagnóstico realizado pela REDE FEMINISTA DE SAUDE também mostrou que os marcos legais para o desenvolvimento de ações de saúde sexual e reprodutiva é abrangente e completo, tendo o país já ratificado a maioria das convenções internacionais sobre o tema. Faltava regulamentar e desenvolver políticas específicas.
Ao lado do estímulo trazido pelas discussões pré e pós Cairo, a realização e divulgação deste diagnóstico foi um subsídio a mais na elaboração de uma agenda conjunta de trabalho entre o setor governamental e a sociedade civil. Como exemplo desta parceria podemos citar a ampliação do número de serviços que realizam abortos nos casos não puníveis, obtida a partir de um esforço conjunto de técnicos da área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, profissionais de saúde ligados à FEBRASGO- Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - IPAS e ONG feministas, atuando na implantação de cada serviço, fosse no treinamento dos profissionais, na sensibilização da comunidade ou no monitoramento da atividade pós implantação do serviço. Como resultado, ao final de 2002 mais de 60 hospitais realizavam atendimento a mulheres vítimas de violência dentro do estabelecido na norma técnica do MS sobre o assunto, cerca de 40 hospitais públicos realizavam abortos nos casos não puníveis e um número ainda mais expressivo utilizava a aspiração manual intra-uterina para assistir ao aborto incompleto.
Outro exemplo a ser citado foi a regulamentação, em 1998, das atividades de planejamento familiar, que estabeleceu critérios para a realização da laqueadura tubária nos hospitais públicos, processo que também contou com uma importante parceria da REDE FEMINISTA DE SAUDE e da FEBRASGO, quer na sua elaboração quanto na sua implementação e monitoramento. Ao mesmo tempo foram desenvolvidas várias iniciativas visando estimular as mulheres e profissionais de saúde para o parto normal, dada o profundo imbricamento entre esterilização e parto cesárea. Destas, a mais visível foi a campanha “Natural é o parto normal”, realizada a partir de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o movimento de mulheres. Complementarmente, o Ministério da Saúde mudou as normas de pagamento do parto, fazendo equivaler o valor do parto normal e do parto cesáreo, e remunerando o uso de anestesia. Vale ressaltar o importante papel desempenhado pela Rede de Humanização do Nascimento e Parto - REHUNA neste processo.
No que se refere à prevenção e assistência da infecção pelo HIV/Aids, as principais recomendações da Conferência do Cairo implementadas no país estiveram relacionadas à integração de ações de prevenção e cuidado do HIV com as demais ações de saúde sexual e reprodutiva realizadas no nível da atenção básica; acesso a testagem e aconselhamento anônimo e voluntário; e atividades para prevenção da transmissão do HIV da mulher para o feto.
O apoio da Coordenação Nacional de DST/Aids do Brasil a atividades realizadas por ONG e a participação de representantes da sociedade civil nos seus diversos comitês e comissões, aprofundou o diálogo sobre a necessidade de uma postura não sexista nas ações de prevenção do HIV e a reflexão critica, a partir de ações concretas, sobre os caminhos de construção de uma política pública voltada para a equidade de gênero.
Deve-se levar em conta que a estrutura do SUS prevê a atuação de instâncias de controle social – os conselhos de saúde – nos três níveis de decisão. Assim, a difusão das diretrizes da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e do debate a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos nos marcos da saúde e também dos direitos humanos foi outra diretriz de trabalho bastante intensa tanto durante o período 1996 e 2002, por parte tanto de setores de governo quanto das organizações não governamentais, visando capacitar conselheiras e conselheiros de saúde no sentido de pautar sua atuação pela defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos.
COMO ESTAMOS HOJE?
Apesar do constante cuidado com o monitoramento do cumprimento dos compromissos brasileiros com a plataforma da CIPD e do compromisso de algumas feministas que atuaram no Ministério da Saúde e em diferentes Secretarias estaduais e municipais de Saúde durante o período, ainda enfrentamos graves problemas e lacunas em relação à saúde das mulheres no Brasil: o perfil de uso de contraceptivos não se alterou substantivamente, apesr do aumento de uso da camisinha, as ações do programa de DST/Aids ainda não atingem a cobertura e abrangência desejada, a morte materna se mantém num patamar elevado e, mesmo com a realização de duas campanhas de intensificação de coletas de papanicolaou, e a inclusão deste procedimento na proposta do PSF, a cobertura nacional se mantém próximo dos 50%, para o conjunto de mulheres em idade reprodutiva. A oferta de testes anti hiv na gravidez não atinge 50% das gestantes, e menos que 10% são testadas para sífilis.
Ao mesmo tempo, as ações desenvolvidas pelo Programa de Saúde do Adolescente, e mesmo aquelas direcionadas pela Coordenação de DST/AIDS para esta população, embora sendo da maior importância, ainda não constituem uma política clara e consistente visando a saúde sexual e reprodutiva dos jovens. Mitos e tabus relacionados à capacidade de autodeterminação deste grupo populacional, posturas moralistas em relação ao exercício da sua sexualidade mesmo a pouca experiência tanto do setor de educação quanto do de saúde em abordar transversalmente a questão dos direitos sexuais e reprodutivos são alguns fatores que contribuem para este fato.
A divulgação da contracepção de emergência, estratégia da maior importância na prevenção da gravidez indesejada, bem como a sua oferta nos serviços públicos de saúde, ainda depende de iniciativas locais de caráter pontual, encontrando resistência mesmo entre profissionais de saúde. Gays, lésbicas, travestis e trangêneros ainda encontram barreiras para tratar das suas questões de saúde sexual e reprodutiva nas unidades do SUS, cuja prioridade organizativa continua sendo a atenção materno-infantil e que, portanto, também acolhe com dificuldades as demandas sexuais e reprodutivas da população masculina heterossexual.
A saúde mental das mulheres, que exprime sua contraface na medicalização de processos da vida como tristeza, depressão e envelhecimento continuam não sendo objeto de problematização para as práticas de promoção e assistência à saúde.
No Programa de Saúde da Família, estratégia governamental para ampliação de acesso de mulheres e jovens a serviços de atenção básica de saúde, apenas a atenção pré-natal e realização de exame de Papanicolaou são procedimentos obrigatórios relacionados à saúde sexual e reprodutiva– proposta tímida em relação ao PAISM, que, por suposto, ainda deveria ser o eixo norteador da política de saúde da mulher.
AFINAL...
A última etapa do projeto de monitoramento da CIPD revelou que, embora tenhamos tido no período 1996/2002 uma série de avanços na formulação de políticas setoriais voltadas para a saúde das mulheres, a sua efetivação ainda depende profundamente da continuidade dos esforços de articulação através das instâncias de controle social e da parceria Estado Sociedade Civil.
Ao mesmo tempo, o grau de conhecimento e reflexão das mulheres sobre seus direitos sexuais e reprodutivos incluídos na Plataforma da CIPD também precisa ser ampliado. Esta situação coloca para o movimento organizado de mulheres o desafio de expandir a discussão sobre o tema de modo a cada vez mais acrescentar ao seu discurso a fala das mulheres mais pobres e excluídas daqueles.
Existe um profundo reconhecimento da importância de aprofundar as alianças do movimento organizado de mulheres com os demais movimentos sociais, estratégia cujo acerto tem sido testificado em iniciativas como o Fórum Social Mundial, mas que ainda precisa ser intensificada.
Existe também o reconhecimento, cada vez mais agudo, da necessidade de produção de indicadores que possam aferir, com maior sensibilidade, os avanços obtidos na saúde das mulheres em nível local, apontando as lacunas para as quais seria necessário desenvolver ações de advocacy. Isto exige a continuidade de um investimento voltado para a apropriação deste tipo de tecnologia pelas instâncias de controle social, o que também representa um enorme desafio.
Finalmente, existe a necessidade de uma reflexão crítica sobre as necessidades atuais de saúde para as mulheres, frente aos avanços tecnológicos e às mudanças políticas sociais e econômicas dos últimos dez anos, de modo a podemos atualizar a nossa agenda.22 de novembro de 2009
DESEMPENHO DOS COTISTAS
Texto extraido da ACEB
O estudante negro cotista não só tem permanecido na faculdade como tem demonstrado desempenho igual – ou superior – aos demais alunos. Isso é o que mostram os dados da Universidade Federal da Bahia (Ufba), divulgados no mês passado, pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação, em referência à primeira turma ingressa pelo sistema de ações afirmativas, em 2005. Ainda sem números concretos, uma pesquisa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em andamento há um ano, antecipa conclusões similares, cujo resultado deve sair em março. "As taxas de evasão dos cotistas são relativamente menores e o desempenho é bastante semelhante.
O estudante negro cotista não só tem permanecido na faculdade como tem demonstrado desempenho igual – ou superior – aos demais alunos. Isso é o que mostram os dados da Universidade Federal da Bahia (Ufba), divulgados no mês passado, pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação, em referência à primeira turma ingressa pelo sistema de ações afirmativas, em 2005. Ainda sem números concretos, uma pesquisa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em andamento há um ano, antecipa conclusões similares, cujo resultado deve sair em março. "As taxas de evasão dos cotistas são relativamente menores e o desempenho é bastante semelhante.
Há casos, nas ciências humanas, acima da média", atesta Wilson Mattos, pró-reitor de pós-graduação. Na Ufba, entre estudantes na faixa mais alta (7,6 a 10), cotistas apresentaram notas melhores em cursos como ciências da computação, engenharia elétrica, química, fonoaudiologia, enfermagem, farmácia e comunicação. Em medicina, há uma diferença: no 9º semestre da turma de 2005, 86,7% dos cotistas tiveram desempenho entre 7,6 e 10, perante 91,7% dos não-cotistas. Quando o assunto é reprovação por falta, não é diferente. Em engenharia elétrica, apenas foi reprovado 0,19% dos cotistas, contra 2,71% dos demais. Em comunicação, perderam 9,48% dos que entraram por cotas e 11,21% do restante. Só em medicina, foi reprovado 1,19% dos cotistas, diante de apenas 0,17% dos não-cotistas. Em nove cursos de prestígio (entre eles arquitetura, engenharia e direito), a taxa de jubilamento de cotistas foi zero. "O argumento de que o cotista abandonaria não tem consistência analítica", diz o Jocélio Teles, pesquisador do Centro de Estudos Afro-Orientais e coordenador do Fórum Interinstitucional em Defesa das Ações Afirmativas. "Os dados são positivos e mostram que a adoção de cotas promoveu a democratização do ensino, sem perda de qualidade", analisa Teles. O reitor Naomar de Almeida diz que a qualidade da Ufba cresce: "Começamos a dar uma virada. A mudança no perfil do alunado trouxe a diversidade" .
19 de novembro de 2009
Não a extradição de Cesare Battisti
*Por Diego Rabelo/Museologia-UFBA
No ultimo dia 09 de setembro foi à julgamento o pedido do ministro da Justiça Tarso Genro no que concerne a concessão do refúgio ao ex-militante de esquerda Cesare Battisti e mais vez adiada a sua decisão, já que o ministro Marco Aurélio Mello, depois de se manifestar favoravelmente ao ato do ministro pediu vistas do processo. O caso ganhou contornos colossais pela mídia conservadora por se tratar de um ex-guerilheiro que combateu na Itália durante um período conhecido como “anos de chumbo”. Battisti, militou em diversas organizações extra-parlamentares e em 1977, após ser preso pela segunda vez, aderiu ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Entenda um pouco a cronologia do caso...
O caso foi reaberto na Itália após dez anos quando, o que o próprio Battisti alcunhou de “um preso arrependido”, Pietro Mutti, companheiro de Battisti nas PAC, se colocou em colaboração com a justiça italiana e foi benefiado pela delação premiada. A sentença para Battisti foi a prisão perpétua. As circunstâncias em que se deu o ocorrido acordo são absolutamente questionáveis bem como a arquitetura completa da obra afim de descolar um bode espiatório.
As seguidas batalhas judiciais tiveram diferentes cenários geográficos. Na França, durante o governo Mitterrand, Battisti viu o destino lhe sorrir quando no 65º Congresso da Ligue des Droits de l'Homme (Liga dos direitos Humanos), uma resolução assinalava que: “pessoas envolvidas em atividades terroristas na Itália até 1981 e que tivessem abandonado a violência poderiam optar pela permanencia na França, caso não praticassem mais crimes”. Battisti então retorna para a França, onde já se estabelecia sua família, mas é preso em 1991 por conta de um pedido de extradição da justiça Italiana (o primeiro de muitos). Ficou preso durante quatro meses até o pedido ser negado pelo governo francês, que mais tarde cedendo as pressões do governo italiano, o julga pela segunda vez e novamente o nega.
Com a mudança de governo naquele país e a ascensão de Chirac as intituições de Justiça aceitam um novo pedido de extradição de Battiste em 2004 para a Italia. Battiste foge e é preso em 2007 no Rio de Janeiro durante uma operação conjunta que envolveu a Interpol e as polícias brasileira, italiana e francesa. Desde então trava batalhas judiciais, de opinião pública e também para se manter em sã consciência. Battisti também é escritor e em cárcere deu origem ao seu “Minha fulga sem fim”, onde faz algumas reflexões sobre as condições políticas na Itália e sobre a sua experiência na luta armada.
A opinião do nosso coletivo:
Não se trata aqui de um feitiche com o governo Lula mas, a decisão demosntra e reforça a nossa opinião de combatermos o esquerdismo doentil, impregnado em alguns setores do movimento social, que resumem a sua análise sobre este a palavra de ordem “neoliberal”. Na verdade, a posição do Ministro Tarso Genro e da majoritária do PT, não é mais que a obrigação de um governo eleito com muitos anseios dos movimentos sociais, principalmente dos familiares daqueles que combateram e tombaram durante a ditadura militar aqui no Brasil.
Convenientemente esses mesmos setores não manifestaram uma única palavra a respeito do caso. Ora, será que a postura dos opositores do Governo de Lula deve mesmo ser apenas uma prática denuncista, sectária e oportunista a ponto de fazer vistas grossas a toda e qualquer atitude correta que este venha a adotar? De nossa parte temos inúmeras críticas ao governo, a majoritária do PT e inclusive, a esquerda do próprio partido, mas devemos ser responsáveis com as nossas atitudes e por isso apoiamos o Ministro Tarso Genro no que concerne o caso Battiste.
Os perseguidos políticos dos regimes autoritários como: os fascista, os nazista, ou qualquer ditadura de direita que solicitarem refúgio político devem ser acolhidos pelo nosso país como uma atitude livre e soberana. Essa luta se inicia no campo democrático e deve ser compreendida como um combate pela defesa dos direitos políticos que qualquer cidadão dispõe. Por tanto defendemos o refúgio a Cesare Battisti e aos diversos cidadãos que estejam na mesma situação independentemente da sua respectiva nacionalidade respeitando, dessa forma, a constituição de 1988, que veda a extradição motivada por dissonâncias políticas.
Combateremos para que a postura do governo seja intransigente no que diz respeito a sua soberania bem como para que este exemplo de vigor seja adotado também na abertura dos arquivos da ditadura no Brasil.
16 de novembro de 2009
ESTAMOS VIVENDO OU SOBREVIVENDO A BARBÁRIE?
Pode-se perceber um aumento exorbitante da violência na cidade de Salvador. Houve um aumento de 30% no total de homicídios dolosos, 47% em roubo de veículos, 60% nos roubos seguidos de morte, 3% nos estupros do ano de 2007 para 2008, além da marca de seis ônibus assaltados por dia segundo dados do Centro de Documentação e Estatística Policial da Secretaria de Segurança Pública. Em 2009 já temos até setembro 1.253 homicídios dolosos equivalente a aproximadamente cinco pessoas mortas intencionalmente por dia em Salvador. Porém, estes dados trazem um panorama apenas de um tipo de violência. Destes estão as fora violências “não visíveis e não alardeadas” como a institucional, por exemplo, quando deficientes físicos não têm garantido o direito de ir e vir, não traduzem a violência domestica que traz questões de gênero cruciais a serem debatidas, além da violência psicológica, moral, sexual, dentre outras.
Na Universidade Federal da Bahia este tema veio à tona quando no ano de 2008 uma estudante sofreu uma tentativa de estupro no campus de Ondina. Houve uma incrível sensibilização da comunidade estudantil, fazendo grandes mobilizações e atos exigindo maior segurança para os estudantes da UFBA.
É inegável que esta situação não tem uma causa pontual. Para entendermos a origem da violência nesta sociedade teremos que analisar a forma/modo desta mesma sociedade se organizar. Hoje vivemos no modo de produção capitalista, que prega como essência a propriedade privada, o lucro e a exploração do homem pelo homem desembocando numa desigualdade social gritante, que reflete diretamente nas relações sociais da humanidade. É perceptível como estas relações estão cada vez mais desumanas.
É um paradoxo quando vemos que somos nós mesmos que produzimos tal situação de barbárie, quando legitimamos toda a ordem ideológica existente. Afinal, não é fácil enxergar de outra forma, pois a violência já está “naturalizada”. É como se fosse parte da essência humana e não construída social e historicamente durante os tempos. É difícil perceber que estamos reafirmando-a cotidianamente quando nos relacionamos e vivemos em total alienação e apatia perante as injustiças e barbáries acometidas, sempre com mais intensidade, nas pessoas que vivem a margem da sociedade capitalista.
Este naturalização da violência não é só construída inconscientemente pela população, mas também conscientemente por quem lucra com ela, como a indústria bélica, as empresas de segurança e seguros, além de, ter se tornado algo midiático, que é explorado de forma sensacionalista pelos programas de radio e TV.
Neste sentido nós de “Até quando esperar?” afirmamos que a violência é algo construído social e historicamente pelos homens, e já que foi construída socialmente ela pode também ser “destruída” e extirpada da sociedade por estes mesmos homens. Porém, esta é uma luta árdua e longa, pois a raiz histórica da violência se entrelaça com outras conseqüências do capitalismo que torna a luta contra a violência necessariamente uma luta por uma nova organização do modo de produção desta sociedade, afinal, enquanto existir exploração do homem pelo homem, dificilmente deixará de existir atos de violência.
Nós de “Até quando esperar?” identificamos que existem fortes fatores para que esta atual situação de barbárie continue. Assim precisaremos nos unir, para de forma organizada, lutar contra esta situação gritante da violência nesta sociedade e com ainda mais profundidade na cidade de Salvador. Porém uma união de pessoas sem objetivos, táticas e estratégias serão esforços sem conseqüências. Identificamos algumas ações importantes a serem feitas imediatamente, ao menos na Universidade Federal da Bahia, para garantir condições mínimas de sociabilidade dentro do campus. Então, somos totalmente contra o gradeamento do campus. Acreditamos que esta Universidade é pública e gratuita, devendo ser de acesso livre a todos e todas. Afinal, vamos convir que quem dá segurança a pessoas são as próprias pessoas. Neste sentido ressaltamos que a UFBA não pode se fechar em uma bolha acadêmica. Temos que reafirmar as parcerias com as comunidades próximas (Alto das Pombas, Calabar, etc.), no sentido de proporcionar atrativos e oportunidades de integração desta comunidade com a Universidade, através de projetos de extensão (ampliar a ação do PET Saúde, por exemplo), centros comunitários, opções de esporte, cultura e lazer etc. Temos que abrir a universidade e não fechá-la em um feudo.
Temos que cobrar a Administração Central da UFBA que cumpra com suas responsabilidades que estão explícitas no Plano de Segurança da UFBA organizado em 2007, melhorado e reafirmado em 2008. Temos também que fortalecer as atividades do Fórum Comunitário de Combate a Violência, que é vinculado a Pró-Reitoria de Extensão e que vem fazendo um grande trabalho com diversas comunidades além de ser um importante articulador das entidades que buscam atuar no combate a violência.
Precisaremos debater a situação com uma profundidade que não é vista cotidianamente nos meios acadêmicos de nossa universidade, pois não podemos ficar tratando este tema como uma questão simplória, negando a sua grande complexidade. Nossas ações não poderão ser pontuais. Necessariamente, para surtir um efeito objetivo, terão que ter o mesmo nível de complexidade que exige a gritante situação da violência em nossa sociedade. Mas para isso não podemos ficar parados. Precisamos nos organizar. Sabemos que os desafios são enormes, porém como já disse Che “Os grandes só são grandes por estarmos olhando-os ajoelhados”.
15 de novembro de 2009
Domingo Poético
Consideramos a arte como uma das formas de consciência social. Segundo Ernst Fischer (A Necessidade da Arte)... " a função essencial da arte para uma classe destinada a transformar o mundo
não é a de fazer mágica e sim a de esclarecer e incitar à ação; mas é igualmente verdade que um resíduo mágico na arte não pode ser inteiramente eliminado, de vez que sem este resíduo provindo de sua natureza original a arte deixa de ser arte. ". Por isso todos os domingos publicaremos poesias, filmes, fotos, exibições e tantas outras formas ao qual percebemos a o poder da cultura e arte na experessão popular.
Espero que gostem deste novo espaço, e para isso inauguramos com um poema de Vinícius de Morais, O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO.
O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO - Vinicius de Moraes
Era ele que erguia casas
Onde antes só havia chão.
Como um pássaro sem asas
Ele subia com as asas
Que lhe brotavam da mão.
Mas tudo desconhecia
De sua grande missão:
Não sabia por exemplo
Que a casa de um homem é um templo
Um templo sem religião
Como tampouco sabia
Que a casa quer ele fazia
Sendo a sua liberdade
Era a sua escravidão.
De fato, como podia
Um operário em construção
Compreender porque um tijolo
Valia mais do que um pão?
Tijolos ele empilhava
Com pá, cimento e esquadria
Quanto ao pão, ele o comia
Mas fosse comer tijolo!
E assim o operário ia
Com suor e com cimento
Erguendo uma casa aqui
Adiante um apartamento
Além uma igreja, à frente
Um quartel e uma prisão:
Prisão de que sofreria
Não fosse eventualmente
Um operário em construção.
Mas ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.
De forma que, certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
- Garrafa, prato, facão
Era ele quem fazia
Ele, um humilde operário
Um operário em construção.
Olhou em volta: gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro, parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão.
Ah, homens de pensamento
Não sabereis nunca o quanto
Aquele humilde operário
Soube naquele momento
Naquela casa vazia
Que ele mesmo levantara
Um mundo novo nascia
De que sequer suspeitava.
O operário emocionado
Olhou sua própria mão
Sua rude mão de operário
De operário em construção
E olhando bem para ela
Teve um segundo a impressão
De que não havia no mundo
Coisa que fosse mais bela.
Foi dentro da compreensão
Desse instante solitário
Que, tal sua construção
Cresceu também o operário
Cresceu em alto e profundo
Em largo e no coração
E como tudo que cresce
Ele não cresceu em vão
Pois além do que sabia
- Exercer a profissão -
O operário adquiriu
Uma nova dimensão:
A dimensão da poesia.
E um fato novo se viu
Que a todos admirava:
O que o operário dizia
Outro operário escutava.
E foi assim que o operário
Do edifício em construção
Que sempre dizia "sim"
Começou a dizer "não"
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:
Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.
E o operário disse: Não!
E o operário fez-se forte
Na sua resolução
Como era de se esperar
As bocas da delação
Começaram a dizer coisas
Aos ouvidos do patrão
Mas o patrão nas queria
Nenhuma preocupação.
- "Convençam-no" do contrário
Disse ele sobre o operário
E ao dizer isto sorria.
Dia seguinte o operário
Ao sair da construção
Viu-se súbito cercado
Dos homens da delação
E sofreu por destinado
Sua primeira agressão
Teve seu rosto cuspido
Teve seu braço quebrado
Mas quando foi perguntado
O operário disse: Não!
Em vão sofrera o operário
Sua primeira agressão
Muitas outras se seguiram
Muitas outras seguirão
Porém, por imprescindível
Ao edifício em construção
Seu trabalho prosseguia
E todo o seu sofrimento
Misturava-se ao cimento
Da construção que crescia.
Sentindo que a violência
Não dobraria o operário
Um dia tentou o patrão
Dobrá-lo de modo vário
De sorte que o foi levando
Ao alto da construção
E num momento de tempo
Mostrou-lhe toda a região
E apontando-a ao operário
Fez-lhe esta declaração:
- Dar-te-ei todo esse poder
E a sua satisfação
Porque a mim me foi entregue
E dou-o a quem quiser.
Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher
Portanto, tudo o que vês
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.
Disse e fitou o operário
Que olhava e refletia
Mas o que via o operário
O patrão nunca veria
O operário via casas
E dentro das estruturas
Via coisas, objetos
Produtos, manufaturas.
Via tudo o que fazia
O lucro do seu patrão
E em cada coisa que via
Misteriosamente havia
A marca de sua mão.
E o operário disse: Não!
- Loucura! - gritou o patrão
Não vês o que te dou eu?
- Mentira! - disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.
E um grande silêncio fez-se
Dentro do seu coração
Um silêncio de martírios
Um silêncio de prisão.
Um silêncio povoado
De pedidos de perdão
Um silêncio apavorado
Com o medo em solidão
Um silêncio de torturas
E gritos de maldição
Um silêncio de fraturas
A se arrastarem no chão
E o operário ouviu a voz
De todos os seus irmãos
Os seus irmãos que morreram
Por outros que viverão
E uma esperança sincera
Cresceu no seu coração
E dentro da tarde mansa
Agigantou-se a razão
De um homem pobre e esquecido
Razão porém que fizera
Em operário construído
Em operário construído
O operário em construção
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