A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, acompanhada por cinco ex-ministros da pasta, entregou nesta terça-feira (13) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, e ao presidente do Senado, senador José Sarney, um manifesto em favor da aprovação da Comissão da Verdade. Estiveram presentes os ex-ministros José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi. O ministro da Defesa, Celso Amorim, participou da recepção aos ex-titulares da pasta na SDH/PR. O ex-ministro Mário Mamede Filho não esteve em Brasília, mas também assina a carta aos parlamentares.
No documento, Maria do Rosário e seus antecessores pedem ao congressistas que votem, o mais breve possível, o projeto de lei nº 7.376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, em tramitação na Câmara. A ministra destacou o caráter apartidário da comissão e disse que ela representa a consolidação da democracia brasileira. “A unidade entre ex-ministros que estiveram sob o comando dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, é uma homenagem ao Brasil, à democracia e a todos os que lutaram por ela ao longo de todos os momentos da sua vida”, explicou Rosário.
A ministra avalia que este é um momento bastante favorável à criação da Comissão, uma vez que já foi realizado um amplo debate nacional sobre o tema. “A presidenta Dilma acredita que este não é um projeto nem de governo nem de oposição, é um projeto de Brasil. Ele fortalece todos os empenhos e momentos que a sociedade lutou para construir uma democracia sólida, que tanto nos orgulha”, complementou.
Ao receber o documento, Marco Maia afirmou que há consenso para votação na matéria tão logo haja espaço na pauta de votações da Câmara. “Vou levar essa reivindicação aos líderes partidários. No meu entendimento, há acordo para incluir essa matéria na pauta de votações do plenário. Assim que tivermos uma brecha na pauta de votações, vamos incluir a Comissão da Verdade”, afirmou. O presidente do Senado, José Sarney prometeu apoio à Comissão da Verdade e disse que o projeto não vai encontrar dificuldades para ser aprovado na Casa.
O ex-ministro José Gregori, que ocupou a pasta entre 1997 e 2000, chamou atenção para que a Comissão da Verdade não seja encarada como uma busca por “revanchismo”, mas sim como um instrumento de afirmação da democracia brasileira. “Essa comissão é necessária para repudiarmos a tortura e a violência em nosso país. É dever do Estado brasileiro resgatar essa história sem espírito de revanchismo”, declarou.
Para o ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro, que ficou à frente da SDH entre 2001 e 2002, a criação da Comissão da Verdade é apenas uma das etapas do processo de resgate da memória e da verdade sobre os episódios da ditadura militar. “Um bom relatório dessa comissão trará avanços positivos em dimensões inesperadas. Temos total apoio ao projeto que cria este importante mecanismo democrático”, complementou. Pinheiro avalia que o projeto de lei em análise no Congresso Nacional tem o melhor texto entre as 40 Comissões da Verdade que foram criadas em todo o mundo.
O ex-ministro Paulo Vannuchi, que ocupou a pasta entre 2005 e 2010, falou da importância da Comissão da Verdade e fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a matéria ainda este semestre. “Esperamos que esta Casa nos ajude neste passo tão importante para a consolidação da democracia brasileira”, defendeu.
Leia a íntegra da carta entregue aos parlamentares:
CARTA AOS DEPUTADOS E AOS SENADORES
APOIO À COMISSÃO DA VERDADE
A Ministra e os ex-Ministros de Direitos Humanos, reunidos em Brasília, manifestam sua concordância e apoio ao Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade.
O Congresso Nacional tem em suas mãos a oportunidade de aprovar esse projeto seguindo os passos já trilhados para a consolidação do regime democrático em nosso país.
O direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos legar ao nosso povo. Nosso desafio hoje é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas e somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro.
Brasília, 13 de setembro de 2011.
José Gregori
Gilberto Vergne Saboia
Paulo Sérgio Pinheiro
Nilmário Miranda
Mário Mamede Filho
Paulo de Tarso Vannuchi
Maria do Rosário Nunes
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