A 9ª vara criminal de Belo Horizonte aceitou, na quinta-feira 25, a denúncia contra 11 dos 14 acusados de participação no esquema do Valerioduto – o uso de caixa 2 na campanha ao governo de Minas Gerais, em 1998, do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB). Entre os denunciados estão o publicitário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula Walfrido dos Mares Guia.
O processo contra Azeredo, em razão de ele exercer o mandato de senador, fica sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal aceitou, em dezembro do ano passado, a denúncia contra o tucano. Marcos Valério já é réu no caso do mensalão, também em andamento no STF.
Os acusados vão responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Eles teriam montado o caixa 2 para ocultar doações. Conforme a denúncia, duas agências de publicidade de Valério captaram 28,5 milhões de reais para utilizar na campanha. Como recompensa, o publicitário conseguiu depois firmar contratos com um banco público, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), e duas empresas estatais – a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). Teriam sido desviados 3,5 milhões por meio desses contratos. Os envolvidos negam o esquema de caixa 2. Apenas três dos acusados não tiveram a denúncia aceita pela juíza Neide da Silva Martins. A magistrada entendeu que não havia "elementos suficientes para sustentar a imputação a eles formulada".
Relator do Valerioduto no STF, o ministro Joaquim Barbosa decidiu, em maio de 2009, desmembrar o processo. Assim, os envolvidos – com exceção de Azeredo – passaram a responder ao processo na primeira instância da Justiça Federal. No entender da juíza Neide Martins, os crimes apontados nessa denúncia são de competência da Justiça estadual. O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, diz que a esfera estadual não seria o foro adequado em razão de o publicitário já responder a duas ações na Justiça Federal relacionadas ao Valerioduto.
Fonte: Redação carta capital.
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