Manifesto ao 7º Congresso de Estudantes da UFBA

JOVENS E TRABALHADORES LUTAM PELOS SEUS DIREITOS, SOBERANIA E CONTRA AS GUERRAS!


No mundo, jovens e trabalhadores lutam pelos seus direitos, contra as guerras e exploração e pela soberania nacional. Nos países da Europa (Grécia, Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido, etc.) os planos de austeridade, medidas econômicas para salvar o capital de sua crise, retira direitos, além de corte de salários, demissões e ataque às organizações da juventude.

No Haiti, mantém-se por oito anos a ocupação da ONU, liderada pelo Brasil, que reprime os trabalhadores e a juventude que lutam por melhores condições de vida, por um país livre e soberano, soberania que o governo brasileiro deve respeitar retirando os seus soldados e enviando uma verdadeira ajuda como professores, médicos e engenheiros! Essa ocupação só serve aos interesses das multinacionais e do imperialismo.

ASSIM, É NECESSARIO QUE DILMA ADOTE OUTRA POLITICA!


Ao adotar outra política, Dilma, eleita pela classe trabalhadora e pela juventude para atender suas reivindicações, deveria começar por: vetar todo o texto do Código Florestal que ataca o meio ambiente e favorece os desmatadores e latifundiários; revisar a Lei da Anistia para punir os crimes realizados pelos torturadores e seus mandantes na ditadura militar (1964 – 1985); adotar medidas de soberania nacional como tornar a Petrobrás 100% estatal, fazendo coro com as medidas que governos progressistas tomaram na América Latina - retomada parcial pelo governo da Argentina da YPF e a estatização da companhia de distribuição de energia na Bolívia.

Ao invés dessas medidas que fortaleceriam o país frente a crise mundial, Dilma efetuou um corte de 55 bilhões no orçamento, atacando direitos da classe trabalhadora e da juventude, principalmente na educação e na ciência e tecnologia. Dinheiro que vai para pagar os juros da divida pública - superávit primário. Atualmente são investidos apenas 4% do PIB na educação. Só neste ano, neste setor, foram cortados quase 2 bilhões. Enquanto que na ciência e tecnologia os cortes giram em torno de 22%.

É necessário mobilização para a disputa dos rumos do Plano Nacional de Educação, bem como uma ampla discussão com os movimentos dos setores da educação sobre a atualização das necessidades orçamentárias da área, afixando em mecanismos mais consolidados e menos instáveis. Um exemplo disto é a atual greve dos professores do Estado, que ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia a mais de um mês pela implementação do Piso Nacional e aumento salarial de 22,22%. O Movimento Estudantil deve apoiar a mobilização dos professores! Além disso, garantir um mínimo de 10% do PIB para investimento na área ainda seria insuficiente para superar os dados que apontam o déficit na educação brasileira. É necessária ainda a retirada da folha de pagamento de inativos do orçamento da educação, permanecendo como responsabilidade da União.



E A EDUCAÇÃO PÚBLICA?


Apenas 13,9% dos jovens entre 18 e 24 anos acessam o ensino superior. Destes, apenas 3% acessam o ensino superior público. Por muitos anos a bandeira de luta do Movimento Estudantil foi o aumento do número de vagas no Ensino Superior, o que temos total acordo. Entretanto este aumento de vagas deve ser diretamente proporcional a qualidade do ensino. Em um período de massivo sucateamento das Instituições de Ensino Superior via REUNI (Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades federais), ocorre uma expansão desenfreada sem o devido aumento de vagas, de contratação de professores e sem a estrutura necessária, o que interfere diretamente na formação e na função social da Universidade, assim como a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Isso demonstra que a lógica posta para o ensino não tem resolvido a questão da democratização do acesso à universidade.

No que diz respeito ao debate de ampliação de verbas, setores do movimento estudantil e docente têm levantado a bandeira de 10% do PIB para educação. Apesar de não ser o suficiente, investir esse valor na educação seria um avanço, já que atualmente a união destina apenas cerca de 4,5%. Porém, apresentamos para reflexão a armadilha que é atrelar as verbas da educação ao PIB. Este varia de acordo com as oscilações do mercado e em tempos de crise, pode cair significativamente, o que diminuiria as verbas para a educação. Assim, é necessário que nossa entidade se engaje na luta por 380 bilhões para a Educação!

Questão que está na pauta do dia da conjuntura do ensino superior público é a discussão sobre os Hospitais Universitários. É bem verdade que estes não têm uma fonte de financiamento fixo e seu custeio vem basicamente da prestação de serviços ao SUS. A universidade e o Estado devem garantir para o melhor funcionamento do papel dos Hospitais Universitários concursos públicos que descaracterizem a precarização dos vínculos de terceirizados. Porém, a proposta do governo de uma EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) de nada garante a autonomia destes, muito menos de sua função social e pública. Por ser uma Empresa Publica, suas ações ficariam ao bel prazer de um governo ou outro podendo ter suas ações vendidas. Os Hospitais Universitários necessitam de maior financiamento
publico e sua manutenção pode advir também de financiamento do SUS com o Ministério da Saúde e não apenas do Ministério da Educação. Esta iniciativa deve ser vinculada a três principais bases para o fortalecimento do caráter dos HUs: a formação de administradores e gestores públicos que compreendam a gerência pública, investimento na aquisição de insumos e incentivo a pesquisa.


REUNI E BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES.


Os Bacharelados Interdisciplinares se apresentam na UFBA como a Menina dos Olhos do REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das universidades Federais. Porem este plano institui muito mais que uma nova modalidade de curso. Este plano tem basicamente duas metas tangenciais: “elevação gradual da taxa de conclusão dos cursos (...) para 90% e da relação de alunos (...) por professor para 18, ao final de cinco anos” (Decreto n°6.096). Hoje depois de 5 anos da implementação do REUNI, o que vemos é a precarização da estrutura física, que ainda consta de pouca acessibilidade, bem como falta de salas de aula além da precarização dos trabalhadores da universidade, pela falta de professores e técnico-administrativos.

A Universidade Nova diz fazer uma transformação radical na arquitetura acadêmica da universidade, porém os feudos do conhecimento continuam instalados, bem como o conservadorismo da instituição no que tange a interdisciplinaridade. Este ano formou-se à primeira turma dos BIs. O número de formandos foi muito inferior ao numero de ingressos no curso. Mas, a partir de agora, com o acumulo dos ‘desemestralizados’ e da nova turma de formandos haverá congestionamento nos cursos de maior procura. A formação em Bacharéis não garante que a juventude tenha acesso ao mercado de trabalho, e causa disputa interna entre os próprios estudantes. É necessário garantir o acesso irrestrito dos estudantes dos BIs aos cursos de CPL!

Um caso também grave para tal modelo é a sustentação a permanência do estudante no ensino superior. Mesmo o BI tendo uma perspectiva de educação continuada e sendo um curso não profissionalizante, o estudante ao concluir o curso e ingressar no CPL fica impossibilitado de auxilio financeiro e atendimento pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, por já ter uma graduação concluída.

De modo geral, ampliou-se o número de vagas, mas tais medidas, contudo, não devem ser encaradas como transformações significativas no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, pois não alteram o caráter elitista da universidade brasileira. Neste quadro, a juventude vê suas reivindicações serem negadas arduamente.


É NECESSÁRIO LUTAR POR ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA TODOS OS ESTUDANTES!


A Assistência Estudantil deve ser responsável em gerar os recursos necessários para garantir o bom desempenho baseado na formação crítica, socialmente referenciada e de qualidade. Assim, ela transita em compreender ações que proporcionem desde as ideais condições de saúde, o acesso aos instrumentais pedagógicos necessários à formação profissional, o acompanhamento das necessidades educativas especiais, até o provimento dos recursos mínimos para sobrevivência do estudante.

Este setor sofre com os baixos investimentos do governo federal, o que rebate diretamente nos investimentos direcionados pelas universidades. A juventude não tem sua permanência na universidade garantida, tanto do ponto de vista material (acesso às instalações, transporte universitário intercampi, materiais didáticos) quanto do ponto de vista social (acesso ao financiamento estudantil, bolsas alimentação, moradia e bandejões, residências e creches). Diversos estudantes de várias universidades em todo o Brasil se mobilizaram para pautar mais verbas para a Assistência Estudantil. A União Nacional dos Estudantes atualmente pauta a bandeira de 1 bilhão para Assistência Estudantil. Chamamos a unidade de todos os estudantes em torno da bandeira de 1 bilhão do orçamento do MEC para Assistência Estudantil!

A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades, diferentemente do que é dito na universidade nova, não é a precocidade na escolha do curso e sim a condição socioeconômica de parcela significativa dos estudantes. Falar em democratizar o acesso ao ensino superior pressupõe um forte investimento em políticas publicas para Assistência Estudantil. Esta tem que ser entendida não como uma política paternalista e sim como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa-extensão. É desta forma que propomos que além dos investimentos feitos pelo governo, a UFBA destine 15% de seu orçamento para permanência e pós-permanência dos estudantes, a fim de possibilitar a redução das desigualdades sociais e promover melhores condições para o aprendizado e produção do saber.

Tão importante quanto à questão do financiamento, o incentivo a vivência na universidade é fundamental para uma boa convivência estudantil. Desta forma a universidade deve promover atividades esportivas e culturais na busca de formar uma universidade pública, socialmente referenciada e de qualidade. Para tal, se faz necessária a derrubada da portaria que proíbe manifestações culturais (Portaria nº280/2007).


E A DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA?

Esta tal Universidade Nova que vivenciamos diz ter mudado a cultura universitária de modo a quebrar paradigmas e descaracterizar aquela velha estrutura herdada da ditadura militar. Entendemos a Cultura como um campo de batalha onde estão presentes desde os conflitos políticos, lutas sociais, busca do conhecimento popular e contra hegemônico até a busca de valores universais da democracia. Em contradição com esta “nova cultura”, não houve rupturas, a citar o fato de ainda mantermos os feudos departamentais, onde sequer temos paridade nas eleições da representação das unidades de ensino e reitorado, quiçá eleições diretas para reitoria.

No próximo ano teremos novas eleições para Reitoria da UFBA e é necessário democratizar a universidade tornando os três segmentos de sua comunidade como iguais na definição dos seus rumos. Eleições diretas e paridade entre os segmentos que constroem esta universidade fazem-se fundamentais, bem como estimular a participação da comunidade externa que a cerca e ter projetos voltados para o desenvolvimento destas. Para a garantia do exercício pleno da autonomia da universidade é necessário, além de maiores investimentos, o fim do poder de interferência das fundações privadas na vida da instituição publica.

A produção acadêmica, o incentivo a pesquisa desde a graduação e a ampliação do acesso aos cursos de pós-graduação Strictu Sensu fazem parte da construção de uma universidade democrática para firmar seu caráter publico e sua função social tendo como norte a sua aplicação para a sociedade, e é desta forma que se garante a indissociabilidade do Ensino-Pesquisa-Extensão.


UFBA: ATENDIMENTO IMEDIATO DAS REIVINDICAÇÕES CONQUISTADAS!

No último período, diversas universidades se mobilizaram para garantir a permanência de seus estudantes, e na UFBA não foi diferente. Nos meses de agosto e setembro de 2011 o Movimento Estudantil da UFBA organizou atos, assembléias na Reitoria e ocupação da FAPEX (Fundação de Amparo à Pesquisa). Destas, foi organizada uma pauta de reivindicações para exigir da Reitoria um posicionamento. Assim, após diversas mobilizações, foram aprovadas no CONSUNI (Conselho Universitário) pautas que dizem respeito à assistência estudantil, segurança nos campi, onde a Reitoria assumiu a importância das reivindicações, e estabeleceu o prazo de Março de 2012 para solucionar parte das questões apresentadas. Como sabemos, apenas uma das reivindicações foi atendida, que é a abertura da SGC à noite. A Residência da Garibaldi ainda não foi entregue, os Restaurantes Universitários do Canela e de São Lázaro e o retorno do BUZUFBA continuam na cota das boas intenções da reitora e seus demais dirigentes.

Além disso, a Reitoria firmou um acordo com o comando da Polícia Militar para o policiamento do “entorno” da universidade. Ainda assim diversos relatos e registros seguem acontecendo ao longo dos dias pelos diversos estudantes referentes ao trânsito de policiais fardados dentro dos campi e à permanência da insegurança nos diversos locais. Somos favoráveis à implementação de uma Guarda Universitária, o que coloca na pauta a necessidade de lutar a nível nacional pela realização de concursos para este cargo extinto por FHC. A PM no campus fere a autonomia universitária, pois se trata de outra instituição que possuem regras e normas próprias. E, portanto, não é direcionada pelos fins e objetivos da universidade, bem como de seus dirigentes. Não a PM no Campus! Pela Implementação da Guarda Universitária!

O DCE UFBA, a partir desse fórum máximo de deliberação, tem papel fundamental de impulsionar as mobilizações estudantis, juntamente com os Diretórios e Centros Acadêmicos. Com isso, convocamos todos e todas a organizarmos o Movimento Estudantil da UFBA em seu 7º Congresso de Estudantes, a realizar-se entre os dias 22 e 25 de maio de 2012, para que exijamos da Reitoria o cumprimento imediato do acordo firmado com os estudantes! É necessário o fortalecimento e a unidade da luta por um Movimento Estudantil da UFBA combativo e de luta, em favor de nossas reivindicações!

Campo de Esquerda da UFBA

Coletivo O Estopim/ Refazendo a UNE

Juventude Revolução/IRJ – Núcleo Salvador